Resumo:Aborda as controvérsias interpretativas no que tange ao crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159 do Código penal brasileiro, agudizadas a partir de uma disciplina erigida a partir da Lei dos crimes hediondos.
Sumário:Questões dogmáticas fundamentais: Crime formal ou material? Elemento subjetivo do crime : vantagem patrimonial? : devida ou indevida? Extorsão mediante sequestro, tortura e associação criminosa -- A questão da pena : desproporcionalidade -- Contornos da investigação criminal na hipótese -- O art. 159 do projeto de Código penal.