O princípio da reserva legal e o crime de tortura na legislação brasileira, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Malheiros, Sylvia Helena Steiner

Título

O princípio da reserva legal e o crime de tortura na legislação brasileira

Data

1996

Classificação (CDDir)

341.1514

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ]
»»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ]
»»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [ 341.1514 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.

   Referência: v. 4, n. 13, p. 163–171, jan./mar., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD