Tipo
Artigo de revista
Título
A estrutura material dos delitos de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira
Data
2010
Ementa

Sumário:O problema : art. 4º da Lei 7.492 : um deficit de garantias conducente a um deficit de eficiência -- O contexto no qual emergiu a Lei 7.492/1996, a diagnoticada insuficiência do marco regulatório extrapenal para conter ações ilícitas ao sistema financeiro.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 18, n. 86, p. 170–200, set./out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

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