Tipo
Artigo de revista
Título
Mediação penal como forma alternativa de resolução de conflitos
Data
2011
Ementa

Resumo:O artigo descreve a situação do instituto da mediação em Portugal e analisa de maneira crítica as possíveis contradições intrassistema que sua introdução pode ocasionar naquele ordenamento jurídico. Propõe a adoção de um método complementar entre as denominadas "justiça tradicional" e "justiça restaurativa" e defende a figura do juiz como único agente da administração da justiça encarregado do cuidado das garantias de todos os participantes no procedimento para a resolução dos conflitos penais.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 19, n. 91, p. 161–197, jul./ago., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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