Tipo
Artigo de revista
Título
Arma de Brinquedo
Data
1997
Ementa

Resumo:Reflexão sobre a lei 9.437/97, que trouxe a questão referente ao emprego de arma de brinquedo no delito de roubo, como causa especial de aumento da pena. Antes da referida lei entrar em vigor já recebera críticas a súmula n. 174, do STJ, com o reconhecimento do roubo agravado, na hipótese de uso de arma de brinquedo.

Classificação (CDDir)
341.5571
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 71–74, out./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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