Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade criminal por produtos defeituosos
Data
2009
Ementa

Sumário:(Alguns) casos: a matperia de facto: O caso Contergan. O caso Lederspray. O caso do óleo de colza -- (Alguns) problemas jurídicos: a matéria de direito: Os bens jurídico-penais. A tipicidade das condutas. O dever de garantir do produtor. A dissolução da responsabilidade individual e a emergência da responsabilidade colectiva.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 17, n. 76, p. 106–121, jan./fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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