Tipo
Artigo de revista
Título
Prisão especial
Data
2009
Ementa

Sumário:A inevitável constitucionalização do direito processual penal -- O fino trato consolidado na história brasileira -- O art. 295 do CPP até 10.07.2001: prisão especial e prisões especiais -- O quadro normativo motivador da lei 10.258, de 11.07.2001 -- A cautelaridade processual penal: onde está a prisão especial? Ainda a cautelaridade processual penal: referibilidade e adequação -- A igualdade e a diferenciação razoável : a previsão da lei de execução penal.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 17, n. 79, p. 209–250, jul./ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:32:05.000Z [ 9562090 ]