Tipo
Artigo de revista
Autor
Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935
Título
Crimes contra a economia popular e contra o sistema financeiro nacional
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 191–204, jul./set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951
 
 
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.
 
 
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
 
 
Código de Processo Penal.

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