Tem futuro a teoria do bem jurídico? reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional Alemão a respeito do crime de incesto (& 173 Strafgesetzbuch)
Data
2010
Ementa
Sumário:Bem jurídico e proteção de convicções morais na decisão -- O que está errado no moralismo jurídico-penal? -- Liberalismo jurídico penal fundado na autonomia e esfera nuclear da vida privada -- Qual o futuro do bem jurídico penal?