Tipo
Artigo de revista
Título
A criminalização dos imigrantes irregulares e a edificação do subsistema penal de exceção (ou do inimigo)
Data
2015
Ementa
Sumário:A legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular: a criminalizalão da imigração clandestina, a expulsão administrativa do imigrante e a punição daquele que concorrer à imigração irregular -- Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à sua expulsão administrativa (do imigrante irregular) -- Algumas considerações: o significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo.
Classificação (CDDir)
341.12191
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista brasileira de ciências criminais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
Referência: v. 23, n. 116, p. 337–381, set./out., 2015.
Disponibilidade:
Localização: SEN, STF, STJ, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: SEN, STF, STJ, STM, TJD
2023-01-29T00:53:45.000Z [ 9619516 ]