Tipo
Artigo de revista
Título
Íntima convicção, veredictos dos jurados e o recurso de apelação com base na contrariedade à prova dos autos
Data
2015
Ementa

Sumário:O garantismo como base principiológica do Direito (Processual) Penal -- A quesitação do júri e a consagração do princípio da íntima convicção dos jurados: reflexos no cabimento do recurso de apelação com fulcro na contrariedade à prova dos autos -- As (incipientes) altercações jurisprudenciais sobre o tema: debate levado ao STF no RHC 117076.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 23, n. 116, p. 149–172, set./out., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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