Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Antonio Carlos Moni de
Título
Desconstruindo o dogma do enunciado de súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.5458
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]
»»»» Regras técnicas relativas à duração das penas. Redação das penas [ 341.5458 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 25, n. 131, p. 335–363, maio, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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