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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Teixeira, Adriano
Título
Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão)
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.54
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
Referência: v. 22, n. 106, p. 13–45, jan./fev., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:47:59.000Z [ 9602968 ]