Tipo
Artigo de revista
Título
Sigilo bancário
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.5525
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade de segredos [ 341.5525 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 47–54, jul./set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

2020-10-03T05:08:31.000Z [ 8792507 ]