Tipo
Revista
Título
Revista do Tribunal Regional Federal
Data
2007, 2002, ..., 1990, 1989 [2009, 2007, ..., 1999, 1998]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]
Classificação (CDDir)
340.6
 
DIREITO [ 340 ]
» Jurisprudência [ 340.6 ]
Classificação (CDDir)
341.4192
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região. --
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Escola de Magistratura, 2007.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN
   Artigos por ano(exibir todos)
2010» A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha / Andrei Pitten Velloso. --
   n. 35, abr., 2010.
 
2002
Revista do Tribunal Regional Federal: 1ª Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal 1ª. Região, 2002.
   Descrição Física: CD-ROM
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STM,  TJD,  TST
 
1991
Revista do Tribunal Regional Federal: 2ª Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal, 1991.
   Referência: 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ
 
1990
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
   Referência: 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
2016» Parecer: alienação fiduciária em garantia. Bens do patrimônio do devedor. Art. 66, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Relevância da questão federal / Carlos Thompson Flores.
   v. 27, n. 92, p. 17–28, 2016.
» Limites à revogação do ato administrativo / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 27, n. 92, p. 29–39, 2016.
» A construção do texto na perspectiva do juiz / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
   v. 27, n. 92, p. 41–76, 2016.
» Poder judiciário e a crise: uma janela de oportunidade / João Pedro Gebran Neto.
   v. 27, n. 92, p. 77–87, 2016.
» Ações repetitivas nos juizados cíveis: precisão na quantificação de danos e julgamento por amostragem / Claudia Cristina Cristofani.
   v. 27, n. 91, p. 87–118, 2016.
» O sistema penal e o medo do crime: influência midiática, retirada do estado social, políticas criminais e expansionismo / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 27, n. 91, p. 15–49, 2016.
» Comissão parlamentar de inquérito: substituição de membro da comissão - Ato interna corporis / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 27, n. 91, p. 51–59, 2016.
» Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro: o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12 / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
   v. 27, n. 91, p. 61–86, 2016.
» Competência penal da justiça federal / Leandro Paulsen.
   v. 27, n. 90, p. 33–108, 2016.
» O desenvolvimento do Estado de direito na Alemanha / Bodo Pieroth.
   v. 27, n. 90, p. 109–126, 2016.
» 10 anos do falecimento do Ministro Rodrigues Alckmin / Francisco Rezek.
   v. 27, n. 90, p. 15–19, 2016.
2015» Funções institucionais do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, no âmbito da investigação criminal: a necessária complementaridade no exercício das respectivas atribuições / Victor Luiz dos Santos Laus.
   v. 26, n. 89, p. 97–106, 2015.
» A participação da sociedade civil na luta contra a corrupção e a fraude: uma visão do sistema jurídico americano focada nos instrumentos da ação judicial qui tam action e dos programas de whistleblower / Márcio Antônio Rocha.
   v. 26, n. 89, p. 107–131, 2015.
» Repensando o dogma da discricionariedade administrativa a partir do prisma das políticas públicas de saúde no Brasil / Têmis Limberger.
   v. 26, n. 89, p. 139–174, 2015.
» Transparência e democracia: para um governo com poderes visíveis / Andréia Scapin, Gisele Bossa. --
   v. 26, n. 89, p. 175–201, 2015.
» Transparência e democracia: para um governo com poderes visíveis / Andréia Scapin, Gisele Bossa.
   v. 26, n. 89, p. 175–201, 2015.
» Avanços em matéria de cooperação jurídica internacional: cartas rogatórias, homologação de sentenças estrangeiras e auxílio direto / Carmen Tiburcio.
   v. 26, n. 89, p. 203–233, 2015.
» O judiciário do terceiro milênio / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 26, n. 89, p. 25–45, 2015.
» Recurso especial como instrumento de uniformização do direito federal / Maria Isabel Gallotti.
   v. 26, n. 89, p. 47–68, 2015.
» Juízes que escrevem outros textos / Marga Inge Barth Tessler.
   v. 26, n. 89, p. 69–83, 2015.
» Paisagem e memória / Marga Inge Barth Tessler.
   v. 26, n. 89, p. 85–91, 2015.
» O legado do julgamento de Nuremberg / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 26, n. 89, p. 93–96, 2015.
» Direitos humanos e constitucionalismo regional transformador: o impacto do sistema interamericano / Flávia Piovesan.
   v. 26, n. 88, p. 95–119, 2015.
» A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional / Daniel Mitidiero.
   v. 26, n. 88, p. 121–147, 2015.
» Extradição no Brasil: análise à luz da jurisprudência e do direito comparado / Carmen Tiburcio.
   v. 26, n. 88, p. 149–189, 2015.
» Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de conta e a decadência da prerrogativa anulatória da administração pública / Rafael Da Cás Maffini.
   v. 26, n. 88, p. 191–213, 2015.
» Reflexos da exigência de "repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso" sobre a natureza e amplitude do recurso extraordinário / José Néri da Silveira.
   v. 26, n. 88, p. 15–44, 2015.
» Justiça Federal: uma trajetória de pioneirismo e excelência a serviço dos cidadãos / Tadaaqui Hirose.
   v. 26, n. 88, p. 45–54, 2015.
» Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015: marco regulatório da mediação/conciliação / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 26, n. 88, p. 55–67, 2015.
» A doutrina brasileira da multa coercitiva: três questões ainda polêmicas / Sérgio Cruz Arenhart.
   v. 26, n. 87, p. 85–113, 2015.
» Participação em licitações de empresas em recuperação judicial / Adilson Abreu Dallari, Mariana Novis.
   v. 26, n. 87, p. 115–132, 2015.
» Superior Tribunal de Justiça: 25 anos / Roberto Rosas.
   v. 26, n. 87, p. 133–142, 2015.
» O Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência das liberdades sob a égide da Constituição de 1988 / José Celso de Mello Filho.
   v. 26, n. 87, p. 15–70, 2015.
» Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental / Toshio Mukai.
   v. 26, n. 87, p. 71–76, 2015.
» Considerações acerca do testamento conjuntivo análise do artigo 1.863 do Código civil / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 26, n. 87, p. 77–84, 2015.
2014» O paradoxo da transição demográfica e o futuro da Previdência Social / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 25, n. 86, p. 15–23, 2014.
» Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 25, n. 86, p. 25–41, 2014.
» Garantías judiciales: doble instancia y amparo de derechos fundamentales (artículos 8.2.h y 25 CADH) / Sergio Garcia Ramírez.
   v. 25, n. 86, p. 43–62, 2014.
» A trajetória e a reparação ao Advogado Pinheiro Machado Netto / José Antonio Gomes Pinheiro Machado.
   v. 25, n. 86, p. 63–67, 2014.
» Evolução do controle da constitucionalidade no Brasil / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 25, n. 85, p. 95–142, 2014.
» Parecer: Organização das Nações Unidas / Francisco Rezek.
   v. 25, n. 85, p. 23–36, 2014.
» Em busca da jurisdição perdida / Marga Inge Barth Tessler.
   v. 25, n. 85, p. 37–83, 2014.
» O novo modelo sistêmico de correições na Justiça Federal da 4ª Região / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 25, n. 85, p. 85–94, 2014.
» A responsabilidade solidária e subsidiária dos entes políticos nas ações e serviços de saúde / João Pedro Gebran Neto, Renato Luís Dresch.
   v. 25, n. 84, p. 77–103, 2014.
» Justiça também se faz com literatura: o acesso ao livro - um direito cultural / Marga Inge Barth Tessler.
   v. 25, n. 84, p. 15–41, 2014.
» A retratação do veto / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 25, n. 84, p. 43–48, 2014.
» As mudanças no trabalho judiciário e a saúde dos usuários: efeitos da virtualização dos processos judiciários / Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
   v. 25, n. 84, p. 49–75, 2014.
2013» Ler e escrever: direitos culturais / Marga Inge Barth Tessler.
   v. 24, n. 83, p. 39–50, 2013.
» Pode o ex-presidente da república ser convocado para depor em uma CPI? / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 24, n. 83, p. 39–50, 2013.
» Uma visão hermenêutica sobre o interesse público como diretriz de inclusão dos portadores de deficiência: a relativização do direito de autor em face do direito de igualdade / Maria Lúcia Luz Leiria, Laura Lessa Gaudie Ley.
   v. 24, n. 82, p. 15–48, 2013.
» Condições de elegibilidade e inelegibilidades / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 24, n. 82, p. 49–59, 2013.
» A intervenção no domínio econômico e a Constituição de 1988 / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 24, n. 82, p. 61–74, 2013.
2012» O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental: apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012) / Cândido Alfredo Silva Leal Junior.
   v. 23, n. 81, p. 83–107, 2012.
» Parecer: Magistrado - aposentadoria - direito adquirido / Carlos Thompson Flores.
   v. 23, n. 81, p. 15–22, 2012.
» A Justiça Federal no Brasil: histórico, evolução e casos célebres / Marga Inge Barth Tessler.
   v. 23, n. 81, p. 23–53, 2012.
» O papel do juiz na construção do direito: uma perspectiva humanista / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 23, n. 81, p. 55–71, 2012.
» Os efeitos da renúncia no impeachment / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 23, n. 81, p. 73–82, 2012.
» Parecer: magistratura, concurso. Exclusão de candidato após a sua habilitação. Ilegalidade / Carlos Thompson Flores.
   v. 23, n. 80, p. 15–28, 2012.
» Conciliações nos conflitos sobre direitos da seguridade social / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 23, n. 80, p. 29–40, 2012.
» A eleição do conselho fiscal na sociedade anônima (comentário ao art. 161, § 4º, da Lei nº 6.404/76) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 23, n. 80, p. 41–47, 2012.
» Pressupostos hermenêuticos para o contemporâneo Direito Civil brasileiro: elementos para uma reflexão crítica / Luiz Edson Fachin.
   v. 23, n. 80, p. 49–58, 2012.
2011» Parecer: imunidade tributária das listas telefônicas / Thompson Flores.
   v. 22, n. 79, p. 15–26, 2011.
» As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde / Marga Inge Barth Tessler.
   v. 22, n. 79, p. 27–51, 2011.
» Tutela jurisdicional da seguridade social / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 22, n. 79, p. 53–79, 2011.
» Ministro Carlos Thompson Flores: (centenário do seu nascimento) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 22, n. 78, p. 51–110, 2011.
» A restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos / Rômulo Pizzolatti.
   v. 22, n. 78, p. 111–115, 2011.
» Relatório: visita técnica aos Estados Unidos da América - um resumo / Marga Inge Barth Tessler.
   v. 22, n. 78, p. 25–49, 2011.
2010» O fim da farra da prescrição penal: Lei nº 11.596, de 29 de novembro de 2007, e Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010 / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 21, n. 77, p. 15–35, 2010.
» Análise dos casos judiciais sob a ótica do princípio da "parcialidade positiva do juiz" / Artur César de Souza.
   v. 21, n. 77, p. 37–61, 2010.
» A pensão previdenciária por morte e o Direito Civil / Rômulo Pizzolatti.
   v. 21, n. 76, p. 17–20, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 61, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 61, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 61, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 61, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 61, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 61, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 61, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 61, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 36, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 36, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 36, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 36, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 36, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 36, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 36, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 36, p. 57–64, jun., 2010.
» Remuneração e renda mínima: dignidade do trabalhador e insuficiência econômica / Luiz Alberto de Vargas, Ricardo Carvalho Fraga.
   n. 38, out., 2010.
» A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal / Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki.
   n. 38, out., 2010.
» O exame criminológico e a equivocada resolução n. 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia / por Renato Marcão.
   n. 38, out., 2010.
» A pensão previdenciária por morte e o Direito Civil / Rômulo Pizzolatti.
   n. 36, jun., 2010.
» O fim da farra da prescrição penal: Lei nº 11.596, de 29 de novembro de 2007, e Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010 / Paulo Afonso Brum Vaz.
   n. 36, jun., 2010.
» Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos / Alexandre Santos de Aragão. --
   n. 35, abr., 2010.
» O auxílio-reclusão na previdência social brasileira e estrangeira / Roberto Luis Luchi Demo.
   n. 35, abr., 2010.
2009» Questões de Direito público e privado / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 20, n. 74, p. 17–37, 2009.
» G9 - uma experiência positiva em administração e gestão judiciárias / Victor Luiz dos Santos Laus.
   v. 20, n. 74, p. 39–43, 2009.
» O reflexo da decisão proferida pelo STF no RE 346.084/PR (Cofins) em relação ao Programa de Integração Social: uma análise interpretativa constitucional / Artur César de Souza.
   v. 20, n. 74, p. 45–76, 2009.
» O confisco no Direito Excepcional e a Constituição de 1988 / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 20, n. 73, p. 17–23, 2009.
» O princípio sententia habet paratam executionem e prazo do art. 475-J do CPC / Athos Gusmão Carneiro.
   v. 20, n. 72, p. 17–36, 2009.
» Alteração do contrato administrativo por ato unilateral da Administração / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 20, n. 72, p. 37–60, 2009.
» Repetição do indébito tributário: avanços e retrocessos / José Morschbacher.
   v. 20, n. 71, p. 77–87, 2009.
2008» Promoção de juízes por merecimento: procedimento - algumas questões relevantes / Rômulo Pizzolatti.
   v. 19, n. 70, p. 17–22, 2008.
» Agronegócios e o Direito Ambiental: temas relevantes / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 19, n. 69, p. 17–58, 2008.
» Novas questões penais / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 69, p. 59–72, 2008.
» Rui Barbosa, Lima Barreto e um atual tema antigo / Rômulo Pizzolatti.
   v. 19, n. 69, p. 73–76, 2008.
» Três questões de Direito Tributário: I) Imposto de renda da pessoa jurídica: a importância da Lei nº 7.450/85; II) Presunções no Direito Tributário; III) A isonomia no Direito Tributário / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 68, p. 17–21, 2008.
» Considerações iniciais sobre a nova regra constitucional da promoção por merecimento dos juízes / Rômulo Pizzolatti.
   v. 19, n. 68, p. 23–37, 2008.
» O direito constitucional como ciência de direcção: o núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da socialidade (contributo para a reabilitação da força normativa da "constituição social") / José Joaquim Gomes Canotilho.
   v. 19, n. 67, p. 15–38, 2008.
» A reforma do judiciário e a competência da justiça militar com a provável aprovação da PEC nº 358/2005 / Marga Barth Tessler.
   v. 19, n. 67, p. 39–47, 2008.
» Aspectos da responsabilidade civil do Estado / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 19, n. 67, p. 49–64, 2008.
» Pensão previdenciária postulada por companheira e sentença declaratória de união estável / Rômulo Pizzolatti.
   v. 19, n. 67, p. 65–68, 2008.
2007» O poder dos credores na deliberação dos rumos da recuperação de empresas em contrapartida ao poder jurisdicional / Vilson Davos.
   v. 18, n. 66, p. 17–31, 2007.
» A cidade e o meio ambiente / Marga Inge Barth Tessler.
   v. 18, n. 66, p. 33–39, 2007.
» O contrato de concessão de serviço público / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 18, n. 66, p. 41–74, 2007.
» Algumas distinções sobre tempo de serviço no âmbito da Previdência Social / Rômulo Pizzolatti.
   v. 18, n. 66, p. 75–82, 2007.
» Aspectos controvertidos da nova lei da Mata Atlântica: lei nº 11.428, de 22.12.2006 / Marga Barth Tessler.
   v. 18, n. 65, p. 17–30, 2007.
» Ética na concretização dos direitos fundamentais / Luiz Carlos de Castro Lügon.
   v. 18, n. 65, p. 31–53, 2007.
» Breves anotações ao instituto da expulsão de estrangeiros: análise do art. 125, XIII, da lei nº 6.815/80 / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 18, n. 65, p. 55–60, 2007.
» A decadência no âmbito do Direito Previdenciário: questões de direito intertemporal / Rômulo Pizzolatti.
   v. 18, n. 65, p. 61–69, 2007.
» Revogação da doação por inexecução do encargo (análise do art. 562 do Código Civil) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 18, n. 64, p. 17–18, 2007.
» A pensão por morte e a dependência econômica superveniente / Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle. --
   v. 18, n. 64, p. 19–25, 2007.
» Quod natura animalia ominia docuit: o que a natureza dotou a todos os animais / Luiz de Lima Stefanini.
   v. 18, n. 64, p. 27–63, 2007.
» Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica / Marga Barth Tessler. --
   v. 18, n. 63, p. 17–29, 2007.
» Execução provisória na Lei 11.232/2005 / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 18, n. 63, p. 31–57, 2007.
» Três questões penais: 1) Comentário ao art. 316 do CPB; 2) Breves anotações acerca do crime de corrupção ativa - art. 333 do CPB; 3) Crime continuado e superveniência de lei mais severa / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 18, n. 63, p. 59–65, 2007.
2006» O planejamento estratégico e sua implantação no Judiciário / Marga Barth Tessler.
   v. 17, n. 62, p. 17–31, 2006.
» A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais / Élcio Pinheiro de Castro. --
   v. 17, n. 62, p. 33–42, 2006.
» Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade: (§ 7.° do art.273 do CPC) / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 17, n. 62, p. 43–60, 2006.
» Imunidade constitucional dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão (alcance do art. 150, VI, d, da CF) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 17, n. 62, p. 61–64, 2006.
» A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 17, n. 62, p. 65–96, 2006.
» Limites no juízo da admissibilidade dos recursos especial e extraordinário / Leiria, Maria Lúcia Luz
   v. 17, n. 61, p. 17–26, 2006.
» Os efeitos econômicos e sociais das leis e decisões judiciais / Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
   v. 17, n. 61, p. 27–40, 2006.
» A falsidade documental e o dano efetivo (análise do art. 297 do CPB) / Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
   v. 17, n. 61, p. 41–44, 2006.
» Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 / Sílvio Dobrowolski.
   v. 17, n. 61, p. 45–85, 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 17, n. 61, p. 87–96, 2006.
» A parte geral no novo Código Civil / Reale, Miguel, 1910
   v. 17, n. 60, p. 27–38, 2006.
» Duas questões penais: a) a reparação do dano no crime de apropriação indébita; b) análise do art. 342 do CPB / Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
   v. 17, n. 60, p. 39–41, 2006.
» A incorporação do gênero na administração da justiça / Maria Lúcia Luz Leiria. --
   v. 17, n. 59, p. 17–31, 2006.
» Apontamentos acerca do crime de peculato - furto (art. 312, § 1º, do CPB) / Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
   v. 17, n. 59, p. 33–38, 2006.
» Efeito vinculante nas decisões de inconstitucionalidade / Vânia Hack de Almeida. --
   v. 17, n. 59, p. 39–43, 2006.
2005» Administração da justiça : inovações: o projeto conciliação no SFH do TRF - 4ª Região / Marga Barth Tessler. --
   v. 16, n. 58, p. 17–29, 2005.
» A incorporação do gênero na administração da justiça / Maria Lúcia Luz Leiria. --
   v. 16, n. 58, p. 31–37, 2005.
» Crimes de agrotóxicos / Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959
   v. 16, n. 58, p. 39–63, 2005.
» O Conselho Nacional de Justiça e a administração do Poder Judiciário / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 16, n. 58, p. 65–81, 2005.
» Administração da justiça. Atividades administrativas e jurisdicionais na Vice-Presidencia de um Tribunal Federal / Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
   v. 16, n. 57, p. 17–38, 2005.
» Incidente de inconstitucionalidade: análise do art. 97 da CF/88 / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 16, n. 57, p. 39–43, 2005.
» Importação de pneus usados e remoldados / Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle. --
   v. 16, n. 57, p. 45–55, 2005.
» Reforma do judiciário, competências judiciárias estabelecidas pela emenda constitucional 45, 31.12.2004 / Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
   v. 16, n. 56, p. 15–41, 2005.
» Execução provisória por quantia certa contra a Fazenda Pública / Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959
   v. 16, n. 56, p. 43–61, 2005.
» A teoria da imprevisão e o Código civil de 2002 (análise do art. 478 do Código civil) / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 16, n. 56, p. 63–66, 2005.
» Corregedoria-geral do TRF-4ª Região: metas e realizações
   v. 16, n. 55, p. 15–25, 2005.
» A responsabilidade da instituição e sua direção na prestação do ensino
   v. 16, n. 55, p. 27–47, 2005.
» Tutela antecipada fundada na técnica da ausência de controvérsia sobre o pedido (§ 6º do art. 273 do CPC) / Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959
   v. 16, n. 55, p. 49–63, 2005.
» O Tribunal de Contas e o Poder Judiciário / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 16, n. 55, p. 65–81, 2005.
» Ementa: "Ato ilícito contratual. Indenização. Correção monetária. Súmula 562 do STF" / Flores, Carlos Pereira Thompson
   v. 16, n. 55, p. 83–96, 2005.
2004» Suspensão de segurança / Paulo Hamilton Siqueira Júnior. --
   v. 15, n. 54, p. 15–34, 2004.
» O direito à liberdade e à vida e a interrupção da gravidez por malformação fetal / Maria Lúcia Luz Leiria. --
   v. 15, n. 54, p. 35–46, 2004.
» O reexame necessário no novo processo civil / Paulo Afonso Brum Vaz. --
   v. 15, n. 54, p. 47–75, 2004.
» Ampla defesa e processo penal / Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
   v. 15, n. 54, p. 77–82, 2004.
» Crime de corrupção passiva: análise do art. 317 do Código penal / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --
   v. 15, n. 53, p. 99–108, 2004.
» O exercício do poder de polícia e o prazo prescritivo para a aplicação da sanção administrativa depois da lei n. 9.873/99 / Tessler, Marga Inge Barth
   v. 15, n. 53, p. 35–55, 2004.
» Princípio do juiz natural / Nylson Paim de Abreu.
   v. 15, n. 53, p. 15–55, 2004.
» Questões polêmicas quanto aos impostos e contribuições incidentes na tributação de comércio Internacional / Leiria, Maria Lúcia Luz
   v. 15, n. 53, p. 57–67, 2004.
» O contempt of court no novo processo civil / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 15, n. 53, p. 69–97, 2004.
» O acesso à jurisdição e a garantia do credito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica / Maria Lúcia Luz Leiria. --
   v. 15, n. 52, p. 71–132, 2004.
» Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 15, n. 52, p. 133–138, 2004.
» Aplicação do procedimento da Lei dos Juizados Especiais Federais na Justiça do Estado: vedação do art. 20 da lei 10.259/2001 - inconstitucionalidade / Paulo Afonso Brum Vaz. --
   v. 15, n. 52, p. 139–146, 2004.
» A imunidade tributária recíproca / Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
   v. 15, n. 52, p. 147–156, 2004.
» As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social / Nylson Paim de Abreu. --
   v. 15, n. 52, p. 15–50, 2004.
» O juiz e a tutela da cultura indígena / Paulo Hamilton Siqueira Júnior. --
   v. 15, n. 52, p. 51–70, 2004.
» Tribunal de contas / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 15, n. 51, p. 99–100, 2004.
» O caixa dois / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 15, n. 51, p. 15–23, 2004.
» O juiz e a tutela jurisdicional sanitária / Marga Inge Barth Tessler.
   v. 15, n. 51, p. 25–69, 2004.
» O direito à vida (digna) frente às descobertas da engenharia genética / Maria Lúcia Luz Leiria.
   v. 15, n. 51, p. 71–89, 2004.
» Os limites da coisa julgada na execução penal / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 15, n. 51, p. 91–98, 2004.
2003» O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 14, n. 49, p. 15–25, 2003.
» Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 14, n. 49, p. 27–40, 2003.
» O direito internacional da água. Desenvolvimentos atuais / Wilehaldo Cruz Bressant.
   v. 14, n. 49, p. 41–51, 2003.
» Estabilidade das decisões judiciais / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 14, n. 48, p. 15–21, 2003.
» Propostas de inserção da gestão pela qualidade na jurisdição / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 14, n. 48, p. 23–31, 2003.
» Imputação no Direito Penal / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 14, n. 47, p. 15–49, 2003.
» Há um fundamento para os direitos humanos ou como fundamentar os direitos humanos e que direitos fundamentar / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 14, n. 47, p. 51–66, 2003.
2002» Princípios regedores do SFH / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 13, n. 46, p. 15–31, 2002.
» O controle da constitucionalidade das medidas provisórias: a judicialização da política / Maria Lúcia Luz.
   v. 13, n. 46, p. 33–55, 2002.
» Considerações acerca do parágrafo 3º do art. 515 do CPC (redação dada pela Lei n. 10.352, de 15 de dezembro de 2001) / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 13, n. 46, p. 57–61, 2002.
» Estelionato contra o INSS: crime eventualmente permanente / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 13, n. 45, p. 15–22, 2002.
» Rio + 10 desenvolvimento sustentável: a contribuição de poder judiciário federal / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 13, n. 45, p. 23–34, 2002.
» A importância de modernizar a administração da justiça / Maria Lúcia Luz Leiria.
   v. 13, n. 45, p. 35–37, 2002.
» Considerações acerca do prazo decadencial nas ações edilícias: análise do art. 445 §§ 1º e 2º, do código civil de 2002 / Carlos Eduardo Thompson Flores.
   v. 13, n. 45, p. 39–42, 2002.
» Anulação do lançamento: efeitos no Processo Penal / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 13, n. 44, p. 15–29, 2002.
» Cooperação no Mercosul: assistência judiciária penal internacional / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
   v. 13, n. 44, p. 31–50, 2002.
» A Justiça Federal e os Juizados Especiais Federais / Vilson Darós.
   v. 13, n. 44, p. 51–56, 2002.
» O Reconhecimento da Prescrição Intercorrente como Resultado de uma Nova Postura Hermenêutica: o art. 40 da LEF, a suspensão da execução e a prescrição intercorrente / Maria Lúcia Luz Leiria.
   v. 13, n. 44, p. 57–90, 2002.
» Dignidade da pessoa humana: direitos fundamentais e multiculturalismo / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 13, n. 43, p. 15–26, 2002.
» Medidas cautelares e antecipatórias no juizado especial federal / Amir José Finocchiaro Sarti.
   v. 13, n. 43, p. 27–36, 2002.
» A interpretação no direito previdenciário / Maria lúcia Luz Leira.
   v. 13, n. 43, p. 37–62, 2002.
» Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários / Élcio Pinheiro de Castro.
   v. 13, n. 43, p. 63–81, 2002.
2001» Constitucionalidade do art. 172 da Lei n° 8.112/90: aspectos do processo administrativo disciplinar / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 22, n. 79, p. 81 –92, 2001.
» A importância de modernizar a administração da justiça / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 12, n. 42, p. 15–19, 2001.
» Juizados criminais na justiça federal / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 12, n. 42, p. 21–36, 2001.
» Direito de ir e vir / Luiza Dias Cassales.
   v. 12, n. 42, p. 37–49, 2001.
» Agrotóxicos e meio ambiente / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 12, n. 42, p. 51–86, 2001.
» A atual legislação de biossegurança no Brasil / Maria de Fátima Freitas Labarrére.
   v. 12, n. 41, p. 93–113, 2001.
» Ministro Carlos Thompson Flores / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 12, n. 41, p. 115–136, 2001.
» Ministro Carlos Thompson Flores / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 12, n. 41, p. 115–136, jul./set., 2001.
» 'Ministro Carlos Thompson Flores' / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
   v. 12, n. 41, p. 115–136, jul./set., 2001.
» Regimes de seguridade social no Mercosul / Nylson Paim de Abreu.
   v. 12, n. 41, p. 15–54, 2001.
» Dificuldades da justiça federal brasileira, orçamento: O relacionamento com a justiça dos estados / Vilson Darós.
   v. 12, n. 41, p. 55–71, 2001.
» Jurisprudência criminal do tribunal regional federal da 4ª região / Amir Jose Finocchiaro Sarti.
   v. 12, n. 41, p. 73–84, 2001.
» O Habeas Corpus na punição disciplinar militar / José Luiz Borges Germano da Silva.
   v. 12, n. 41, p. 85–91, 2001.
» O direito à saúde. a saúde como direito e como dever na Constituição Federal de 1988 / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 12, n. 40, p. 75–110, 2001.
» Repudiando Montesquieu?: a expansão e a legitimidade da "justiça constitucional" / Mauro Cappelletti.
   v. 12, n. 40, p. 15–49, 2001.
» Alguns princípios do direito penal / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 12, n. 40, p. 51–57, 2001.
» Notas sobre o processamento do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
   v. 12, n. 40, p. 59–74, 2001.
» A coisa julgada nos EUA e a reforma do judiciário brasileiro / José Luiz Borges Germano da Silva.
   v. 12, n. 39, p. 13–22, 2001.
2000» A questão feminina vista pelo prisma dos direitos humanos / Ellen Gracie Northfleet.
   v. 11, n. 38, p. 91–106, 2000.
» Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade / Teori Albino Zavascki.
   v. 11, n. 38, p. 107–131, 2000.
» A responsabilidade do estado nas relações do Mercosul / Luiza Dias Cassales.
   v. 11, n. 38, p. 133–141, 2000.
» O princípio da proporcionalidade no direito constitucional e administrativo da Alemanha / Heinrich Scholler.
   v. 11, n. 38, p. 229–146, 2000.
» Direito à moradia / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 11, n. 38, p. 143–154, 2000.
» Ação civil pública: questões processuais / Amir Jose Finocchiaro Sarti.
   v. 11, n. 38, p. 155–176, 2000.
» Evolução dos sistemas de reajuste das prestações dos mútuos habitacionais no âmbito do sistema financeiro da habitação - SFH / Maria de Fátima Freitas Labarrére.
   v. 11, n. 38, p. 177–194, 2000.
» Ação monitória e a fazenda pública / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
   v. 11, n. 38, p. 195–206, 2000.
» O espírito da nossa lei fundamental / Ernst Benda.
   v. 11, n. 38, p. 209–227, 2000.
» O poder judiciário como poder político no Brasil do século XXI / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 11, n. 38, p. 17–35, 2000.
» Aspectos da fazenda pública em juízo: posição do advogado público / José Néri da Silveira.
   v. 11, n. 38, p. 37–52, 2000.
» Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa / Ari Pargendler.
   v. 11, n. 38, p. 53–59, 2000.
» Teoria finalista da ação / Fábio Bittencourt da Rosa.
   v. 11, n. 38, p. 61–66, 2000.
» O justo preço na desapropiação / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
   v. 11, n. 38, p. 67–90, 2000.
» O Sistema Financeiro da Habitação na visão da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4º Região / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 11, n. 37, p. 15–26, 2000.
» Águas: novos aspectos jurídicos / Vladimir Passos de Freitas.
   v. 11, n. 36, p. 15–24, 2000.
» Regime de economia familiar / Nylson Paim de Abreu.
   v. 11, n. 36, p. 25–42, 2000.
1999» Idéias para um direito penal ambiental mexicano / Bruno N. Vite Angeles.
   v. 10, n. 34, p. 97–104, 1999.
» Dez anos de tribunal / Ellen Gracie Northfleet.
   v. 10, n. 34, p. 23–27, 1999.
» Meio ambiente e desapropriação agrária / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
   v. 10, n. 34, p. 29–71, 1999.
» As Omissões da Sentença e o Efeito Devolutivo da Apelação / Amir Jose Finocchiaro Sarti.
   v. 10, n. 34, p. 73–77, 1999.
» Solução alternativa de litígios na América no ano 2000 / Edward Brunet.
   v. 10, n. 34, p. 79–96, 1999.
» A Reforma Administrativa, o Direito Adquirido e a Coisa Julgada / Paulo Hamilton Siqueira Júnior.
   v. 10, n. 33, p. 23–34, 1999.
» Embargos Infringentes / Josê Luiz Borges Germano da Silva.
   v. 10, n. 32, p. 23–29, 1999.
» Um Tribunal Para o Meio Ambiente da Nova Zelândia / David F. G Sheppard.
   v. 10, n. 32, p. 30–36, 1999.
1998» O Perfil do magistrado na 4. região da justiça federal de primeiro e segundo grau / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
   v. 9, n. 31, p. 23–38, 1998.
» A competencia da Justiça Federal no cive / Amir Jose Finocchiaro Sarti.
   v. 9, n. 31, p. 39–46, 1998.
» Direitos fundamentais e interpretação constitucional / Jorge Miranda.
   v. 9, n. 30, p. 23–34, 1998.
» A publicidade dos atos e decisões administrativos / Demócrito Ramos Reinaldo.
   v. 9, n. 29, p. 435–439, 1998.
» Interpretação Judiciária da Norma Ambiental / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
   v. 9, n. 29, p. 440–457, 1998.
» Considerações em torno da contribuição social das empresas rurais e agroindustriais: Lei n. 8.870/94 / Tania Terezinha Cardoso Escobar.
   v. 9, n. 29, p. 458–468, 1998.
» Agravo de Instrumento: novas considerações / Amir Jose Finocchiaro Sarti.
   v. 9, n. 29, p. 469–479, 1998.
1997» O Ambiente no direito da união europei / Giovanni Cordini.
   v. 8, n. 28, p. 371–381, 1997.
» Direito e neoliberalismo no Brasil hoje / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 8, n. 28, p. 382–392, 1997.
» Justiça federal: 30 ano / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
   v. 8, n. 27, p. 23–27, abr./jun., 1997.
» A justiça e os juízes nos Estados Unidos / Peter J. Messitte.
   v. 8, n. 27, p. 38–44, abr./jun., 1997.
» Solução alternativa de litigio nos tribunais federais norte-americano / Donna Stiensta.
   v. 8, n. 26, p. 447–454, jan./mar., 1997.
 
1990
Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região
   Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.
   Referência: 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2007» Os juizados especiais federais nos aeroportos / Silvio César Arouck Gemaque.
   n. 85, p. 99–107, set./out., 2007.
» Para que serve o advogado público / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar.
   n. 85, p. 109–117, set./out., 2007.
» Sobre a possibilidade do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa no direito penal brasileiro / Manoel Rolim Campbell Penna.
   n. 85, p. 119–149, set./out., 2007.
» A dignidade da pessoa e os direitos humanos / Wagner Balera. --
   n. 85, p. 11–25, set./out., 2007.
» A lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, e o novo procedimento da execução de título extrajudicial / Olavo de Oliveira Neto.
   n. 85, p. 27–36, set./out., 2007.
» Índios e imputabilidade penal / Roberto Lemos dos Santos Filho.
   n. 85, p. 37–45, set./out., 2007.
» Julgamento de improcedência liminar da petição inicial - artigo 285-a do Código de Processo Civil / Tayon Soffener Berlanga.
   n. 85, p. 47–56, 2007.
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» A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código civil) / Ada Pellegrini Grinover. --
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» O Silêncio no direito administrativo / Heraldo Garcia Vitta.
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» Tombamento: uma análise crítica / Heraldo Garcia Vitta.
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» Interrogatório por sistema de videoconferência / Pimentel, Anna Maria
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» Algumas considerações sobre a união estável e o direito à pensão por morte previdenciária em face da Constituição Federal e do novo Código Civil / Otávio Henrique Martins Port.
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» A reforma do Poder Judiciário e o direito à "razoável duração do processo" / Renato Barth Pires.
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» Os limites do poder reformador na Constituição Brasileira / Aricê Amaral.
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» Algumas considerações sobre o Código civil / Heraldo Garcia Vitta.
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» Aposentadoria do servidor público e as atividades exercidas sob condições / Renato Barth Pires.
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» Chamada do co-réu / Sílvio César Arouck Gemaque.
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» A substituição tributária instituída pela Lei 9.711/98 e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do "simples" (Lei 9.317/96) / Joaquim Eurípedes Alves Pinto.
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» O Estatuto da cidade e os novos instrumentos da política urbana / Regina Helena Costa.
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» Anotações sobre as normas de direitos humanos / Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva.
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» Nova ideologia constitucional e justiça fiscal ; os princípios da capacidade contributiva e da vedação ao efeito de confisco ; o controle da legalidade tributária / Maria Lúcia Lencastre Ursaia.
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» O objeto e o efeito da ação de declaração de constitucionalidade / Cecília Marcondes.
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2002» Justiça nacional e tribunais supranacionais: as formas de solução de conflitos no âmbito do direito comunitário / Nino Oliveira Toldo.
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» A execução da multa penal: legitimidade e competência / Manoel Álvares.
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» Breves notas sobre a compensação em executivo fiscal / Erik Frederico Gramstrup.
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» Medidas provisórias e grave lesão à cidadania e à ordem democrática / Anna Maria Pimentel.
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» Assistência social: benefícios / Marisa Ferreira dos Santos.
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» A prevalência dos direitos humanos na ordem constitucional / João Batista Gonçalves.
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» Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o direito do fisco de não ficar inerte no curso de prazo decadencial. instrumentalização desse direito / Andrade Martins.
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» Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o direito do fisco de não ficar inerte no curso de prazo decadencial. instrumentalização desse direito / Martins, Andrade
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» Telecomunicações e infra-estrutura arts. 73 e 74 da Lei nº 9.472/97 / Lúcia Valle Figueiredo.
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» Ideologia e legislação penal / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.
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» Programa constitucional da habilitação e urbanismo e os direitos fundamentais / Regina Helena Costa.
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» Impossibilidade de restrições do deferimento de liminares e antecipações de tutela por medidas provisórias / Marcelo Guerra Martins.
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» Normas ambientais / Roberto Lemos dos Santos Filho.
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» Reforma administrativa: estabilidade, direito adquirido / Lúcia Valle Figueiredo.
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» Compensação tributária autônoma e direito sumular / Andrade Martins.
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» O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante / Lúcia Valle Figueiredo.
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» O juiz e a psicologia do testemunho / Suzana Camargo Gomes.
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» O papel do juiz na defesa do meio ambiente / Vera Lúcia R. S Jucovsky.
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» Os sofismas e o direito / Erik Frederico Gramstrup.
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» Tribunal Penal Internacional / Sylvia Helena de Figueiredo Steiner.
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» Privatização parcial da CEMIG: acordo de acionistas, impossibilidade de o controle societário ser compartilhado entre o estado de Minas Gerais e o acionista estrangeiro / Lúcia Valle Figueiredo.
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   n. 38, p. 29–79, abr./jun., 1999.
» Contribuição previdenciária dos servidores públicos federais: inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99 / Regina Helena Costa.
   n. 38, p. 81–93, abr./jun., 1999.
» A distinção entre continuidade e habitualidade delitiva para fins de fixação da competência do juízo / Suzana de Camargo Gomes.
   n. 37, p. 9–25, jan./mar., 1999.
» Formação de magistrados: Portugal e Brasil / Vera Lúcia R. S. Jucovsky.
   n. 37, p. 26–76, jan./mar., 1999.
» Alguns aspectos jurídicos de biodiversidade / Newton De Lucca.
   n. 26, p. 14–44, abr./jun., 1999.
» Alguns aspectos jurídicos de biodiversidade / Newton De Lucca.
   n. 26, p. 29–44, abr./jun., 1999.
» Alguns aspectos jurídicos de biodiversidade / Newton De Lucca.
   n. 26, p. 14–79, abr./jun., 1999.
» Alguns aspectos jurídicos de biodiversidade / Newton De Lucca.
   n. 26, p. 29–79, abr./jun., 1999.
1998» A Anistia Prevista Pela Lei n. 9.639/98 / Suzana de Camargo Gomes.
   n. 36, p. 9–43, out./dez., 1998.
» A aplicação do Código de defesa do consumidor à atividade bancária / Newton De Lucca.
   n. 36, p. 44–56, out./dez., 1998.
» Etica da magistratur / Andre Nabarrete.
   n. 36, p. 57–60, out./dez., 1998.
» Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Entre Contribuinte e Fisco: proposição de cautelar incidente de depósito ; impossibilidade de ocorrência de decadência no decurso da ação / Lúcia Valle Figueiredo.
   n. 35, p. 9–18, jul./set., 1998.
» As bolsas de valores e os valores mobiliários / Newton de Lucca.
   n. 35, p. 19–38, jul./set., 1998.
1997» Estado de direito e devido processo legal / Lúcia Valle Figueiredo.
   n. 32, p. 15–27, out./dez., 1997.
» Estado de direito e devido processo legal
   n. 32, p. 15–27, out./dez., 1997.
» Breves comentarios sobre o principio constitucional do direito de ação enquanto supergarantia do ordenamento juridico brasileir / Roberto da Silva Oliveira.
   n. 31, p. 15–16, jul./set., 1997.
» Modificações recursais no C.P.C: Leis ns. 8.950 e 8.952, de 13.12.94 / Vera Lúcia R. S. Jucovsky.
   n. 31, p. 17–34, jul./set., 1997.
 
1990
Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região
   Imprenta: São Paulo, Tribunal Regional Federal da 3. Região, 1990.
   Descrição Física: CD-ROM : il., col. ; 4 3/4 pol.
   Referência: 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1989
Revista do Tribunal Regional Federal
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal da Quinta Região, 1989.
   Referência: 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2009» Modificações introduzidas no processo civil pelo processo coletivo / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   n. 80, p. 13–35, jul./ago., 2009.
» União estável / Paulo Gadelha.
   n. 79, p. 13–20, maio/jun., 2009.
2006» Réquiem para o processo de execução / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   n. 65, p. 13–44, jul./set., 2006.
» O Cade e a repressão ao abuso do poder econômico / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   n. 63, p. 13–64, jan./mar., 2006.
2005» A responsabilidade processual agravada no direito italiano / Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.
   n. 60, p. 13–45, abr./jun., 2005.
» Uma história do direito administrativo: passado, presente e novas tendências / Edilson Pereira Nobre Júnior. --
   n. 59, p. 13–47, jan./mar., 2005.
2004» Segurança jurídica: valores e expressões objetivas
   n. 58, p. 13–44, out./dez., 2004.
» Breve contribuição para o estudo das pensões face à reforma previdenciária dos servidores públicos / Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
   n. 56, p. 91–109, abr./jun., 2004.
» Embargos de declaração de efeito modificativo / José Baptista de Almeida Filho. --
   n. 56, p. 110–120, abr./jun., 2004.
» A audiência preliminar e a sequência do processo / Napoleão Nunes Maia Filho.
   n. 56, p. 121–140, abr./jun., 2004.
» Teto de remuneração do servidor público: agora é pra valer? / Luiz Alberto Gurgel de Faria. --
   n. 56, p. 141–158, abr./jun., 2004.
» Extradição / Paulo de Tasso Benevides Gadelha. --
   n. 56, p. 159–165, abr./jun., 2004.
» Considerações sobre a desconstituição e a relativização da coisa julgada / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   n. 56, p. 166–187, abr./jun., 2004.
» O promotor natural e a jurisprudência do STF / Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. --
   n. 56, p. 188–263, abr./jun., 2004.
» Hermenêutica e teoria do conhecimento em Pontes de Miranda: relevância, ou estática e dinâmica, do "jeto" na relação jurídica / Alexandre Costa de Luna Freire. --
   n. 56, p. 264–311, abr./jun., 2004.
» A teoria pura do direito. Gênese, importância e atualidade: breves apontamentos / João Bosco Medeiros de Sousa. --
   n. 56, p. 312–319, abr./jun., 2004.
» Improbidade administrativa: alguns aspectos controvertidos / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   n. 56, p. 320–365, abr./jun., 2004.
» A concretização do princípio da igualdade através do prisma do desembargador federal Ridalvo Costa
   n. 56, p. 37–42, abr./jun., 2004.
» Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil / José de Oliveira Ascensão. --
   n. 56, p. 43–73, abr./jun., 2004.
» Função judicial na sociedade de risco / Guimarães, Jose Lazaro Alfredo
   n. 56, p. 74–90, abr./jun., 2004.
2003» O subsistema do Juizado Especial / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   n. 53, p. 13–27, jul./set., 2003.
» CPIs : interpretação e síntese / Paulo de Tasso Benevides Gadelha.
   n. 52, p. 13–19, abr./jun., 2003.
2002» Juizados especiais federais / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   n. 48, p. 13–53, abr./jun., 2002.
» O tribunal penal internacional / Margarida de Oliveira Catarelli.
   n. 47, p. 13–16, jan./mar., 2002.
» Antecipação da tutela de ofício? / George Marmelstein Lima.
   n. 47, p. 17–23, jan./mar., 2002.
2001» Inviolabilidade do vereador na Constituição Federal / José de Castro Meira.
   n. 45, p. 13–29, jul./set., 2001.
1999» A empresa e o meio ambiente / Ivan Lira de Carvalho.
   n. 38, p. 13–33, out./dez., 1999.
» A execução forçada de sentença arbitral estrangeira / Ridalvo Costa.
   n. 37, p. 13–19, jul./set., 1999.
» Escuta telefônica: comentários a lei n. 9.296/96 / Elio Wanderley de Siqueira Filho.
   n. 37, p. 21–31, jul./set., 1999.
» Considerações sobre o novo regime previdenciário dos servidores públicos: pós E.C. n. 20/98 / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
   n. 35, p. 13–36, jan./mar., 1999.
» Notas sobre o crime continuado / Ivan Lira de Carvalho.
   n. 35, p. 37–55, jan./mar., 1999.
1998» A nova lei ambiental: questões relacionadas a justiça federal / Rogério de Meneses Fialho Moreira.
   v. 33, p. 19–27, jul./set., 1998.
» Licitação / José de Castro Meira.
   v. 31, p. 13–29, jan./mar., 1998.
» Judiciario e cidadani / Petrucio Ferreira da Silva.
   v. 31, p. 30–39, jan./mar., 1998.
» Estrutura da sentença penal / Petrucio Ferreira.
   n. 34, p. 13–31, out./dez., 1998.
» O Sistema penitenciario como orgão de controle da criminalidad / Petrucio Ferreira da Silva.
   n. 34, p. 32–36, out./dez., 1998.
» Credito tributario: prescrição intercorrent / Francisco Alves dos Santos Júnior.
   n. 33, p. 13–17, jul./set., 1998.
» Impostos sobre o comércio exterior / José de Castro Meira.
   n. 32, p. 13–28, abr./jun., 1998.
» O Recurso absolutamente inviavel não pode ser fungive / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
   n. 31, p. 40–43, jan./mar., 1998.
 
1989
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2018» Uso das comunicações judiciais diretas nos casos de subtração internacional de crianças / Mônica Sifuentes.
   v. 30, n. 9/10, p. 17–24, set./out., 2018.
» Da citação antecipada na ação de improbidade administrativa / Henrique Jorge Dantas da Cruz.
   v. 30, n. 9/10, p. 25–26, set./out., 2018.
» Breves apontamentos de direito comparado: jurisdição constitucional no Brasil e na Itália / Bernardo Tinôco de Lima Horta.
   v. 30, n. 9/10, p. 36–39, set./out., 2018.
» Memórias constitucionais: crise de legitimidade e lições do passado (1979) / Paulo Bonavides.
   v. 30, n. 7/8, p. 17–23, jul./ ago., 2018.
» Disposições preliminares da lei / Sérgio Ferraz.
   v. 30, n. 7/8, p. 24–27, jul./ ago., 2018.
» Os contratos das empresas estatais que exploram atividades econômicas em confronto com os das que prestam serviços públicos / Toshio Mukai.
   v. 30, n. 7/8, p. 40–46, jul./ ago., 2018.
» Práticas e bases contratuais de seguros que geram conflitos jurídicos no mercado segurador brasileiro: causas, efeitos e soluções / Walter Polido.
   v. 30, n. 7/8, p. 47–84, jul./ ago., 2018.
» Processo penal de fronteira: tópicos de experiência jurisdicional na Subseção de Tabatinga/AM / Bruno Hermes Leal.
   v. 30, n. 5/6, p. 17–37, maio/ jun., 2018.
» A proteção da imagem e da vida privada na França / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 30, n. 5/6, p. 38–48, maio/ jun., 2018.
» A relativização do direito fundamental ao sigilo bancário em crimes complexos: uma ponderação entre os princípios da proibição do excesso e da proibição da proteção insuficiente / Laís Durval Leite.
   v. 30, n. 5/6, p. 49–60, maio/ jun., 2018.
» O município no constitucionalismo brasileiro / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 30, n. 3/4, p. 85–100, mar./abr., 2018.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 30, n. 3/4, p. 101–115, mar./abr., 2018.
» Rescisória por ofensa à coisa julgada / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 30, n. 3/4, p. 116–132, mar./abr., 2018.
» A crise do Poder Judiciário no Brasil: reflexos no STJ / André Macedo de Oliveira.
   v. 30, n. 3/4, p. 133–152, mar./abr., 2018.
» As razões de nossa denúncia contra a ditadura venezuelana comandada por Nicolás Maduro e do acerto da Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) em dar seguimento à investigação / Jorge Coutinho Paschoal.
   v. 30, n. 3/4, p. 153–159, mar./abr., 2018.
» Hely Lopes Meirelles e o novo Direito Administrativo / Arnoldo Wald.
   v. 30, n. 3/4, p. 160–164, mar./abr., 2018.
» As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional / Lucivaldo Vasconcelos Barros, Felício Pontes Júnior.
   v. 30, n. 3/4, p. 23–32, mar./abr., 2018.
» Proteção das variedades de plantas / André R. C. Fontes.
   v. 30, n. 3/4, p. 33–39, mar./abr., 2018.
» Tutela jurídica da saúde mental no ambiente laboral / Cristianne Moreira Martins, Luciana Cypreste Santos Baglioli.
   v. 30, n. 3/4, p. 40–46, mar./abr., 2018.
» A proteção da imagem na Alemanha / Leonardo Estevam, Assis Zanini.
   v. 30, n. 3/4, p. 47–66, mar./abr., 2018.
» Lei e ato normativo / José Afonso da Silva.
   v. 30, n. 3/4, p. 67–70, mar./abr., 2018.
» Análise histórica da formação do Poder Judiciário no Sistema Constitucional Brasileiro / Mariana Garcia da Silveira.
   v. 30, n. 3/4, p. 71–84, mar./abr., 2018.
» O exame crítico das classificações existentes do critério temporal da norma de natureza jurídico-tributária / Eduardo Morais da Rocha.
   v. 30, n. 11/12, p. 17–22, nov./dez., 2018.
» Uma visão crítica da inclusão do IRDR no sistema de precedentes do CPC 2015 / Daniel Carneiro Machado.
   v. 30, n. 11/12, p. 23–42, nov./dez., 2018.
» Habilitação de herdeiros em execução e o juízo universal do inventário: uma análise do art. 666 do CPC à luz do princípio da indivisibilidade da herança / Laís Durval Leite.
   v. 30, n. 11/12, p. 43–56, nov./dez., 2018.
» O ativismo do Supremo Tribunal Federal e o surgimento da norma supralegal / Silmar Fernandes, José Renato Nalini.
   v. 30, n. 11/12, p. 57–70, nov./dez., 2018.
» Foucault e Gadamer: olhares sobre hermenêutica / Célia Regina Ody Bernardes.
   v. 30, n. 1/2, p. 95–105, jan./fev., 2018.
» O futuro da jurisdição constitucional: as aspirações do constitucionalismo global no paradigma do engajamento comparativo / Pedro Felipe de Oliveira Santos.
   v. 30, n. 1/2, p. 23–44, jan./fev., 2018.
» Barragens: quais os riscos garantidos pelos seguros contratados / Walter Polido.
   v. 30, n. 1/2, p. 45–62, jan./fev., 2018.
» Direitos e proteção jurídica dos animais / Toshiro Mukai.
   v. 30, n. 1/2, p. 63–68, jan./fev., 2018.
» Inteligência artifical: algumas considerações / Sergio Ferraz, Victor Del Nero.
   v. 30, n. 1/2, p. 69–76, jan./fev., 2018.
» Programa de compliance ou programa de integridade, o que isso importa para o Direito brasileiro? / Antonio Fonseca.
   v. 30, n. 1/2, p. 77–94, jan./fev., 2018.
2017» Tutela jurídico-constitucional do ecossistema familiar no contexto do desenvolvimento sustentável / Ana Cecília Calda Cardozo, Brenda Guedes de Farias de Oliveira.
   v. 29, n. 7/8, p. 25–31, jul./ago., 2017.
» O estabelecimento da filiação na Lei de Procriação Medicamente Assistida portuguesa / Carina Cátia Bastos de Senna. --
   v. 29, n. 7/8, p. 32–44, jul./ago., 2017.
» O estabelecimento da filiação na Lei de Procriação Medicamente Assistida portuguesa / Carina Cátia Bastos de Senna. --
   v. 29, n. 7/8, p. 32–44, jul./ago., 2017.
» O estabelecimento da filiação na Lei de Procriação Medicamente Assistida portuguesa / Carina Cátia Bastos de Senna.
   v. 29, n. 7/8, p. 32–44, jul./ago., 2017.
» O estabelecimento da filiação na Lei de Procriação Medicamente Assistida portuguesa / Carina Cátia Bastos de Senna.
   v. 29, n. 7/8, p. 32–44, jul./ago., 2017.
» A responsabilidade civil por acidentes de carros autônomos: uma análise sob a ótica das smart cities / Lucas do Monte Silva.
   v. 29, n. 7/8, p. 45–52, jul./ago., 2017.
» Responsabilidade civil dos provedores de internet e a proteção da imagem / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 29, n. 7/8, p. 53–68, jul./ago., 2017.
» Justiça Federal: evolução histórico-legislativa: a trajetória em seus 50 anos / Alexandre Vidigal de Oliveira.
   v. 29, n. 7/8, p. 69–77, jul./ago., 2017.
» O direito de ser bem acusado, ou nem tudo pode numa acusação / Néviton Guedes.
   v. 29, n. 7/8, p. 78–80, jul./ago., 2017.
» Direitos fundamentais, transcendentalismo e redução da complexidade / José Joaquim Gomes Canotilho.
   v. 29, n. 5/6, p. 25–34, maio/jun., 2017.
» O direito ambiental e a pós-verdade / José Renato Nanili.
   v. 29, n. 5/6, p. 35–42, maio/jun., 2017.
» Planejamento e princípio da precaução / Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.
   v. 29, n. 5/6, p. 43–55, maio/jun., 2017.
» O princípio da precaução como instrumento jurídico de proteção e inclusão socioambiental da pessoa com deficiência e a garantia do desenvolvimento sustentável / Águimon Rocha.
   v. 29, n. 5/6, p. 56–68, maio/jun., 2017.
» A reforma previdenciária e as imunidades tributárias / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 29, n. 5/6, p. 69–78, maio/jun., 2017.
» Anotações jurídicas à margem do discurso iluminista / Ronaldo Rebello de Britto Poletti.
   v. 29, n. 5/6, p. 79–86, maio/jun., 2017.
» Implementação dos direitos humanos no século XXI / Dalmo de Abreu Dallari.
   v. 29, n. 3/4, p. 21–28, mar./abr., 2017.
» O tráfico internacional de pessoas no contexto da globalização e a necessidade de cooperação internacional / Sarah Maria Veloso Freire, Patrícia Caldas Meneses P. Ferreira.
   v. 29, n. 3/4, p. 29–44, mar./abr., 2017.
» A responsabilidade internacional no caso de descumprimento de direitos humanos: breve análise do "caso Gomes Lund e outros ('Guerrilha do Araguaia') vs. Brasil" / Renato Coelho Borelli.
   v. 29, n. 3/4, p. 45–51, mar./abr., 2017.
» A experiência jurídica entre a razão e a emoção ou de construir um modelo de juiz para a defesa dos direitos fundamentais e o fortalecimento da democracia / Carlos Alberto Simões de Tomaz.
   v. 29, n. 3/4, p. 52–63, mar./abr., 2017.
» A disciplina de Direito ambiental nas faculdades de direito: .necessária reflexão para além do texto / Igor Rocha Tusset, Taline Vieira.
   v. 29, n. 3/4, p. 64–73, mar./abr., 2017.
» Notas sobre o plágio e a contrafação / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 29, n. 3/4, p. 74–84, mar./abr., 2017.
» Justiça econômica / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 29, n. 11/12, p. 91–103, nov./dez., 2017.
» A competência do Supremo Tribunal Federal para julgar ações em que se impugnam decisões do Conselho Nacional de Justiça / José Antonio Dias Toffoli.
   v. 29, n. 11/12, p. 21–31, nov./dez., 2017.
» Notas sobre o princípio da motivação e a uniformização da jurisprudência no novo Código de processo civil à luz da análise econômica do direito / Luiz Fux, Bruno Bodart.
   v. 29, n. 11/12, p. 32–38, nov./dez., 2017.
» A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado / Thaís Soares de Oliveira.
   v. 29, n. 11/12, p. 39–57, nov./dez., 2017.
» Diversidade étnico-racial, constitucionalismo transformador e impacto do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos / Flávia Piovesan.
   v. 29, n. 11/12, p. 58–70, nov./dez., 2017.
» Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 29, n. 11/12, p. 71–90, nov./dez., 2017.
» A tutela dos Direitos Humanos no meio ambiente carcerário / Ana Maria da Costa Porto, Clarissa Teixeira Karnikowski.
   v. 29, n. 1/2, p. 23–30, jan./fev., 2017.
» Limites da utilização de princípios do processo judicial no processo administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   v. 29, n. 1/2, p. 31–48, jan./fev., 2017.
» O princípio da boa-fé no direto brasileiro / Arnoldo Wald.
   v. 29, n. 1/2, p. 49–59, jan./fev., 2017.
» Direitos fundamentais culturais e direitos de autor: breve nota / Jorge Miranda.
   v. 29, n. 1/2, p. 60–69, jan./fev., 2017.
» Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão / Sérgio Cruz Arenhart.
   v. 29, n. 1/2, p. 70–79, jan./fev., 2017.
» O Direito em Santo Agostinho / Ronaldo Rabello de Britto Poletti.
   v. 29, n. 1/2, p. 80–88, jan./fev., 2017.
» Pela preservação da democracia e da Constituição no Brasil / Paulo Bonavides.
   v. 29, p. 27–29, set./out., 2017.
» A reforma do código de processo penal / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 29, p. 30–38, set./out., 2017.
» Relações de consumo e a proteção do meio ambiente no ecossistema familiar / Beijanicy Ferreira da Cunha Abadia.
   v. 29, p. 39–55, set./out., 2017.
» Relato de uma juíza brasileira de rede internacional de juízes da haia / Mônica Sifuentes.
   v. 29, p. 56–58, set./out., 2017.
» A análise da súmula 584 do Supremo Tribunal Federal à luz das limitações constitucionais advindas da nova ordem constitucional brasileira / Eduardo Morais da Rocha.
   v. 29, p. 59–67, set./out., 2017.
» O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável: reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011 / Mauro Sérgio dos Santos.
   v. 29, p. 68–81, set./out., 2017.
2016» A hermenêutica jurídica segundo Carlos Maximiliano / Flávio da Silva Andrade.
   v. 28, n. 9/10, p. 100–113, set./out., 2016.
» Direito constitucional ambiental brasileiro / José Rubens Morato Leite, Germana Parente Neiva Belchior, Carlos E. Peralta.
   v. 28, n. 9/10, p. 21–39, set./out., 2016.
» A interconexão entre meio ambiente e garantia dos direitos humanos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Alessandra Maria de Almeida Faria, Carmen Elisa Hessel.
   v. 28, n. 9/10, p. 40–52, set./out., 2016.
» Limites da responsabilidade ambiental objetiva / Paulo de Bessa Antunes.
   v. 28, n. 9/10, p. 53–64, set./out., 2016.
» Demandas repetitivas. Direito jurisprudencial. Tutela plurindividual, segundo o novo Código de processo civil: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 28, n. 9/10, p. 65–77, set./out., 2016.
» Os três universos da liberdade na evolução do Estado / por Paulo Bonavides.
   v. 28, n. 7/8, p. 25–27, jul./ago., 2016.
» O direito constitucional do magistrado ao mérito por cursos de aperfeiçoamento no contexto ético da deontologia funcional da magistratura / Antônio Souza Prudente.
   v. 28, n. 7/8, p. 28–29, jul./ago., 2016.
» Inteligência do art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 28, n. 7/8, p. 30–37, jul./ago., 2016.
» Renda auferida ilicitamente por pessoa física em detrimento dos cofres públicos: devida a tributação? Em ocorrendo, subsiste o lançamento tributário diante da restituição voluntária ou forçada dos valores? / Nelson Loureiro dos Santos.
   v. 28, n. 7/8, p. 38–58, jul./ago., 2016.
» A súmula 405 do STF e a segurança jurídica / Arnoldo Wald e Rodrigo de Oliveira Kaufmann.
   v. 28, n. 7/8, p. 59–62, jul./ago., 2016.
» Ação de improbidade / Fernando Tourinho Filho.
   v. 28, n. 7/8, p. 59–62, ju./ago., 2016.
» Dos acordos de leniência no Brasil / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 28, n. 5/6, p. 23–35, maio/jun., 2016.
» O "problema" do incidente de resoluções de demandas repetitivas / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 28, n. 5/6, p. 36–46, maio/jun., 2016.
» Tutela processual de urgência em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, no ocntexto evolutivo da jurisprudência constitucional / Antônio Souza Prudente. --
   v. 28, n. 5/6, p. 47–56, 2016.
» O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social / Leonardo Estevam de Assis Zanini. --
   v. 28, n. 3/4, p. 13–24, mar./abr., 2016.
» O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 28, n. 3/4, p. 13–24, mar./abr., 2016.
» Leitura jurisprudencial do direito à saúde / Carlos Tiago Silva Adaes.
   v. 28, n. 3/4, p. 25–45, mar./abr., 2016.
» A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015 / Gláucio Maciel Gonçalves.
   v. 28, n. 11/12, p. 104–11, nov./dez., 2016.
» Aspectos relevantes de recursos extraordinários em face de decisões do Superior Tribunal de Justiça em recursos especiais / A. Nabor A. Bulhões.
   v. 28, n. 11/12, p. 96–111, nov./dez., 2016.
» Ius constitutionale commune em Direitos Humanos e constitucionalismo regional transformador: o impacto do sistema interamericano / Flávia Piovesan.
   v. 28, n. 11/12, p. 21–33, nov./dez., 2016.
» O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável / Aleisa Gonzalez, Francisco Fontenele Carvalho, Gabriela Mendes Silva.
   v. 28, n. 11/12, p. 34–51, nov./dez., 2016.
» Contrato de seguro: a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos / Walter Antônio Polido.
   v. 28, n. 11/12, p. 52–71, nov./dez., 2016.
» Administração pública e arbitragem: o vínculo com a câmara de arbitragem e os árbitros / Marçal Justen Filho.
   v. 28, n. 11/12, p. 72–95, nov./dez., 2016.
» Previdência social e a justiça em Rawls e Walzer / Danilo Ribeiro Miranda Martins. --
   v. 28, n. 1/2, p. 11–24, jan./fev., 2016.
» Previdência social e a justiça em Rawls e Walzer / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 28, n. 1/2, p. 11–24, jan./fev., 2016.
» A tributação como instrumento de proteção ambiental / Pedro Francisco da Silva.
   v. 28, n. 1/2, p. 25–37, jan./fev., 2016.
2015» Técnicas procedimentais do processo justo nos tribunais do Brasil / Souza Prudente.
   v. 27, n. 9/10, p. 11–12, set./out., 2015.
» Investidura em cargo público postergada judicialmente e o processo como fonte autônoma de danos: abordagem crítica da repercussão geral no recurso extraordinário nº 724.347 / Luciano de Castro Lamego.
   v. 27, n. 9/10, p. 13–20, set./out., 2015.
» Sefardies / Mônica Sifuentes.
   v. 27, n. 7/8, jul./ago., 2015.
» A quebra do sistema de pré-requisito curricular dos cursos de direito no Brasil na sistemática do novo CPC / Antônio Souza Prudente.
   v. 27, n. 7/8, p. 11–13, jul./ago., 2015.
» Aplicação da Lei 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos da União / Namba Akegawa Costa.
   v. 27, n. 5/6, p. 11–17, maio/jun., 2015.
» Interconexão entre Direito e bioética à luz das dimensões teórica, institucional e normativa / Natália Maria Soares Carreiro, Aline Albuquerque S. de Oliveira.
   v. 27, n. 5/6, p. 18–25, maio/jun., 2015.
» Direito de autor em perspectiva histórica: da Idade Média ao reconhecimento dos direitos da personalidade do autor / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 27, n. 3/4, p. 11–24, mar./abr., 2015.
» Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa : nexo causal : contraditório e ampla defesa : prejuízo de pequno valor : reposições e indenizações : responsabilidade civil objetiva da administração pública : risco administrativo : ação regressiva : causas excludentes e atenuantes : caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida : improbidade administrativa : não incidência : enriquecimento ilícito : independência e interdependência das instâncias : parecer jurídico no serviço público : prescrição da ação contra a fazenda pública / Sebastião José Lessa.
   v. 27, n. 3/4, p. 24–47, mar./abr., 2015.
» Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência: a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos.
   v. 27, n. 11/12, p. 13–20, nov./dez., 2015.
» Poder de polícia ambiental e precaução (EIA/Rima) nas barragens de grandes mineradoras / Fabiana do Nascimento Prudente.
   v. 27, n. 11/12, p. 21–22, nov./dez., 2015.
» O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária / Madja de Sousa Moura Florencio.
   v. 27, n. 1/2, p. 11–21, jan./fev., 2015.
» Os recursos especiais repetitivos como instrumento de uniformização das demandas de massa e o papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça / André Macedo de Oliveira.
   v. 27, n. 1/2, p. 22–35, jan./fev., 2015.
2014» Crime de conspiração: uma análise crítica do projeto de Código Penal / Marcelo Meireles Lobão.
   v. 26, n. 9/10, p. 11–28, set./out., 2014.
» Soltura de "balões sem fogo": a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta / Marcelo Honorato.
   v. 26, n. 9/10, p. 29–39, set./out., 2014.
» O ideal da democracia racial, as cotas para negros nas universidades públicas e seus reflexos nos inquéritos da polícia federal / Juliana Cavaleiro Mendes Cavaleiro.
   v. 26, n. 7/8, p. 11–24, jul./ago., 2014.
» Possibilidades e limitações da fazenda pública na inscrição em dívida ativa de créditos não tribútario / Agélio Novaes de Miranda.
   v. 26, n. 7/8, p. 25–35, jul./ago., 2014.
» A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos / Antônio Souza Prudente.
   v. 26, n. 5/6, p. 11–14, maio/jun., 2014.
» A função social da magistratura na contemporaneidade =: Social function of the contemporary bench / Oriana Piske.
   v. 26, n. 5/6, p. 15–24, maio/jun., 2014.
» A atuação do juiz singular no controle da constitucionalidade / Rafael Campos Soares da Fonseca.
   v. 26, n. 3/4, p. 19–27, mar./abr., 2014.
» Controle judicial da discricionariedade de banca examinadora de concurso público / João Batista Gomes Moreira.
   v. 26, n. 11/12, p. 11–20, nov./dez., 2014.
» O salário-maternidade às índias Maxakali e a teoria da tolerância / Kassio Nunes Marques.
   v. 26, n. 11/12, p. 21–34, nov./dez., 2014.
» Crimes de colarinho-branco / Élcio Arruda.
   v. 26, n. 1/2, p. 11–14, jan./fev., 2014.
» Crimes de colarinho-branco =: (white-collar crimes) / Élcio Arruda.
   v. 26, n. 1/2, p. 11–14, jan./fev., 2014.
» Crimes de colarinho-branco / Élcio Arruda. --
   v. 26, n. 1/2, p. 11–14, jan./fev., 2014.
» Crimes de colarinho-branco =: (white-collar crimes) / Élcio Arruda. --
   v. 26, n. 1/2, p. 11–14, jan./fev., 2014.
» Crime contra a administração pública / Sebastião Lessa. --
   v. 26, n. 1/2, p. 15–25, jan./fev., 2014.
» Crime contra a administração pública / Sebastião Lessa.
   v. 26, n. 1/2, p. 15–25, jan./fev., 2014.
2013» Paridade contributiva no regime de previdência complementar / Leonardo Vasconcellos Rocha.
   v. 27, n. 5/6, p. 23–30, maio/jun., 2013.
» O principío do devido processo legal e a conciliação / Reynaldo Soares da Fonseca; Rafael Campos Soares da Fonseca.
   v. 26, n. 3/4, p. 17–22, mar./abr., 2013.
» A institucionalização da ética na administração pública / Eduardo Amin Menezes Hassan.
   v. 26, n. 3/4, p. 23–30, mar./abr., 2013.
» Breves apontamentos sobre os efeitos da declaração de incostitucionalidade norma jurídica em sede de controle concentrado de constitucionalidade / I'talo Mendes.
   v. 25, n. 9/10, p. 13–17, set./out., 2013.
» O terror jurídico da contracautela de suspensão de segurança e a proibição do retrocesso ecológio-ambiental / Souza Prudente..
   v. 25, n. 9/10, p. 18–24, set./out., 2013.
» Perícia médica conciliatória nos Juizados Especiais Federais: experiência inovadora na Subseção Judiciária de Contagem / Cristiane Miranda Botelho.
   v. 25, n. 9/10, p. 25–31, set./out., 2013.
» A tutela das criações intelectuais e a existência do direito de autor na antiguidade clássica / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 25, n. 7/8, p. 17–24, jul./ago., 2013.
» Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 25, n. 7/8, p. 25–37, jul./ago., 2013.
» Do menor sob guarda e o sistema da previdência social / Henrique Jorge Dantas da Cruz.
   v. 25, n. 5/6, p. 17–22, maio/jun., 2013.
» O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais / João Batista Gomes Moreira.
   v. 25, n. 11/12, p. 13–21, nov./dez., 2013.
» Contrato de adesão / Sônia Diniz Viana.
   v. 25, n. 11/12, p. 22–31, nov./dez., 2013.
» Da apresentação das testemunhas ao juízo criminal como ônus processual das partes / Leonardo Augusto de Almeida Aguiar.
   v. 25, n. 11/12, p. 32–37, nov./dez., 2013.
» Conselho de controle de atividades financeiras (coaf) e fim da inviolabilidade do sigilo bancário / Marcelo Meireles Lobão.
   v. 25, n. 1/2, p. 29–46, jan./fev., 2013.
» Regime diferenciado de contratações (RDC) e composição de custos: desafios na aplicação da regra do sigilo e contratação integrada / Luciano Ferraz.
   v. 25, n. 1/2, p. 47–52, jan./fev., 2013.
2012» Há resposta certa para a democracia e para o Direito?: Uma abordagem a partir e para além das perspectivas substancialistas e racionais universalistas / Carlos Alberto Simões de Tomaz.
   v. 24, n. 9, p. 27–44, set., 2012.
» Depoimento pessoal do segurado e inquirição de testemunha por carta precatória expedida pelo juizado especial federal e seu cumprimento pela justiça estadual / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 24, n. 9, p. 45–50, set., 2012.
» Previdência complementar aberta, fundos multipatrocinados e fomento da previdência fechada / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 24, n. 9, p. 51–69, set., 2012.
» Reflexões sobre a conciliação nos processos envolvendo o SFH / Marcelo Meireles Lobão.
   v. 24, n. 8, p. 31–36, ago., 2012.
» Responsabilidade disciplinar dos agentes políticos / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 24, n. 8, p. 37–44, ago., 2012.
» Alguns novos rumos do poder de polícia / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
   v. 24, n. 8, p. 45–48, ago., 2012.
» Princípios da política nacional de resíduos sólidos / Paulo Affonso Leme Machado.
   v. 24, n. 7, p. 25–33, jul., 2012.
» O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável: Rio+20 / Souza Prudente.
   v. 24, n. 7, p. 34–37, jul., 2012.
» Dimensões socioambientais do direito administrativo / Maria Cristina Cesar de Oliveira, Octavio Cascaes Dourado Junior.
   v. 24, n. 7, p. 38–46, jul., 2012.
» Competência comum para o licenciamento ambiental / João Batista Gomes Moreira.
   v. 24, n. 7, p. 47–56, jul., 2012.
» A fazenda pública no projeto do novo código de processo civil / Eduardo de Souza Floriano.
   v. 24, n. 5, p. 25–38, maio, 2012.
» O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente / Daniel Carneiro Machado.
   v. 24, n. 5, p. 40–46, maio, 2012.
» Formas alternativas de resolução de conflito / Oriana Piske.
   v. 24, n. 5, p. 47–55, maio, 2012.
» O quesito de absolvição do réu pelo conselho de sentença no procedimento do júri / Marcelo Elias Sanches.
   v. 24, n. 5, p. 56–67, maio, 2012.
» A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 24, n. 4, p. 27–34, abr., 2012.
» A teoria do fato consumado: necessidade de restringir sua aplicação / Henrique Jorge Dantas da Cruz.
   v. 24, n. 4, p. 35–41, abr., 2012.
» O direito à segurança alimentar no Brasil / Arthur Pinheiro Chaves.
   v. 24, n. 4, p. 42–54, abr., 2012.
» Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri? / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 24, n. 3, p. 29–34, mar., 2012.
» O juízo cognitivo de moldura do discurso racional universalista do positivismo jurídico kelseniano como precursor dos discursos da área aberta / Carlos Alberto Simões de Tomaz.
   v. 24, n. 3, p. 35–52, mar., 2012.
» Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil: perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas / Alexandre Felix Gross.
   v. 24, n. 3, p. 53–69, mar., 2012.
» Pornografia infantil e Internet / Alexandre Pontieri. --
   v. 24, n. 2, fev., 2012.
» Experimentações científicas em seres humanos: limites ético-jurídicos / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 24, n. 2, p. 29–44, fev., 2012.
» O conflito de interesses no sistema previdenciário complementar / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 24, n. 2, p. 45–53, fev., 2012.
» Princípios gerais do Código civil de 2002 / Davidson Alessandro de Miranda.
   v. 24, n. 2, p. 55–57, fev., 2012.
» Não obrigatoriedade do advogado no processo / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 24, n. 11/12, p. 27–29, nov./dez., 2012.
» A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order : the Brazilian Supreme Court's jurisprudence concerning treaties / Alceu José Cicco Filho.
   v. 24, n. 11/12, p. 30–39, nov./dez., 2012.
» O julgamento do processo administrativo disciplinar / Sebastião José Lessa.
   v. 24, n. 10, p. 27–39, out., 2012.
» Controle judicial das sanções aplicadas aos servidores públicos / João Batista Gomes Moreira.
   v. 24, n. 10, p. 40–47, out., 2012.
» O novo regime de previdência complementar do servidor público federal / Danilo Ribeiro Miranda Martins.
   v. 24, n. 10, p. 48–56, out., 2012.
2011» Acesso à justiça e defensoria pública / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 23/24, n. 12/1, p. 27–28, dez./jan., 2011.
» Da ordem de restituição segura na Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro de menores / Eduardo Francisco de Souza.
   v. 23/24, n. 12/1, p. 29–34, dez./jan., 2011.
» Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança = Misdemeanor : when credulity leads to suspicion / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 23/24, n. 12/1, p. 35–46, dez./jan., 2011.
» A atuação do tribunal ad quem nas remessas ex officio / João Celso Neto.
   v. 23, n. 9, p. 31–36, set., 2011.
» O princípio da boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família / Raquel Elias Sanches.
   v. 23, n. 9, p. 37–48, set., 2011.
» Direito à felicidade / José Veríssimo Neto.
   v. 23, n. 9, p. 49–50, set., 2011.
» A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas do copyright e do droit d'auteur / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 23, n. 8, p. 25–36, ago., 2011.
» Emendatio e mutatio libelli / Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza.
   v. 23, n. 8, p. 37–40, ago., 2011.
» Amicus curiae como forma de intervenção de terceiro no processo civil brasileiro / Zilá T. Miorelli.
   v. 23, n. 8, p. 41–55, ago., 2011.
» A Constituição brasileira: seus instrumentos para prevenir a opressão e a tirania / Paulo Fernando Silveira.
   v. 23, n. 7, p. 25–29, jul., 2011.
» A (in)constitucionalidade do sigilo das votações no procedimento do Júri à luz da teoria neoinstitucionalista do processo / Francisco Nogueira Machado.
   v. 23, n. 7, p. 30–34, jul., 2011.
» Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência / Sebastião José Lessa.
   v. 23, n. 7, p. 35–42, jul., 2011.
» Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência / Sebastião José Lessa.
   v. 23, n. 7, p. 35–42, jul., 2011.
» Em defesa da lei - da complementariedade entre lei e Constituição - estudo a partir de um caso / Hugo Otávio T. Vilela.
   v. 23, n. 6, p. 29–38, jun., 2011.
» Princípio da presunção de inocência e prisão cautelar: HC 84078-7/MG do STF / Carlos Eduardo Religio.
   v. 23, n. 6, p. 39–41, jun., 2011.
» Desconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva / por Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 23, n. 6, p. 42–44, jun., 2011.
» Direito e justiça em Shakespeare: o mercador de Veneza / Edinilson Ferreira da Silva.
   v. 23, n. 6, p. 45–67, jun., 2011.
» Trabalho do preso / Alexandre Pontieri.
   v. 23, n. 5, p. 27–33, maio, 2011.
» A razoabilidade como critério de controle de políticas públicas pelo poder judiciário / Guilherme Carvalho e Souza.
   v. 23, n. 5, p. 34–39, maio, 2011.
» Embargos à execução fiscal: (des)necessidade de garantia? / Vinícius Camargos Martins.
   v. 23, n. 5, p. 40–42, maio, 2011.
» Os embargos de declaração e a visibilidade do poder / Marcelo Elias Sanches.
   v. 23, n. 5, p. 43–56, maio, 2011.
» Educação ambiental como garantia fundamental da cidade sustentável / Souza Prudente.
   v. 23, n. 4, p. 27–28, abr., 2011.
» Educação ambiental como garantia fundamental da cidade sustentável / Souza Prudente.
   v. 23, n. 4, p. 27–28, abr., 2011.
» Aspectos básicos da súmula vinculante / Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza.
   v. 23, n. 4, p. 29–34, abr., 2011.
» Aspectos controversos dos benefícios assistenciais / Eduardo Amin Menezes Hassan.
   v. 23, n. 4, p. 35–43, abr., 2011.
» Breves apontamentos sobre direito canônico / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
   v. 23, n. 4, p. 44–46, abr., 2011.
» Sursis processual nos crimes tributários / Rafael Paula Parreira Costa.
   v. 23, n. 3, p. 27–28, mar., 2011.
» A complexidade das medidas cautelares no Direito brasileiro / Davidson Alessandro de Miranda.
   v. 23, n. 3, p. 29–38, mar., 2011.
» Jurisdição administrativa: necessidade de adoção de um processo judicial público para legitimar o Estado democrático de Direito / Vânila Cardoso André de Moraes.
   v. 23, n. 3, p. 39–47, mar., 2011.
» Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ, que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa antecipada / Flávio da Silva Andrade.
   v. 23, n. 3, p. 48–49, mar., 2011.
» Treinamento: serviço essencial ao desenvolvimento de gestão pública. Aspectos relativos à legislação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 23, n. 2, p. 52–59, Fev., 2011.
» Aplicação do Código civil nas relações administrativas / João Batista Gomes Moreira. --
   v. 23, n. 11, p. 27–34, nov., 2011.
» Aplicação do Código civil nas relações administrativas / João Batista Gomes Moreira.
   v. 23, n. 11, p. 27–34, nov., 2011.
» O conteúdo dos direitos fundamentais: considerações acerca da estrutura e da eficácia normativa / Felipe Silva Noya.
   v. 23, n. 11, p. 35–45, nov., 2011.
» Enriquecimento ilícito do agente público: meios de apuração : sindicância patrimonial / Sebastião José Lessa.
   v. 23, n. 11, p. 46–61, nov., 2011.
» Posse em novo cargo e responsabilidade disciplinar por fatos precedentes / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 23, n. 10, p. 25–29, out., 2011.
» Da evolução das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada posteriormente revogada / Henrique Jorge Dantas da Cruz.
   v. 23, n. 10, p. 30–33, out., 2011.
» Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária / Emerson de Aguiar Souza.
   v. 23, n. 10, p. 34–36, out., 2011.
2010» Uma análise crítica sobre o garantismo penal no Brasil / Jorge Hage Sobrinho.
   v. 22, n. 9, p. 21–26, set., 2010.
» O estatuto da raina Ana: estudos em comemoração dos 300 anos da primeira lei de copyright / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 22, n. 9, p. 27–38, set., 2010.
» Causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade / Diego Carmo de Sousa.
   v. 22, n. 9, p. 39–48, set., 2010.
» O abusivo controle administrativo de decisões judiciais pelo Conselho da Justiça Federal: grave atentado à segurança jurídica do estado democrático de direito / Souza Prudente.
   v. 22, n. 9, p. 49–51, set., 2010.
» A atipicidade do descaminho quando há perdimento de mercadoria / Durval Carneiro Neto.
   v. 22, n. 9, p. 52–59, set., 2010.
» Os maiores desafios do Estado na reforma do Código de Processo Civil / Jorge Amaury Maia Nunes.
   v. 22, n. 8, p. 21–25, ago., 2010.
» Processo civil contemporâneo: aspectos conceituais, constitucionalização e tutela jurisdicional efetiva / Danilo Nascimento Cruz, Karine Rodrigues Piauilino Cruz.
   v. 22, n. 8, p. 27–38, ago., 2010.
» Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos: uma análise a partir do direito posto e do direito projetado / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 22, n. 8, p. 39–54, ago., 2010.
» A lei penal, o projeto do novo CPP e a realidade brasileira / Tourinho Neto.
   v. 22, n. 8, p. 55–61, ago., 2010.
» Os benefícios previdenciários anteriores à Medida Provisória 1.523-9/1997 e o prazo decadencial para a revisão do ato administrativo de concessão / Gabriel Brum Teixeira.
   v. 22, n. 8, p. 62–67, ago., 2010.
» Direito e avesso: a crise atual do ensino jurídico / Alexandre Bernardino Costa.
   v. 22, n. 7, p. 21–25, jul., 2010.
» O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios / João Batista Gomes Moreira.
   v. 22, n. 7, p. 27–35, jul., 2010.
» O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do Direito Administrativo disciplinar / Sebastião José Lessa.
   v. 22, n. 7, p. 36–47, jul., 2010.
» Prisões federais / Élcio Arruda.
   v. 22, n. 7, p. 49–60, jul., 2010.
» RE 330.817 STF - posição contrária à extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos / Alexandre Pontieri.
   v. 22, n. 7, p. 61–62, jul., 2010.
» A intervenção do Direito Penal na gerência da sociedade / Raul Livino.
   v. 22, n. 6, p. 21–24, jun., 2010.
» Improbidade administrativa e ato de improbidade / Osmar Tognolo.
   v. 22, n. 6, p. 25–31, jun., 2010.
» Propriedade, posse e Constituição / Tourinho Neto.
   v. 22, n. 6, p. 33–38, jun., 2010.
» O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato praticado contra a Previdência Social / Robério Celestino de Souza.
   v. 22, n. 6, p. 39–45, jun., 2010.
» Breves considerações sobre a lei 12.234, de 5 de maio de 2010 / Aldo de Campos Costa.
   v. 22, n. 6, p. 47–50, jun., 2010.
» Proibição das pulseirinhas do mal / Damásio de Jesus.
   v. 22, n. 6, p. 51–52, jun., 2010.
» As inovações da reforma do Código de Processo Penal / Eugênio Pacelli de Oliveira.
   v. 22, n. 5, p. 19–21, maio, 2010.
» A coisa julgada e a manutenção de benefícios previdenciários por incapacidade - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez / José Renato Rodrigues.
   v. 22, n. 5, p. 31–43, maio, 2010.
» A irrecorribilidade da sentença de primeiro grau / João Cruz Beleza.
   v. 22, n. 5, p. 44–51, maio, 2010.
» As Malvinas são argentinas? / Camila Daros Cardoso, Oscar Valente Cardoso.
   v. 22, n. 5, p. 53–56, maio, 2010.
» A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação / Paulo Adyr Dias do Amaral.
   v. 22, n. 4, p. 49–67, abr., 2010.
» Premissas históricas e teóricas sobre a constitucionalização do direito / Danilo Nascimento Cruz.
   v. 22, n. 4, p. 68–78, abr., 2010.
» O novo conceito de sentença e a natureza jurídica do ato judicial que resolve questões incidentais / Daniel Carneiro Machado.
   v. 22, n. 4, p. 79–86, abr., 2010.
» Juiz imparcial / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 22, n. 4, p. 87–88, abr., 2010.
» Uma nova função da defensoria pública perante o direito internacional dos direitos humanos / Walternberg Lima de Sá.
   v. 22, n. 4, p. 89–96, abr., 2010.
» Juizados especiais federais - por uma justiça mais célere / Tourinho Neto.
   v. 22, n. 3, p. 21–22, mar., 2010.
» Repetição do indébito tributário e a Súmula vinculante 8 / Renato Belo Vianna Velloso.
   v. 22, n. 3, p. 31–46, mar., 2010.
» A proteção da pessoa humana pelo Direito Civil: evolução histórica / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 22, n. 3, p. 47–63, mar., 2010.
» Juizados Especiais e ampliação da Justiça Federal / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 22, n. 3, p. 65–67, mar., 2010.
» O mínimo indenizatório sincrético e as violações ao devido processo penal / Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro.
   v. 22, n. 3, p. 68–74, mar., 2010.
» A nova execução fiscal / Vinícius Camargos Martins.
   v. 22, n. 2, fev., 2010.
» A evolução da execução de sentença no direito processual civil e o novo regime jurídico das sentenças após a reforma implementada pela Lei 11.232/2005 / Mário Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues.
   v. 22, n. 2, p. 33–44, fev., 2010.
» Aproveitamento de prejuízos além dos 30% na extinção de incorporada / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 22, n. 2, p. 45–53, fev., 2010.
» O juiz é livre para afirmar suspeição por motivo íntimo / Pedro Gordilho.
   v. 22, n. 2, p. 55–56, fev., 2010.
» Processo virtual: uma realidade irreversível / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 22, n. 2, p. 62–63, fev., 2010.
» Separação de poderes, legitimação do poder judiciário em consequencialismo / Jorge Amaury Maia Nunes.
   v. 22, n. 11, p. 25–33, nov., 2010.
» Coerência e adequação: uma crítica à metodologia da ponderação de valores / Marcus Seixas Souza.
   v. 22, n. 11, p. 34–46, nov., 2010.
» Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira / Souza Prudente.
   v. 22, n. 11, p. 47–54, nov., 2010.
» Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários-mínimos / Alexandre Pontieri.
   v. 22, n. 11, p. 55–58, nov., 2010.
» O aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária / Daniel Carneiro Machado.
   v. 22, n. 11, p. 59–63, nov., 2010.
» Reflexões sobre reforma política / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
   v. 22, n. 10, p. 21–24, out., 2010.
» Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal / Paulo Fernando Silveira.
   v. 22, n. 10, p. 25–39, out., 2010.
» O tratamento jurídico da não surpresa no Direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional / Eduardo Morais da Rocha.
   v. 22, n. 10, p. 40–53, out., 2010.
» Nem uma palmadinha? / Mônica Sifuentes.
   v. 22, n. 10, p. 55–57, out., 2010.
» O princípio de eficiência e a necessidade de planejamento / Regis de Souza Araújo.
   v. 22, n. 10, p. 56–57, out., 2010.
» Do fundamento constitucional para o não pagamento de multa tributária na falência, segundo a Lei 11.101/2005 / Simone Cristine Araújo Lopes.
   v. 22, n. 10, p. 58–65, out., 2010.
» Tribunal Permanente de Revisão como mecanismo edificador de novas tendências e paradigmas no Mercosul / Alceu José Cicco Filho.
   v. 21, n. 12/1, p. 36–48, jan., 2010.
2009» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 29, n. 4, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 29, n. 4, abr., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 29, n. 4, p. 67, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
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   v. 29, n. 4, p. 68, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 29, n. 4, p. 68, abr., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 29, n. 4, p. 67–68, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
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» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 29, n. 22, 29 maio, 2009.
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   v. 29, n. 22, abr., 2009.
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   v. 29, n. 22, p. 67, 29 maio, 2009.
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» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 29, n. 22, p. 68, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 29, n. 22, p. 68, abr., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 29, n. 22, p. 67–68, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 29, n. 22, p. 67–68, abr., 2009.
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   v. 29, n. 22, p. 67–68, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso. --
   v. 29, n. 22, p. 67–68, abr., 2009.
» Uma gênese processual civil para os novos tempos / Maria do Carmo Cardoso.
   v. 22, n. 12/1, p. 23–26, dez./jan., 2009.
» Tribunal Permanente de Revisão como mecanismo edificador de novas tendências e paradigmas no Mercosul / Alceu José Cicco Filho.
   v. 22, n. 12/1, p. 35–48, dez./jan., 2009.
» Nomeação do aprovado em concurso público: análise da Súmula 15 do STF / Simone Cristine Araújo Lopes.
   v. 22, n. 12/1, p. 49–59, dez./jan., 2009.
» A recepção dos tratados internacionais no ordenamento brasileiro e o art. 98 do Código Tributário Nacional / Lenisa Prado de Matos.
   v. 22, n. 12/1, p. 60–70, dez./jan., 2009.
» Transfusão de sangue e o direito de escolha de tratamento: tempo de mudanças / Sebastião Alves Junqueira.
   v. 22, n. 12/1, p. 71–74, dez./jan., 2009.
» Lei antiga, interpretação ultrapassada: o foro competente para julgamento do furto pela Internet / Carlos Henrique Borlio Haddad.
   v. 22, n. 12/1, p. 75–77, dez./jan., 2009.
» O verdadeiro princípio da insignificância / Hélio Márcio Lopes Carneiro.
   v. 21, n. 9, p. 33–40, set., 2009.
» A previdência social no contexto da seguridade social e da ordem / Damares Medina.
   v. 21, n. 9, p. 41–56, set., 2009.
» Prisão virtual / F. Tourinho Neto.
   v. 21, n. 9, p. 57–58, set., 2009.
» Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estado / Guilherme Carvalho e Sousa.
   v. 21, n. 9, p. 59–61, set., 2009.
» Breves considerações sobre alguns pontos da solução conciliatória de conflitos no judiciário / José Renato Rodrigues.
   v. 21, n. 9, p. 62–64, set., 2009.
» Breves reflexões sobre a Lei 12.015/2009 / Lucas Correa Abrantes Pinheiro.
   v. 21, n. 9, p. 65–67, set., 2009.
» Desvio de poder e suas configurações atuais / João Batista Gomes Moreira.
   v. 21, n. 8, p. 31–38, ago., 2009.
» Prevenir o crime organizado: inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento = Organized crime prevention : police intelligence, democracy and knowledge dissemination / Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 21, n. 8, p. 39–54, ago., 2009.
» Alienação em hasta pública de imóvel por dívida de condômino / Marcelo Kokke.
   v. 21, n. 8, p. 55–64, ago., 2009.
» Análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano / Arthur Pinheiro Chaves.
   v. 21, n. 8, p. 65–68, ago., 2009.
» Crime e castigo / Carlos Olavo Pacheco de Medeiros.
   v. 21, n. 6/7, jun./jul., 2009.
» A indevida criminalização da radiodifusão irregular / Feliciano de Carvalho.
   v. 21, n. 6/7, p. 35–46, jun./jul., 2009.
» As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro / Waldemar Cláudio de Carvalho.
   v. 21, n. 6/7, p. 47–54, jun./jul., 2009.
» O auxílio-reclusão na previdência social brasileira e estrangeira / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 21, n. 6/7, p. 56–63, jun./jul., 2009.
» O direito à saúde e a responsabilidade linear dos entes federados / Priscila Silva Ximenes Machado.
   v. 21, n. 6/7, p. 64–65, jun./jul., 2009.
» Rumo ao direito constitucional supranacional: princípios Jus Cogens de direito internacional como gramática comum da humanidade / Andréa Lyrio Ribeiro de Souza.
   v. 21, n. 5, p. 41–50, maio, 2009.
» Comentários ao caput do novo art. 475-J do Código de Processo Civil / Mário Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues.
   v. 21, n. 5, p. 51–62, maio, 2009.
» Sequestro interparental: a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980 / Mônica Sifuentes.
   v. 21, n. 5, p. 63–66, maio, 2009.
» A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais / por Flávio da Silva Andrade.
   v. 21, n. 5, p. 67–70, maio, 2009.
» Ministério Público como parte: anuência em contra-razões à tese recursal da defesa -- ato de lesa-instituição ou de promoção de justiça? / José Osterno Campos de Araújo.
   v. 21, n. 5, p. 71–75, maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 4, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 4, abr., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
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   v. 21, n. 4, p. 67, abr., 2009.
» Complementações de aposentadorias pagas por entidades de previdência privada: quanto tributar? / João Celso Neto.
   v. 21, n. 4, p. 39–47, abr., 2009.
» A execução provisória da sentença penal condenatória e o princípio da não cupabilidade / Franklin Silva Brandão Júnior.
   v. 21, n. 4, p. 61–63, abr., 2009.
» Exigência pecuniária de natureza não-tributária / Renato Belo Vianna Velloso.
   v. 21, n. 4, p. 64–66, abr., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 4, p. 68, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 4, p. 68, abr., 2009.
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   v. 21, n. 4, p. 67–68, abr., 2009.
» O questionário no plenário do júri / por Fernando Tourinho Filho.
   v. 21, n. 3, p. 31–37, mar., 2009.
» Fundamentos jurídicos e pedagógicos do estado democrático-participativo e da globalização política / Rommel Madeiro de Macedo Carneiro.
   v. 21, n. 3, p. 38–52, mar., 2009.
» A efetivação de servidores precariamente empossados sub judice em cargos de provimento efetivo, à luz da Constituição Federal / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 21, n. 3, p. 53–61, mar., 2009.
» O uso de algemas e a Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção? / Paulo Fernando Silveira.
   v. 21, n. 3, p. 63–67, mar., 2009.
» Estrangeiros na faixa de fronteira: a vivificação como estratégia de defesa nacional / Danilo Ribeiro Miranda.
   v. 21, n. 3, p. 68–71, mar., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 22, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 22, abr., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 22, p. 67, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
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   v. 21, n. 22, abr., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso. --
   v. 21, n. 22, p. 67, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso. --
   v. 21, n. 22, p. 67, abr., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 22, p. 68, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 22, p. 68, abr., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 22, p. 67–68, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 22, p. 67–68, abr., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso. --
   v. 21, n. 22, p. 68, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso. --
   v. 21, n. 22, p. 68, abr., 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso. --
   v. 21, n. 22, p. 67–68, 29 maio, 2009.
» Lei de imprensa e mora do legislativo / Oscar Valente Cardoso. --
   v. 21, n. 22, p. 67–68, abr., 2009.
» Reforma política: aperfeiçoamento ou retrocesso para o pleno exercício da democracia brasileira? / Alceu José Cicco Filho.
   v. 21, n. 2, p. 35–45, fev., 2009.
» Defensoria pública para todos / Luciano Borges de Santos.
   v. 21, n. 11, p. 21–23, nov., 2009.
» Então, pra que serve a vírgula? / Maria da Glória Barbosa.
   v. 21, n. 11, p. 31–36, nov., 2009.
» Breve história legislativa da previdência dos servidores públicos civis federais: contribuição e benefícios / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 21, n. 11, p. 39–46, nov., 2009.
» A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil / Joceli Scremin da Rocha.
   v. 21, n. 11, p. 47–56, nov., 2009.
» Concessão de medicamentos e divisão das responsabilidades dos órgãos do SUS / Oscar Valente Cardoso.
   v. 21, n. 11, p. 57–58, nov., 2009.
» Uma interpretação de duvidosa dignidade (sobre a nova lei dos crimes contra a dignidade sexual) / Vicente Greco Filho.
   v. 21, n. 11, p. 59–61, nov., 2009.
» A judicialização da saúde no Brasil / Carlos Olavo Pacheco.
   v. 21, n. 10, p. 21–22, out., 2009.
» O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível / Paulo Fernando Silveira.
   v. 21, n. 10, p. 29–40, out., 2009.
» Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos juizados especiais criminais / Robério Celestino de Souza.
   v. 21, n. 10, p. 41–48, out., 2009.
» Desvio de poder e suas configurações atuais / João Batista Gomes Moreira.
   v. 21, n. 10, p. 49–57, out., 2009.
» Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais / Maízia Seal Carvalho Pamponet.
   v. 21, n. 10, p. 59–61, out., 2009.
» Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos: um exercício de cidadania fiscal / André Antonio A. de. Medeiros.
   v. 21, n. 10, p. 62–67, out., 2009.
» O nosso velho novo mandado de segurança / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 21, n. 10, p. 68–69, out., 2009.
» A nova lei do mandado de segurança. Comentários e quadro comparativo(Lei 12.016/2009 x Lei 1.533/1591) / Eduardo de Souza Floriano.
   v. 21, n. 10, p. 71–93, out., 2009.
» O controle e a repressão da biopirataria no Brasil / Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 21, n. 02, p. 29–34, fev., 2009.
» Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil / por Alexandre Magno Fernandes Moreira. --
   v. 21, n. 02, p. 47–52, fev., 2009.
» Juízo hierárquico. Inexistência. Superior Tribunal de Justiça. HC 42.162 / Celio Lobão.
   v. 21, n. 02, p. 53–57, fev., 2009.
» Inconstitucionalidade do art. 40, inciso VII, da Lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso / Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
   v. 21, n. 02, p. 58–63, fev., 2009.
2008» O papel da polícia judiciária no Estado Democrático de Direito =: The role of the judiciary police within the democratic rule of law / Vanessa Pitrez de Aguiar Corrêa.
   v. 21, n. 12/1, p. 86–106, dez./jan., 2008.
» O princípio constitucional da irretroatividade e a correta aplicação da lei de vigência do fato gerador do imposto de renda em face da jurisprudência oscilante do Supremo Tribunal Federal / Rodrigo Araújo Ribeiro.
   v. 21, n. 12/1, p. 93–106, dez./jan., 2008.
» Suspensão condicional do processo: considerações sobre o efetivo direito de audiência do acusado na hipótese em que o ato é realizado por meio de carta precatória / Murilo Mendes.
   v. 21, n. 12/1, p. 107–113, dez./jan., 2008.
» A influência da vergonha na fenômeno da violência / Luiz Carlos Magalhães.
   v. 21, n. 12/1, p. 114–118, dez./jan., 2008.
» Supremo Tribunal Federal: Tempo de mudança e de fortalecimento / Paulo Fernando Silveira.
   v. 21, n. 12/1, p. 33–61, dez./jan., 2008.
» Reflexões acerca da exigência de impostos de renda sobre rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento da decisão judicial / Flávio da Silva Andrade.
   v. 21, n. 12/1, p. 62–85, dez./jan., 2008.
» A importância da independência do Judiciário / Arthur Pinheiro Chaves.
   v. 20, n. 9, set., 2008.
» Garantias processuais x eficácia repressiva: a questão tormentosa da execução provisória da pena / José Osterno campos de Araújo.
   v. 20, n. 9, p. 27–33, set., 2008.
» Os valores como fundamento da constituição e justiça constitucional material: um excurso lusivo aos 20 anos da constituição federal / Kelly Susane Alflen.
   v. 20, n. 9, p. 40–43, set., 2008.
» Reflexões sobre a possibilidade de controle repressivo ou posterior da constitucionalidade de uma lei pelo Poder Executivo: pode a Administração Pública deixar de cumprir uma lei por reputá-la inconstitucional / Flávio da Silva Andrade.
   v. 20, n. 8, p. 31–37, ago., 2008.
» Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista / Claudinei Moser.
   v. 20, n. 8, p. 38–86, ago., 2008.
» Candidato com ficha suja / Paulo Fernando Silveira.
   v. 20, n. 8, p. 87–90, ago., 2008.
» Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008 / Damásio de Jesus.
   v. 20, n. 8, p. 91–94, ago., 2008.
» Embriaguez ao volante: notas à Lei nº 11.705/2008 / Damásio E. de Jesus. --
   v. 20, n. 8, p. 91–94, agosto, 2008.
» Vinte anos de Constituição cidadã / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 20, n. 7, jul., 2008.
» Constituição dirigente e democracia: a constituição dirigente (ainda) como suporte normativo do desenvolvimento do projeto de modernidade periférica do Brasil / Carlos Alberto simões Tomaz.
   v. 20, n. 7, p. 43–55, jul., 2008.
» Conselho Nacional de Justiça: justificativa de criação e conformação constitucional / Rubem Lima de Paula Filho.
   v. 20, n. 7, p. 56–64, jul., 2008.
» Reflexões sobre a penhora on-line / Nazareno César Moreira Reis.
   v. 20, n. 6, p. 35–41, jun., 2008.
» As penas privadas / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 20, n. 6, p. 42–57, jun., 2008.
» O programa de arrendamento residencial e a aplicação do código de defesa do consumidor / Felipe Caldas Menezes.
   v. 20, n. 6, p. 58–64, jun., 2008.
» O terceiro mandato de Lula / Paulo Fernando Silveira.
   v. 20, n. 6, p. 65–67, jun., 2008.
» Breves notas sobre o conceito de livro e o alcance da regra constitucional de imunidade tributária cultural / Flávio da Silva Andrade.
   v. 20, n. 6, p. 68–69, jun., 2008.
» A competência territorial em sede de juizados especiais federais / Cláudia da Costa Tourinho Scarpa.
   v. 20, n. 5, p. 35–39, maio, 2008.
» Reflexões sobre a capacidade postulatória do advogado público e a obrigatoriedade de que mantenha inscrição na OAB e pague anuidade / por Flávio da Silva Andrade.
   v. 20, n. 5, p. 40–45, maio, 2008.
» Pólo Norte e Pólo Sul: uma análise comparativa do direito internacional ambiental no Ártico e na Antártica, reflexo dos regimes jurídicos de hard law e soft law / Gabriela Garcia Batista Lima, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira.
   v. 20, n. 5, p. 46–55, maio, 2008.
» Delegação de atos no poder judiciário democrático / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 20, n. 5, p. 57–59, maio, 2008.
» Efetivação dos direitos a partir da tradição da linguagem / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
   v. 20, n. 5, p. 60–62, maio, 2008.
» Homoafetividade: uma questão a ser resolvida pelo Judiciário / Maurício Corrêa.
   v. 20, n. 4, p. 19–20, abr., 2008.
» Crime contra a Previdência Social. Contribuição previdenciária. Apropriação indébita previdenciária / Fernando Tourinho Neto.
   v. 20, n. 4, p. 31–34, abr., 2008.
» Prazos (mínimo e máximo) das medidas de segurança / Fábio Roque da Silva Araújo.
   v. 20, n. 4, p. 35–42, abr., 2008.
» Tribunal de contas é o órgão auxiliar do controle externo do poder legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais - reflexões sobre sua disciplina jurídica - opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 20, n. 4, p. 43–48, abr., 2008.
» Tribunal de contas é órgão auxiliar do controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais - reflexões sobre sua disciplina jurídica - opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 20, n. 4, p. 43–48, abr., 2008.
» Processo virtual e morosidade real: o ver e o ler / Alexandre Vidigal de Oliveira.
   v. 20, n. 4, p. 49–51, abr., 2008.
» A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias / Arthur Pinheiro Chaves.
   v. 20, n. 4, p. 52–53, abr., 2008.
» A contribuição para Custeio do serviço de iluminação pública (Cosip): um imposto travestido de contribuição / Flávio da Silva Andrade.
   v. 20, n. 3, mar., 2008.
» O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especial / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 20, n. 3, p. 43–65, mar., 2008.
» A Cofins das instituições financeiras / Luís Carlos Martins Alves Jr.
   v. 20, n. 3, p. 66–90, mar., 2008.
» Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública / Antônio Souza Prudente.
   v. 20, n. 2, p. 39–57, fev., 2008.
» A proteção jurídica do ambiente: do interesse difuso ao direito subjetivo / Ney de Barros Bello Filho. --
   v. 20, n. 2, p. 58–64, fev., 2008.
» Trabalho do preso / Alexandre Pontieri.
   v. 20, n. 2, p. 65–72, fev., 2008.
» A ética do advogado / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 20, n. 2, p. 73–74, fev., 2008.
» O alienista: poder, liberdade e republicanismo em Machado de Assis / Aníbal Magalhães da Cruz Matos.
   v. 20, n. 10/11, p. 29–35, out./nov., 2008.
» A modernização do direito civil e as cláusulas gerais / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 20, n. 10/11, p. 36–52, out./nov., 2008.
» Redução da pobreza e ampliação do acesso à justiça através da interiorização da Justiça Federal / Bruno Augusto Santos Oliveira.
   v. 20, n. 10/11, p. 53–57, out./nov., 2008.
» Súmula vinculante e democracia / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 20, n. 10/11, p. 59–60, out./nov., 2008.
» A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 20, n. 10/11, p. 61–66, out./nov., 2008.
» Pesquisas com células-tronco embrionárias / Hugh Lacey.
   v. 20, n. 1, p. 31–32, jan., 2008.
» Efetivação da justiça e proteção a testemunhas / Tourinho Neto.
   v. 20, n. 1, p. 33–37, jan., 2008.
» O juiz na aplicação do justo processo / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 20, n. 1, p. 38–46, jan., 2008.
» Para uma justiça federal melhor: o acesso à justiça e a comunicação com os jurisdicionados e a sociedade / Polyana Washington de Paiva.
   v. 20, n. 1, p. 47–64, jan., 2008.
» Problemas pertinentes ao enquadramento jurídico da conduta do servidor público acusado em processo administrativo disciplinar / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 20, n. 1, p. 65–70, jan., 2008.
» A comunicabilidade de instâncias nos crimes contra o sistema financeiro nacional / Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar. --
   v. 20, n. 1, p. 71–72, jan., 2008.
» Inteligência do artigo 84, inciso VI, letra a, da Constituição Federal: constitucionalidade do Decreto nº 4.829/2003 : funções do Comitê Gestor da Internet no Brasil : legalidade de sua criação e atuação : parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 8, p. 62–75, ago., 2008.
» Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental: instrumento de eficácia do princípio da precaução / Antônio Souza Prudente.
   n. 7, p. 27–42, jul., 2008.
2007» As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado / Ney de Barros Bello Filho.
   v. 19, n. 9, p. 31–36, set., 2007.
» Combate à corrupção e respeito ao princípio do juiz natural como garantia constitucional / Alexandre de Moraes.
   v. 19, n. 9, p. 37–42, set., 2007.
» A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos / Alexandre Pontieri.
   v. 19, n. 9, p. 43–57, set., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 19, n. 9, p. 58–62, set., 2007.
» Dramaturgia punitiva "real": justiça criminal de ilusões / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 9, p. 63–65, set., 2007.
» O significado do julgamento do "Mensalão" pelo Supremo Tribunal Federal / Alexandre Magno Fernandes Moreira.
   v. 19, n. 9, p. 66–67, set., 2007.
» O acoplamento linguístico-metodológico dos juristas e a decisão judicial como ato de compreensão existencial, finita e histórica, que se processa por meio da linguagem / Carlos Alberto Simões de Tomaz.
   v. 19, n. 8, p. 33–46, ago., 2007.
» Visão humano-existencial do conceito de pessoa / Jorge Ponciano Ribeiro.
   v. 19, n. 8, p. 51–61, ago., 2007.
» Conciliar é legal / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 19, n. 8, p. 77–78, ago., 2007.
» Simplificação dos procedimentos de jurisdição voluntária: inexigibilidade de advogado / Caroline Angélica Rabêlo de Souza.
   v. 19, n. 8, p. 79–84, ago., 2007.
» A propriedade industrial em face do conhecimento tradicional associado à biodiversidade / Lyssandro Norton Siqueira.
   v. 19, n. 7, p. 77–118, jul., 2007.
» Súmula vinculante: uma realidade / Gilmar Mendes; [entrevistado] por Martha Hormann.
   v. 19, n. 7, p. 21–23, jul., 2007.
» Desafios éticos do juiz brasileiro / José Renato Nalini.
   v. 19, n. 7, p. 29–34, jul., 2007.
» Questões fundamentais de defesa do acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar no regime da Lei 8.112-1990 / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 19, n. 7, p. 35–44, jul., 2007.
» A legitimidade das agências executivas à luz da teoria habermasiana no estado democrático de direito brasileiro / Adriane da Silveira Seixas.
   v. 19, n. 7, p. 45–51, jul., 2007.
» A revolução da cidadania em busca de uma república democrática / José Murilo de Carvalho.
   v. 19, n. 7, p. 52–67, jul., 2007.
» Redução da maioridade penal / Arthur Pinheiro Chaves.
   v. 19, n. 7, p. 69–70, jul., 2007.
» Primeiríssimas impressões sobre a resposta à consulta 1.398 do Tribunal Superior Eleitoral. A perda de condição necessária para o exercício de mandato parlamentar e os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da segurança jurídica / José Ricardo Biazzo Símon, Renata Fiori Puccetti Klotz.
   v. 19, n. 7, p. 71–73, jul., 2007.
» Natureza jurídica da intervenção do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade / Clever Rodlofo Carvalho Vasconcelos. --
   v. 19, n. 6, jun., 2007.
» Resistir. "Jamais ceder" / Tourinho Neto.
   v. 19, n. 6, p. 39–45, jun., 2007.
» O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borracha / Roberto Luís Luchi Demo.
   v. 19, n. 6, p. 46–63, jun., 2007.
» Declaração universal dos povos indígenas e os novos desafios ao direito internacional / Sandro Schmitz dos Santos.
   v. 19, n. 6, p. 64–76, jun., 2007.
» Prescrição e tortura / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 19, n. 6, p. 75–81, jun., 2007.
» Os BRICs e a democracia brasileira / Tim Wegenast.
   v. 19, n. 6, p. 83–84, jun., 2007.
» Considerações em torno da segurança e da cidadania / Olindo Herculano Menezes.
   v. 19, n. 5, p. 33–45, maio, 2007.
» O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da lei de improbidade administrativa / Luciano Rolim.
   v. 19, n. 5, p. 46–54, maio, 2007.
» Lançamento tributário na Espanha: um estudo comparativo / Paulo Adyr Dias do Amaral.
   v. 19, n. 5, p. 55–63, maio, 2007.
» Redução da maioridade penal / Gustavo Bregalda. --
   v. 19, n. 5, p. 65–67, maio, 2007.
» Principais inovações da nova lei de drogas / Vitor Frederico Kümpel.
   v. 19, n. 5, p. 68–69, maio, 2007.
» Polícia federal e dossiêgate: para o exercício independente e eqüidistante da atividade de polícia judiciária, garantias funcionais mínimas devem ser implementadas / Eduardo Pereira da Silva. --
   v. 19, n. 5, p. 70–71, maio, 2007.
» Com que direito: análise do debate entre las Casas e Sepúlveda - Valladolid, 1550 e 1551 / Renata Andrade Gomes.
   v. 19, n. 4, p. 78–125, abr., 2007.
» A ação de improbidade administrativa e os agente políticos / Rosemayre Gonçalves de Carvalho Fonseca. --
   v. 19, n. 4, p. 27–38, abr., 2007.
» O poder judiciário e os direitos individuais: duas poderosas forças antimajoritárias / Paulo Fernando Silveira.
   v. 19, n. 4, p. 39–56, abr., 2007.
» Algemas para a salvaguarda da sociedade: a desmistificação do seu uso / Rodrigo Carneiro Gomes. --
   v. 19, n. 4, p. 57–63, abr., 2007.
» O panorama da jurisprudência comparada das Cortes Constitucionais na interpretação e aplicação do Direito Constitucional contemporâneo: a influência da transformação do conceito de território / Arthur Pinheiro Chaves.
   v. 19, n. 4, p. 65–68, abr., 2007.
» Campeões de desmatamento / Evaristo Eduardo de Miranda.
   v. 19, n. 4, p. 68–69, abr., 2007.
» Direito Penal estadual e o federalismo brasileiro / André Fígaro.
   v. 19, n. 4, p. 70–71, abr., 2007.
» Novas perspectivas para a justiça / Maurício José Corrêa.
   v. 19, n. 4, p. 72–73, abr., 2007.
» As sutilezas da tributação / Everardo Maciel.
   v. 19, n. 4, p. 74–75, abr., 2007.
» A atividade especial para efeito de aposentadoria no regime geral de previdencia social: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 19, n. 3, p. 29–37, mar., 2007.
» A autonomia e independência da ordem dos advogados do Brasil: parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 19, n. 3, p. 38–44, mar., 2007.
» O julgamento de Orestes na Orestia de Ésquilo / Filomena Yoshie Hirata.
   v. 19, n. 3, p. 45–50, mar., 2007.
» Legitimação das decisões judiciais pela motivação / Marcus Vinicius Reis Bastos.
   v. 19, n. 3, p. 51–53, mar., 2007.
» Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da Lei 9.250/1995 / Waldemar Cláudio de Carvalho.--
   v. 19, n. 3, p. 54–58, mar., 2007.
» O reconhecimento judicial de novos direitos fundamentais / David Wilson de Abreu Pardo.
   v. 19, n. 3, p. 59–71, mar., 2007.
» As contribuições especiais na estrutura do atual sistema constitucional tributário brasileiro / Simone dos Santos Lemos Fernandes. --
   v. 19, n. 2, p. 28–35, fev., 2007.
» Processo administrativo disciplinar: o devido processo legal, a instrução do processo, a indicação e a defesa do acusado / Sebastião José Lessa. --
   v. 19, n. 2, p. 36–41, fev., 2007.
» Política econômica e Estado = Economic policy and state / Giovani Clark.
   v. 19, n. 2, p. 42–47, fev., 2007.
» O crime e a execução da pena / Marques Neto, Silvio
   v. 19, n. 2, p. 49–52, fev., 2007.
» A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente / Ney de Barros Bello Filho. --
   v. 19, n. 11/12, p. 37–43, nov./dez., 2007.
» O risco na sociedade contemporânea / Raffaele De Giorgi.
   v. 19, n. 11/12, p. 44–59, nov./dez., 2007.
» O Tribunal Constitucional e seus elementos diante da separação dos poderes / Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 19, n. 11/12, p. 60–75, nov./dez., 2007.
» Comentários aos parágrafos do novo art. 475-J do Código de Processo Civil / Mário Henrique Cavalcanti Gil Rodrigues.
   v. 19, n. 11/12, p. 76–84, nov./dez., 2007.
» Justiça itinerante / Vallisney de Souza Oliveira.
   v. 19, n. 11/12, p. 87–88, nov./dez., 2007.
» O sistema reserva de vagas por cota racial nas universidades públicas brasileiras / Arthur Pinheiro Chaves.
   v. 19, n. 11/12, p. 85–88, nov./dez., 2007.
» O salário mínimo profissional, as empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional e a hermenêutica / Daniel Ivo Odon. --
   v. 19, n. 11/12, p. 90–95, nov./dez., 2007.
» Legitimação constitucional / Carla Dumont Oliveira de Carvalho.
   v. 19, n. 10, p. 43–58, out., 2007.
» O direito fundamental do feto anencefálico: (uma análise do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54) / Luís Carlos Martins Alves Júnior.
   v. 19, n. 10, p. 59–80, out., 2007.
» A sucessão tributária do art. 133 do Código Tributário Nacional não abrange cessão temporária de direito de uso de marca: inteligência do referido dispositivo / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 19, n. 10, p. 81–89, out., 2007.
» Poligamia indígena e pensão por morte / Márcio Barbosa Maia.
   v. 19, n. 1, p. 29–35, jan., 2007.
» A contribuição para o INCRA e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Luciano Dias Bicalho Camargos. --
   v. 19, n. 1, p. 36–44, jan., 2007.
» O caso Rhône-Poulenc: formação de cartel pela fixação de cotas de produção / Amaral, Paulo Adyr Dias do
   v. 19, n. 1, p. 45–55, jan., 2007.
» Crime tributário: perspectivas na Europa e eficácia do pagamento / Élcio Arruda.
   v. 19, n. 1, p. 57–60, jan., 2007.
» Qual o porquê de a Lei 11.277/2006 não ter estendido regra idêntica à do art. 285-A do CPC à ações rescisórias fincadas em possível violação literal de disposição de lei (art. 485,V, do CPC) / José Habib Fraxe Júnior.
   v. 19, n. 1, p. 61–62, jan., 2007.
» A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do supremo tribunal federal
   v. 19, n. 1, p. 63–68, jan., 2007.
» Concorrência: buscas e apreensões / João Grandino Rodas. --
   v. 19, n. 1, p. 73–74, jan., 2007.
» Primeiro comando da corrupção / José Reinaldo Guimarães Carneiro e Rodrigo Carneiro Gomes. --
   v. 19, n. 1, p. 78–79, jan., 2007.
2006» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 37–189, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 37–189, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 182–189, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 182–189, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 37–189, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 37–189, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 182–189, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 182–189, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 37–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 37–42, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 182–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 182–42, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 37–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 37–42, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 182–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 7, p. 182–42, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 22, p. 37–189, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 22, p. 37–189, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 22, p. 182–189, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 22, p. 182–189, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 22, p. 37–189, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 22, p. 37–189, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
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» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 6, n. 22, p. 182–189, jul./set., 2006.
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» A conciliação praticada no juízo agrário e oportunizada no Juizado especial Federal / Santos, Weliton Militão dos
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» O problema da resistência à tributação no Brasil / Amaral, Paulo Adyr Dias do
   v. 18, n. 9, p. 42–51, set., 2006.
» Ainda abusos: medida provisória / João de Assis Mariosi. --
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» Intimação pessoal: privilégio inconveniente / Novély Vilanova da Silva Reis. --
   v. 18, n. 9, p. 58–59, set., 2006.
» Princípio da individualização da pena / Araújo, Vicente Leal de
   v. 18, n. 8, ago., 2006.
» Natureza jurídica da transação penal e efeitos decorrentes / Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. --
   v. 18, n. 8, ago., 2006.
» Breve análise das sentenças civis ineficazes ope legis / Marcelo José Magalhães Bonicio. --
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» Contornos do mandado de busca e apreensão - requisitos e controle da atividade policial / Rodrigo Carneiro Gomes.
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» Rito secular e esfera etérea / Eros Roberto Grau. --
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» Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privada / Damásio E. de Jesus. --
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» A proteção da confiança legítima e da boa-fé no direito / Carlos Alexandre de Azevedo Campos. --
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» Breves apontamentos acerca do moralizador instituto do art. 41-A da Lei 9.504/97 (captação ilícita de sufrágio) / Andrade, Flávio da Silva
   v. 18, n. 7, jul., 2006.
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   v. 18, n. 7, p. 37–189, jul., 2006.
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» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
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» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
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» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
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» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
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» Observações "impertinentes" sobre o direito canônico da Igreja Católica / José Nacif Nicolau. --
   v. 18, n. 7, p. 27–36, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 7, p. 37–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 7, p. 37–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
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» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 7, p. 182–42, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 7, p. 37–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 7, p. 37–42, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 7, p. 182–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 7, p. 182–42, jul./set., 2006.
» Os modelos sociais: a caminho de um novo paradigma? / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
   v. 18, n. 7, p. 43–48, jul., 2006.
» A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: ação controlada / Rodrigo Carneiro Gomes. --
   v. 18, n. 7, p. 49–55, jul., 2006.
» Conversão obrigatória do agravo de instrumento em agravo retido / Arnoldo Camanho de Assis. --
   v. 18, n. 7, p. 62–63, jul., 2006.
» Embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo - taxa de alcoolemia
   v. 18, n. 7, p. 63–65, jul., 2006.
» Concurso público em ano eleitoral / Chimenti, Ricardo Cunha
   v. 18, n. 7, p. 65–66, jul., 2006.
» Não posso não falar / Amaral, Luciano Tolentino
   v. 18, n. 6, p. 15–20, jun., 2006.
» Culturalismo e experiência no novo Código civil brasileiro / Judith H. Martins-Costa.
   v. 18, n. 6, p. 21–34, jun., 2006.
» Contrato de transporte internacional e o imposto de renda retido na fonte sobre remessa ao exterior / Assis, Olney Queiroz
   v. 18, n. 6, p. 34–49, jun., 2006.
» A proporcionalização do interesse público no direito administrativo brasileiro
   v. 18, n. 6, p. 49–60, jun., 2006.
» O juízo de admissibilidade de recurso extraordinário e a aplicação de multa por litigância de má-fé / Alberto Senna Santos. --
   v. 18, n. 6, p. 61–65, jun., 2006.
» A Repressão à lavagem de dinheiro e as garantias constitucionais: tendências atuais / Felipe Bernardes Rodrigues. --
   v. 18, n. 5, p. 97–127, maio, 2006.
» Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta / Marcelo José Magalhães Bonicio.
   v. 18, n. 5, p. 15–21, maio, 2006.
» O controle externo do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 18, n. 5, p. 23–25, maio, 2006.
» Lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas : o papel do poder judiciário na repatriação de ativos / Mário Pimentel Albuquerque. --
   v. 18, n. 4, p. 119–145, abr., 2006.
» Pontes de Miranda, um metafísico que se ignora / Miguel Reale. --
   v. 18, n. 4, p. 17–25, abr., 2006.
» Problemática da justiça / Miguel Reale.
   v. 18, n. 4, p. 25–30, abr., 2006.
» Problemática da justiça / Reale, Miguel, 1910
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» Do processo contra o Presidente da República por crime de reponsabilidade / Miguel Reale. --
   v. 18, n. 4, p. 30–34, abr., 2006.
» A interpretação jurídica segundo o Código civil / Francisco Amaral. --
   v. 18, n. 4, p. 34–44, abr., 2006.
» O culturalismo jurídico e a teoria tridimensional de Reale / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 18, n. 4, p. 44–47, abr., 2006.
» Miguel Reale / Rosas, Roberto, 1939
   v. 18, n. 4, p. 47–48, abr., 2006.
» Corregedoria: por uma justiça mais célere / Jirair Aram Meguerian.
   v. 18, n. 3, p. 13–15, mar., 2006.
» A ética e o jurídico em Josaphat Marinho / Francisco Peçanha Martins. --
   v. 18, n. 3, p. 17–22, mar., 2006.
» Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social / Pedro Pereira Pimenta. --
   v. 18, n. 3, p. 22–28, mar., 2006.
» Controvérsias sobre a constitucionalidade do art. 19 da lei 11.033/04 / Danilo Ribeiro Miranda. --
   v. 18, n. 3, p. 38–43, mar., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 37–189, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 37–189, jul./set., 2006.
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» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 37–189, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 182–189, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 182–189, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 37–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 37–42, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 182–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / José Eduardo Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 182–42, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 37–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 37–42, jul./set., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 182–42, jul., 2006.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
   v. 18, n. 22, p. 182–42, jul./set., 2006.
» Propriedade intelectual : combustível para o desenvolvimento brasileiro: combustível para o desenvolvimento brasileiro / Maristela Basso. --
   v. 18, n. 2, p. 11–16, fev., 2006.
» Class actions e direitos humanos / Stürner, Rolf ; tradução de Márcio F. Mafra Leal. --
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» As repercussões da EC 46/05 que excluem do domínio da União as ilhas costeiras que contenham sede de município / Adriano Martins de Paiva. --
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» Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente / Ney de Barros Bello Filho.
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» O regime jurídico das terras indígenas e os conflitos no âmbito judicial: a questão dos Pataxós na Bahia / João Batista de Castro Júnior.
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» Maçã, giz, queimada e letra de forma: impressões sobre o modelo francês de formação de juízes / Mônica Sette Lopes.
   v. 18, n. 11, p. 52–63, nov./dez., 2006.
» O direito à vida e as obrigações do Estado em matéria de saúde / Celso Spitzcovsky.
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» Aspectos psicológicos da judicatura: o julgar / Ivo Oscar Donner.
   v. 18, n. 11, p. 75–77, nov./dez., 2006.
» A fórmula Estado social e democrático de direito na Constituição da Espanha no século XXI / Jeferson Schneider. --
   v. 18, n. 10, p. 77–101, out., 2006.
» Juizados Especiais Federais Cíveis: incompetência por complexidade probatória
   v. 18, n. 10, p. 23–26, out., 2006.
» Sociedade global e globalização / Marcelo Kokke Gomes. --
   v. 18, n. 10, p. 47–57, out., 2006.
» Confederação Suíça: estudo do tratado de cooperação jurídica em matéria penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça / Hugo Wolovikis Braga. --
   v. 18, n. 10, p. 58–66, out., 2006.
» Conflito de competência entre juízes federais dos Juizados Especiais Federais e Varas Federais de rito comum / Fonseca, Rosimayre Gonçalves de Carvalho
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» Direito previdenciário na união homossexual / Gonçalves, Gláucio Maciel
   v. 18, n. 10, p. 70–72, out., 2006.
» Crimes de sonegação fiscal / Gianpaolo Poggio Smanio. --
   v. 18, n. 10, p. 73–76, out., 2006.
» Crimes de sonegação fiscal / Smanio, Gianpaolo Poggio
   v. 18, n. 10, p. 73–76, out., 2006.
» Considerações acerca da contribuição do prof. Caio Tácito para o direito administrativo brasileiro / Carlos Alberto Menezes Direito. --
   v. 18, n. 1, p. 13–14, jan., 2006.
» Regime jurídico do domínio público / João Batista Gomes Moreira. --
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» O direito urbanístico como ramo do direito social e suas relações com os direitos civil e administrativo / Sérgio de Andréa Ferreira. --
   v. 18, n. 1, p. 25–41, jan., 2006.
» Devido processo de direito / Rosas, Roberto, 1939
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2005» Parcerias público-privadas / Nóbrega, Aírton
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» Novo entendimento do STF em face da súmula 609
   v. 8, n. 17, p. 45–48, ago., 2005.
» Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas / Fábio Ramazzini Bechara, Pedro Franco de Campos. --
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» Persistência não exige idade nem tempo de advocacia
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» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 6, p. 277–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 6, p. 277–276, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 6, p. 65–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
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» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
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» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
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» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 6, p. 277–66, 6 maio, 2005.
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» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 277–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 277–276, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 65–276, 6 maio, 2005.
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» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 277–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 277–276, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 65–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 65–276, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 277–66, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 277–66, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 65–66, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
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» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 277–66, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 277–66, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 65–66, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 25, n. 18, p. 65–66, jun., 2005.
» Educação e imunidades tributárias
   v. 17, n. l, p. 15–27, jan., 2005.
» Ministra Ellen Gracie Northfleet / Ellen Gracie Northfleet.
   v. 17, n. 9, p. 14–18, set., 2005.
» Ministra Ellen Gracie Northfleet / Ellen Gracie Northfleet.
   v. 17, n. 9, p. 13–18, set., 2005.
» Ministra Ellen Gracie Northfleet / Ellen Gracie Northfleet.
   v. 17, n. 9, p. 13–18, set., 2005.
» Ministra Ellen Gracie Northfleet / Ellen Gracie Northfleet. --
   v. 17, n. 9, p. 13–18, set., 2005.
» Ministra Ellen Gracie Northfleet / Ellen Gracie Northfleet. --
   v. 17, n. 9, p. 13–18, set., 2005.
» Princípio do juiz natural / Nylson Paim de Abreu.
   v. 17, n. 9, p. 23–36, set., 2005.
» Estatuto da cidade e o planejamento
   v. 17, n. 9, p. 36–45, set., 2005.
» Justiça: valor absoluto / Damásio E. de Jesus. --
   v. 17, n. 9, p. 47–49, set., 2005.
» Ações afirmativas no Brasil: sistema de cotas, amplitude e constitucionalidade / Davi Alvarenga Balduíno Ala. --
   v. 17, n. 8, p. 125–153, ago., 2005.
» Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado / Luciano Rolim. --
   v. 17, n. 8, p. 19–35, ago., 2005.
» A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face à nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal / Adiers, Leandro Bittencourt
   v. 17, n. 8, p. 35–41, ago., 2005.
» A prática do drawback nas relações internas e internacionais / Luis Gustavo Bregalda Neves, Rafael de Mamede Oliveira Ramos da Costa Leite. --
   v. 17, n. 8, p. 44–45, ago., 2005.
» Recuperação de ativos financeiros / Madruga, Antenor
   v. 17, n. 7, p. 13–16, jul., 2005.
» Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade / Reale, Miguel, 1910
   v. 17, n. 7, p. 17–30, jul., 2005.
» Fontes não codificadas do direito internacional / Taquary, Eneida Orbage de Britto
   v. 17, n. 7, p. 30–46, jul., 2005.
» As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da Justiça do Trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal
   v. 17, n. 7, p. 47–52, jul., 2005.
» Constitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97 / Gilberto Batista dos Santos. --
   v. 17, n. 7, p. 52–56, jul., 2005.
» A plenitude defensória perante o tribunal do povo / Elaine Borges Ribeiro dos Santos. --
   v. 17, n. 7, p. 56–58, jul., 2005.
» Juizado especial federal / Melo, Daniela Zarzar Pereira de
   v. 17, n. 6, p. 13–19, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 277–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 277–276, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 65–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 65–276, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 277–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 277–276, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 65–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 65–276, jun., 2005.
» Estado de direito e fundamentabilidade dos direitos humanos nos paradigmas liberal, social e democrático
   v. 17, n. 6, p. 21–40, jun., 2005.
» A Teoria moderna do crime omissivo / Duarte, Luciana Sperb
   v. 17, n. 6, p. 40–56, jun., 2005.
» Questões controvertidas acerca da exigibilidade da prática forense nos concursos jurídicos / Amaral, Hugo Cesar
   v. 17, n. 6, p. 57–64, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 277–66, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
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» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
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» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 65–66, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 277–66, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 6, p. 277–66, jun., 2005.
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   v. 17, n. 6, p. 65–66, 6 maio, 2005.
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   v. 17, n. 6, p. 65–66, jun., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 17, n. 6, p. 67–69, jun., 2005.
» Direitos humanos / Claúdio Fontelles. --
   v. 17, n. 5, p. 11–12, maio, 2005.
» O princípio contra a auto-incriminação e seus reflexos em âmbito tributário / Carlos Henrique Borlido Haddad. --
   v. 17, n. 5, p. 13–21, maio, 2005.
» Pishing Scam: nova modalidade criminosa na Internet
   v. 17, n. 5, p. 35–37, maio, 2005.
» A nova previdência do servidor público / Sasseron, José Ricardo
   v. 17, n. 4, p. 13–15, abr., 2005.
» Fator previdenciário / Fabiano Verli.
   v. 17, n. 4, p. 17–29, abr., 2005.
» Da recorribilidade no processo de justificação / Denise de Barros Faria. --
   v. 17, n. 4, p. 29–49, abr., 2005.
» Existe crime tributário? / Élcio Arruda. --
   v. 17, n. 4, p. 51–53, abr., 2005.
» A biodiversdidade e a preservação do meio ambiente / Batista, Roberto Carlos
   v. 17, n. 3, p. 13–17, mar., 2005.
» Reforma do Judiciário e moralidade democrática na nova era das finanças e da informação / Dimis da Costa Braga. --
   v. 17, n. 3, p. 19–30, mar., 2005.
» Cotas para militares? / João Carlos Cabrelon de Oliveira. --
   v. 17, n. 3, p. 30–38, mar., 2005.
» Fundef: aspectos legais e jurisprudenciais / Eduardo Henrique Lauar Filho. --
   v. 17, n. 3, p. 38–48, mar., 2005.
» Apontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
   v. 17, n. 3, p. 49–53, mar., 2005.
» Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva: correta aplicação ao imposto sobre a renda / Vinícius Caldas da Gama e Abreu. --
   v. 17, n. 3, p. 53–57, mar., 2005.
» O direito minerário como instrumento de trabalho do departamento nacional de produção mineral-DNPM / Ana Salett Marques Gulli. --
   v. 17, n. 2, p. 9–12, fev., 2005.
» Processo disciplinar e processo administrativo: independência e interdependência das instâncias (art. 121, 125 e 126 da lei 8.112/90) / Sebastião José Lessa. --
   v. 17, n. 2, p. 13–21, fev., 2005.
» Breves considerações sobre a tortura / Alexandre Pontieri. --
   v. 17, n. 2, p. 21–31, Fev., 2005.
» Notas sobre a criminalidade organizada / Juliana Alves de Araújo. --
   v. 17, n. 2, p. 32–39, fev., 2005.
» A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogação da lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto do desarmamento (lei nº 10.826/03): a questão da retroatividade da lei posterior mais benéfica / Damásio E. de Jesus. --
   v. 17, n. 2, p. 41–42, fev., 2005.
» Defensoria pública e acesso à justiça / Leonardo Augusto Santos Melo. --
   v. 17, n. 2, p. 42–45, fev., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 277–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 277–276, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 65–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 65–276, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 277–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 277–276, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 65–276, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
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» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 277–66, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 277–66, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 65–66, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 65–66, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 277–66, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 277–66, jun., 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 65–66, 6 maio, 2005.
» Breves reflexões sobre o homossexualismo / Kümpel, Vitor F
   v. 17, n. 18, p. 65–66, jun., 2005.
» O novo código civil - parte geral / Alves, José Carlos Moreira, 1933
   v. 17, n. 12, p. 17–37, dez., 2005.
» A Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas : repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça / Paula Filho, Rubem Lima de
   v. 17, n. 12, p. 39–46, dez., 2005.
» Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
   v. 17, n. 12, p. 46–56, dez., 2005.
» Uma visão do processo civil brasileiro / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 17, n. 11, p. 13–14, nov., 2005.
» O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal / Renato Belo Vianna Velloso. --
   v. 17, n. 11, p. 15–19, nov., 2005.
» A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais / Ferreira, Fabrício Ramos
   v. 17, n. 11, p. 19–30, nov., 2005.
» Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 17, n. 10, p. 17–24, out., 2005.
» O valor da causa e o juíz / Waldemar Cláudio de Carvalho. --
   v. 17, n. 10, p. 25–27, out., 2005.
» A transferência obrigatória de militares para universidades / Maria Isabel Gallotti Rodrigues. --
   v. 17, n. 1, p. 11–13, jan., 2005.
» A função realizadora do poder judiciário e as políticas públicas no Brasil / Flávio Dino de Castro e Costa. --
   v. 17, n. 1, p. 27–47, jan., 2005.
» A utilização da mediação de conflitos no processo judicial / Sousa, Lília Almeida
   v. 17, n. 1, p. 47–54, jan., 2005.
» Breves notas acerca da prisão
   v. 17, n. 1, p. 55–57, jan., 2005.
» Infidelidade virtual / Vitor F. Kümpel. --
   v. 17, n. 1, p. 57–58, jan., 2005.
2004» A responsabilidade civil e o novo código civil / Nelson Rosenvald.
   v. 16, n. 9, p. 13–16, set., 2004.
» Ética e cidadania do juiz no terceiro milênio / Antônio Souza Prudente. --
   v. 16, n. 9, p. 17–32, set., 2004.
» Metamorfoses nos conceitos de Direito e de soberania. O princípio da complementariedade. O tribunal penal internacional e a constituição / Carlos Alberto Simões de Tomaz. --
   v. 16, n. 9, p. 32–48, set., 2004.
» Genoma humano: Há necessidade de um código de bioética? / Lavoyer, Luciana Castilho
   v. 16, n. 9, p. 48–54, set., 2004.
» A questão do desarmamento / Damásio de Jesus. --
   v. 16, n. 9, p. 55–56, set., 2004.
» O fetiche das leis / Giovani Clark.
   v. 16, n. 9, p. 56–59, set., 2004.
» O novo estatuto do idoso / Rangel, Paulo
   v. 16, n. 8, p. 13–14, ago., 2004.
» O Estado responde por omissão legislativa quanto à revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos? / Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz. --
   v. 16, n. 8, p. 17–25, ago., 2004.
» Corrupção como entrave ao desenvolvimento / Rosa, Márcio Fernando Elias
   v. 16, n. 8, p. 25–40, ago., 2004.
» Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro" / Damásio E. de Jesus. --
   v. 16, n. 8, p. 43–49, ago., 2004.
» Os percalços da arbitragem no Brasil / André Carmelingo Alves. --
   v. 16, n. 8, p. 49–52, ago., 2004.
» A prática de atividade jurídica nos concursos / Hugo Nigro Mazzilli. --
   v. 16, n. 8, p. 52–53, ago., 2004.
» 2004: o ano da água / Christofidis, Demetrios
   v. 16, n. 7, p. 11–16, jul., 2004.
» A garantia da motivação e o recebimento da denúncia
   v. 16, n. 7, p. 19–22, jul., 2004.
» Do amicus curiae / Gustavo Santana Nogueira. --
   v. 16, n. 7, p. 22–35, jul., 2004.
» Brevíssimas considerações sobre o novo panorama da responsabilidade civil em face da lei 10.406/02: novo código civil / Rafael Pinto Marques de Souza.
   v. 16, n. 7, p. 35–41, jul., 2004.
» Direito subjetivo: existência, relatividade e negação / Olindo Herculano de Menezes. --
   v. 16, n. 7, p. 45–52, jul., 2004.
» Limitações constitucionais aos editais de concursos públicos / Spitzcovsky, Celso, 1961
   v. 16, n. 7, p. 52–57, jul., 2004.
» A antinomia de segundo grau e o novo Código civil brasileiro / Vitor F. Kümpel.
   v. 16, n. 7, p. 55–57, jul., 2004.
» Uma visão jurídica sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo / Joelson Dias. --
   v. 16, n. 6, p. 13–17, jun., 2004.
» Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução / Antônio Souza Prudente.
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» Tratamento jurídico dos juros nos atrasos de pagamento do poder público, à luz do § 1 do art. 342 do Regulamento do Imposto de Renda / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 16, n. 6, p. 25–39, jun., 2004.
» Breve apanhado sobre a lei de improbidade administrativa / Raphael Peixoto de Paula Marques.
   v. 16, n. 6, p. 40–55, jun., 2004.
» A conversabilidade da restituição de indébito em compensação nos tributos sujeitos sujeitos a lançamento por homologação / João Batista de Castro Júnior. --
   v. 16, n. 6, p. 59–63, jun., 2004.
» Conceito de idoso na legislação penal brasileira / Damásio de Jesus.
   v. 16, n. 6, p. 64–66, jun., 2004.
» Novo protocolo de Olivos / Arthur Miguel Ferreira Lawand. --
   v. 16, n. 6, p. 66–68, jun., 2004.
» Conceito de empresa: um desafio que persiste? / Washington Peluso Albino de Souza.
   v. 16, n. 5, p. 25–32, maio, 2004.
» O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: experiência prática do Brasil / Salomão Almeida Barbosa.
   v. 16, n. 5, p. 33–42, maio, 2004.
» Trabalhador rural. Tempo de serviço. Cômputo para fins de aposentadoria e contagem recíproca. Art. 55, § 2ª, Art. 96, IV, da lei 8.213/91 / Dayse Alencar Rodrigues Loureiro de Queiroz.
   v. 16, n. 5, p. 43–51, maio, 2004.
» A Prestação jurisdicional durante o plantão na Justiça Federal de primeiro grau / Novély Vilanova da Silva Reis.
   v. 16, n. 5, p. 55–62, maio, 2004.
» Mal cardíaco preexistente e imputação objetiva / Damásio E. de Jesus.
   v. 16, n. 5, p. 62–64, maio, 2004.
» Tribunal penal internacional e o princípio da complementariedade / Fábio Ramazzini Bechara.
   v. 16, n. 5, p. 64–66, maio, 2004.
» Varas federais de combate aos crimes contra o sistema financeiro: a justiça federal contra o crime organizado / Gilson Dipp. --
   v. 16, n. 4, p. 13–18, abr., 2004.
» Súmula vinculante e a tutela do controle difuso de constitucionalidade =: The binding decision and the guardianship of the constitutionality diffuse control / Antônio Souza Prudente.
   v. 16, n. 4, p. 21–28, abr., 2004.
» A inadmissibilidade do uso no processo da prova obtida por meios ilícitos (art. 5, inciso LVI, CF) / Sebastião José Lessa. --
   v. 16, n. 4, p. 28–36, abr., 2004.
» Notas críticas a algumas disposições criminais do estatuto do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 / Damásio E. de Jesus. --
   v. 16, n. 4, p. 39–41, abr., 2004.
» A confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 4, p. 42–44, abr., 2004.
» O direito: sua prática e teoria / Frederico do Valle Abreu. --
   v. 16, n. 4, p. 45–47, abr., 2004.
» O índio diante do sistema judiciário / Barreto, Hélder Girão
   v. 16, n. 3, p. 13–16, mar., 2004.
» O cabimento da oposição pela administração como proprietária em ação possessória disputada por terceiros sobre bens públicos / Jansen Fialho de Almeida.
   v. 16, n. 3, p. 19–26, mar., 2004.
» Limites do poder normativo da justiça do trabalho / Pedro Carlos Sampaio Garcia. --
   v. 16, n. 3, p. 27–43, mar., 2004.
» Da responsabiblidade solidária em matéria tributária e seus reflexos na execução fiscal / Aurélio Joaquim da Silva. --
   v. 16, n. 3, p. 47–49, mar., 2004.
» Inquérito judicial: procedimento contraditório ou inquisitivo? / Fábio Ramazzini Bechara.
   v. 16, n. 3, p. 49–50, mar., 2004.
» O conceito de infração de menor potencial ofensivo / Luiz Fernando Vaggione.
   v. 16, n. 3, p. 50–51, mar., 2004.
» O ensino jurídico no Brasil / Dourimar Nunes de Moura.
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» Os juizados especiais federais e o último paradigma do direito processual: acesso à justiça e afirmação de cidadania / Júnior Jorge.
   v. 16, n. 2, p. 145–169, fev., 2004.
» Medida cautelar fiscal / Vinícius Caldas da Gama e Abreu.
   v. 16, n. 2, p. 19–28, fev., 2004.
» Operações de exportação e a contribuição social sobre o lucro. Incidência tributária / Júlio César Esposito.
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» Momento de verificação da presença da imputação objetiva / Damásio E. de Jesus.
   v. 16, n. 2, p. 37–39, fev., 2004.
» A sociedade contratual e o sócio incapaz (incapacidade superveniente) no código civil de 2002: uma evidente inconstitucionalidade / Olney Queiroz Assis.
   v. 16, n. 2, p. 40–43, fev., 2004.
» A entrada em vigor do novo código civil / Vitor F. Kumpel.
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» Algumas considerações sobre o novo código civil / Luís Carlos Alcoforado.
   v. 16, n. 12, p. 11–14, dez., 2004.
» O estado democrático de direito e a incipiente advocacia pública brasileira / Cláudio Grande Júnior.
   v. 16, n. 12, p. 15–25, dez., 2004.
» O sistema de direitos fundamentais na estrutura jurídico-constitucional brasileira / Rômulo Lago e Cruz. --
   v. 16, n. 12, p. 26–37, dez., 2004.
» O Superior Tribunal de Justiça e a guarda do direito federal infraconstitucional: o recurso especial / Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves. --
   v. 16, n. 12, p. 37–51, dez., 2004.
» A tutela constitucional dos interesses difusos / Gianpaolo Poggio Smanio. --
   v. 16, n. 12, p. 53–61, dez., 2004.
» Pode a Lei 8.212 (arts. 45 e 46) estabelecer prazo decenal para a constituição das contribuições previdenciárias e para a sua cobrança? / Leonardo Calmon Fernandes Bortolini. --
   v. 16, n. 12, p. 61–68, dez., 2004.
» O poder investigatório do ministério público / Leonardo Bandarra. --
   v. 16, n. 11, p. 11–15, nov., 2004.
» Juizado virtual: o deslocamento do centro de gravidade ontológico do processo-papel para a problemática da eficiência da justiça / Oliveira, Bruno Augusto Santos
   v. 16, n. 11, p. 17–27, nov., 2004.
» O Princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90 / Antônio Carlos Alencar Carvalho. --
   v. 16, n. 11, p. 27–36, nov., 2004.
» Legitimidade da inspeção do trabalho para reconhecer terceirização ilícita
   v. 16, n. 11, p. 37–47, nov., 2004.
» A inconstitucionalidade do critério de prática de atividade jurídica para concurso público
   v. 16, n. 11, p. 52–54, nov., 2004.
» O Código de defesa do consumidor em face do novo Código civil / Leornado Roscoe Bessa. --
   v. 16, n. 10, p. 11–16, out., 2004.
» As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social / Nylson Paim de Abreu. --
   v. 16, n. 10, p. 17–46, out., 2004.
» A oralidade nos juizados especiais cíveis federais / Reis, Nazareno César Moreira
   v. 16, n. 10, p. 46–58, out., 2004.
» Radiografia do modelo jurídico confeccionado para as contribuições sindicais pela constituição de 1988 e expectativas perante a iminetne reforma sindical / Simone dos Santos Lemos Fernandes. --
   v. 16, n. 10, p. 58–68, out., 2004.
» A inaplicabilidade ao parlamentar da suspensão dos direitos políticos como efeito automático da condenação penal transitada em julgado / Pedro Pedreira Pimenta. --
   v. 16, n. 10, p. 68–78, out., 2004.
» Estatuto do idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageiros / Alexandre Pontieri. --
   v. 16, n. 10, p. 85–89, out., 2004.
» O novo estatuto do desarmamento / Edson Smaniotto.
   v. 16, n. 1, p. 13–15, jan., 2004.
» O estado moderno e a moralidade social maquiaveliana de o Princípe / Deocleciano Batista.
   v. 16, n. 1, p. 22–40, jan., 2004.
» Da não-alteração do limite de pena para efeito de suspensão condicional do processo / Flávio da Silva Andrade.
   v. 16, n. 1, p. 43–45, jan., 2004.
» Genocídio econômico / Giovani Clark.
   v. 16, n. 1, p. 45–49, jan., 2004.
» A MP 2.220/01 e a imprescritibilidade dos bens públicos / Carlos Bastide Horbach.
   v. 16, n. 1, p. 49–52, jan., 2004.
2003» O alimento geneticamente modificado e o consumidor brasileiro / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
   v. 15, n. 9, p. 13–16, set., 2003.
» Mudança no modelo de estado e as reformas administrativas e da previdência / Assusete Magalhães.
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» Os juros bancários, o Código do consumidor, o novo Código civil e a Emenda constitucional 40/2003 / Jansen Fialho de Almeida.
   v. 15, n. 9, p. 44–67, set., 2003.
» A responsabilidade solidária do sucedido quanto aos débitos de natureza trabalhista na cessão de estabelecimento à luz do novo Código Civil / Patrícia Iannini.
   v. 15, n. 9, p. 68–70, set., 2003.
» Algumas considerações a respeito do Sistema Financeiro da Habitação / Saulo José Casali Bahia.
   v. 15, n. 8, p. 13–16, ago., 2003.
» O foro da ação popular / Novély Vilanova da Silva Reis.
   v. 15, n. 8, p. 19–20, ago., 2003.
» A relativização do ônus da prova e a Justiça constitucional: uma breve reflexão sobre a concretização de valores constitucionais em face da inércia legislativa / Nazareno César Moreira Reis.
   v. 15, n. 8, p. 21–29, ago., 2003.
» Prisões e crime organizado na América Latina / Edmundo Oliveira.
   v. 15, n. 8, p. 30–42, ago., 2003.
» Observações sobre o sistema financeiro de habitação / Olindo Herculano de Menezes.
   v. 15, n. 7, p. 19–33, 2003.
» Pela racionalidade dos expedientes forenses: o máximo de resultados com o mínimo de atos processuais / George Marmelstein Lima.
   v. 15, n. 7, p. 34–57, jul., 2003.
» A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas / Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto.
   v. 15, n. 7, p. 58–74, jul., 2003.
» Indenização no processo expropriatório / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 15, n. 6, p. 19–31, jun., 2003.
» Tutela mandamental-inibitória do risco ambiental / Antônio Souza Prudente.
   v. 15, n. 6, p. 32–38, jun., 2003.
» Anulação de ato administrativo no juizado especial federal: uma leitura do art 3º, §1º, inciso III, da lei 10.259/01 / Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior.
   v. 15, n. 6, p. 39–46, jun., 2003.
» Corregedoria - Geral / Aloísio Palmeira Lima.
   v. 15, n. 5, p. 13–15, maio, 2003.
» Notas sobre a revisão criminal nos EUA: a cláusula do Double Jeopardy / Élcio Arruda.
   v. 15, n. 5, p. 19–20, maio, 2003.
» A lei complementar sobre o sigilo bancário (105/2001) e a sua harmonia com o ordenamento constitucional brasileiro e com as novas tendências do cenário internacional / Rodrigo Araújo Ribeiro.
   v. 15, n. 5, p. 21–26, maio, 2003.
» O consentimento informado e a responsabilidade civil do médico / Carlos Alberto Silva.
   v. 15, n. 5, p. 27–56, maio, 2003.
» Ação civil pública em matéria tributária / Vinícius Caldas da Gama e Abreu.
   v. 15, n. 5, p. 57–65, maio, 2003.
» Os embargos infringentes após a lei 10.352/2001 / Carolina Tenório de Mello.
   v. 15, n. 5, p. 66–91, maio, 2003.
» Violência urbana: crime organizado / Fernando da Costa Tourinho Neto, Martha Hormann.
   v. 15, n. 4, p. 13–17, abr., 2003.
» A tutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível e o acesso pleno à justiça / Antônio Souza Prudente.
   v. 15, n. 4, p. 21–28, abr., 2003.
» O combate ao trabalho forçado no Brasil: aspectos jurídicos / Flávio Dino de Castro e Costa.
   v. 15, n. 4, p. 29–42, abr., 2003.
» Aplicação da lei dos juizados especiais federais pelos juízes de Direito / Geraldo Magela e Silva Menezes.
   v. 15, n. 4, p. 43–48, abr., 2003.
» O sistema de precatórios no âmbito da justiça federal e as emendas constitucionais 30 e 37 / Cristina Maria Brito de Oliveira Mourão.
   v. 15, n. 4, p. 49–67, abr., 2003.
» Previdência social: a atual realidade brasileira / Assusete Magalhães, Osires Lopes da Silva Filho.
   v. 15, n. 3, p. 13–34, mar., 2003.
» O problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 15, n. 3, p. 37–40, mar., 2003.
» Acordos nos juizados especiais federais cíveis / Antônio Fernando Schenkel do Amaral Silva.
   v. 15, n. 3, p. 41–46, mar., 2003.
» Desapropriação: inconstitucionalidade do art. 15-B do decreto-lei 3.365/41 / Diomar Bezerra Lima.
   v. 15, n. 3, p. 47–53, mar., 2003.
» A Interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 15, n. 3, p. 54–60, mar., 2003.
» Globalização solidária e a responsabilidade social corporativa / Fabiano Leitoguinho Rossi.
   v. 15, n. 3, p. 61–62, mar., 2003.
» Algumas consideraçõs sobre o Direito Tributário no Brasil / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 15, n. 2, p. 23–28, fev., 2003.
» Juizados especiais federais: a justiça dos pobres não pode ser uma pobre justiça / Selene Maria de Almeida.
   v. 15, n. 2, p. 31–42, fev., 2003.
» O duplo juízo de admissibilidade dos recursos e o princípio da economia processual / Antônio Souza Prudente.
   v. 15, n. 2, p. 43–47, fev., 2003.
» Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com adoção de parcela das disposições do regime estatutário: regime jurídico especial ou burla à norma constitucional insculpida no art. 37, inciso II da constituição federal de 1988 / André Prado de Vasconcelos.
   v. 15, n. 2, p. 48–84, fev., 2003.
» Do agravo em recurso extraordinário e/ou recurso especial / Osmar Velloso Tognolo.
   v. 15, n. 2, p. 85–87, fev., 2003.
» Prisão administrativa: prisão disciplinar militar / Iran Velasco Nascimento.
   v. 15, n. 12, p. 17–23, dez., 2003.
» Declaração do Estatuto de Refugiado no Brasil / Marjory Figueiredo Nóbrega de França.
   v. 15, n. 12, p. 23–43, dez., 2003.
» O recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento / Frederico do Valle Abreu.
   v. 15, n. 12, p. 47–51, dez., 2003.
» Fato gerador do ICMS nas operações interestaduais de petróleo e derivados: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 15, n. 11, p. 19–30, nov., 2003.
» A denominação desembargador e a linguagem leiga da Constituição / João Batista de Castro Júnior.
   v. 15, n. 11, p. 31–42, nov., 2003.
» Juros - permissões e proibições à cobrança por instituições financeiras / Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto.
   v. 15, n. 11, p. 43–52, nov., 2003.
» Impossibilidade jurídica de embargos à execução inexistente / Antônio Souza Prudente.
   v. 15, n. 10, p. 19–22, out., 2003.
» Foro por prerrogativa de função / Damásio E. de Jesus.
   v. 15, n. 10, p. 23–25, out., 2003.
» O princípio da boa-fé / Nelson Rosenvald.
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» O novo código civil brasileiro / Olindo Menezes.
   v. 15, n. 1, p. 13–22, jan., 2003.
» Jornada de Direito Civil - CEJ/CJF / Milton Luiz Pereira.
   v. 15, n. 1, p. 25–41, jan., 2003.
» Imunidade tributária: um instituto jurídico constitucional / Marcus Vinicius Lima Franco.
   v. 15, n. 1, p. 42–48, jan., 2003.
» O novo Código civil e os vícios de consentimento no négócio jurídico / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 15, n. 1, p. 49–50, jan., 2003.
» Medidas provisórias. O antes e o depois de 11 de setembro de 2001 (EMC 32) / Oswaldo Ferreira.
   v. 15, n. 1, p. 51–61, jan., 2003.
2002» Juizados especiais federais / Selene Maria de Almeida.
   v. 14, n. 9, p. 9–15, set., 2002.
» Apropriação indébita previdenciária: Lei 9.983/2000 / Wellington Cláudio Pinho de Castro.
   v. 14, n. 9, p. 17–20, set., 2002.
» A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate dos negócios elisivos atentatórios / Onofre Alves Batista Júnior.
   v. 14, n. 9, p. 20–40, set., 2002.
» A segurança jurídica na ordem tributária / Cláudio Drewes José de Siqueira.
   v. 14, n. 9, p. 40–47, set., 2002.
» O Ministério Público na defesa da probidade administrativa / André Luis Alves de Melo.
   v. 14, n. 8, ago., 2002.
» Súmula vinculante / efeito vinculante / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 14, n. 8, p. 9–14, ago., 2002.
» A vocação social da norma constitucional e a garantia fundamental do direito adquirido / Antônio Souza Prudente.
   v. 14, n. 8, p. 14–18, ago., 2002.
» A súmula vinculante como instrumento de uniformização da jurisprudência / André de Barros Balsalobre.
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» Ação modificativa da coisa julgada / Osmane Antônio dos Santos.
   v. 14, n. 7, p. 10–13, jul., 2002.
» Deixar de registrar empregado não é crime / Damásio E. de Jesus.
   v. 14, n. 7, p. 13–18, jul., 2002.
» Aspectos relevantes da fazenda pública em juízo / Maurício Santos Gusmão Júnior.
   v. 14, n. 7, p. 18–29, jul., 2002.
» O agravo mutante nos tribunais / Antônio Souza Prudente.
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» Improbidade administrativa e Ministério Público: restrições institucionais à aplicação da lei / Miguel Ragone de Mattos.
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» Justiça Federal: custas processuais - recolhimento - prazo legal - descumprimento - consequências / Iran Velasco Nascimento.
   v. 14, n. 6, p. 15–19, jun., 2002.
» Escola indígena: direito a diferença / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 14, n. 6, p. 19–21, jun., 2002.
» Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados / Marco Aurélio Carvalho Gomes.
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» Nova Lei antitóxicos (Lei 10.409/02): mais confusão legislativa / Damásio E. de Jesus.
   v. 14, n. 5, p. 9–10, maio, 2002.
» Direito à Liberdade e a Excepcionalidade da Prisão Provisória: princípios constitucionais superiores / Cleonice Farias de Jesus Neves.
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» "O que não se deve dizer ou fazer": notas de linguagem forense e de práticas viciosas / Novely Vilanova da Silva Reis.
   v. 14, n. 5, p. 10–18, maio, 2002.
» Juizado especial federal: Lei 10.259, de 12/07/2001 / Manoel Lopes de Sousa.
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» Suspensão de segurança: uma análise à luz da doutrina e da jurisprudência / Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto.
   v. 14, n. 5, p. 22–37, maio, 2002.
» Controle Social e Improbidade: perspectivas de atuação do Ministério Público como instância formal assecuratória de interesses coletivamente conjugados / Alessandra de La Vega Miranda.
   v. 14, n. 4, p. 134–144, abr., 2002.
» A Prisão Preventiva / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 14, n. 4, p. 16–18, abr., 2002.
» A Epidemia da Dengue no Contexto Letal da Globalização Econômica: responsabilidade civil do Estado e dos organismo financeiros internacionais / Antônio Souza Prudente.
   v. 14, n. 4, p. 18–22, abr., 2002.
» Aspectos Pontuais da Tutela Individualizada como Garantia Constitucional do Direito de Ação / Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos.
   v. 14, n. 4, p. 23–25, abr., 2002.
» Crimes de sonegação fiscal e exigibilidade do crédito fiscal / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   v. 14, n. 4, p. 26–36, abr., 2002.
» Breve análise comparativa entre o sistema jurídico brasileiro e o norte-americano / Josaphá Dantas.
   v. 14, n. 4, p. 36–44, abr., 2002.
» A razão da prisão provisória: uma incursão pela ontologia do instituto / Anderson Luiz Almeida Andrade.
   v. 14, n. 3, p. 106–120, mar., 2002.
» O Fim dos Privilégios da Prisão Especial / Petrônio Calmon Filho.
   v. 14, n. 3, p. 14–17, mar., 2002.
» Da Capacidade Contributiva: sua natureza e extensão / Paulo Cardoso de Oliveira.
   v. 14, n. 3, p. 18–32, mar., 2002.
» Constituição rasgada / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 14, n. 2, p. 12–13, fev., 2002.
» A globalização da paz solidária / Antônio Souza Prudente.
   v. 14, n. 2, p. 14–17, fev., 2002.
» Direito civil e bioética / Mônica Castro.
   v. 14, n. 2, p. 18–42, fev., 2002.
» Direito autoral / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 14, n. 12, p. 11–13, dez., 2002.
» A perda da eficácia da tutela cautelar em face da extinção do processo principal / Antônio Souza Prudente.
   v. 14, n. 12, p. 17–19, dez., 2002.
» Resultado diverso do pretendido, dolo e culpa / Damásio E. de Jesus.
   v. 14, n. 12, p. 20–21, dez., 2002.
» Da uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais / Valdivina Farias de Jesus.
   v. 14, n. 12, p. 22–59, dez., 2002.
» Contratos de gaveta no sistema financeiro da habitação / Laerte Vieira Gonçalves Neto.
   v. 14, n. 12, p. 60–62, dez., 2002.
» A tutela penal na lei de licitações e contratos / Cláudia Daniela de Freitas Silveira Franco. --
   v. 14, n. 12, p. 63–68, dez., 2002.
» A tutela penal na lei de licitações e contratos / Cláudia Daniela de Freitas Silveira Franco.
   v. 14, n. 12, p. 63–68, dez., 2002.
» A reforma do judiciário / Eliana Calmon Alves.
   v. 14, n. 11, p. 31–35, nov., 2002.
» O sistema judiciário em Timor Leste (1999-2002) / Marcelo Dolzany da Costa.
   v. 14, n. 11, p. 39–49, nov., 2002.
» A racionalidade da decisão judicial na teoria dos princípios / David Wilson de Abreu Pardo.
   v. 14, n. 11, p. 50–66, nov., 2002.
» Desrespeitos à regra processual da livre distribuição / George Marmelstein Lima.
   v. 14, n. 11, p. 67–81, nov., 2002.
» Bloqueio de telefones celulares nos presídios / Antônio Domingos Teixeira Bedram.
   v. 14, n. 10, p. 9–11, out., 2002.
» Adequado tratamento tributário / Antônio Souza Prudente.
   v. 14, n. 10, p. 12–17, out., 2002.
» Federalização da competência para julgamento de crimes contra os direitos humanos / Simone Schreiber, Flávio Dino de Castro e Costa.
   v. 14, n. 10, p. 18–29, out., 2002.
» A ditadura pós-moderna / Giovani Clark.
   v. 14, n. 10, p. 30–33, out., 2002.
» Sigilo bancário: um instituto de futuro incerto / Deocleciano Batista.
   v. 14, n. 10, p. 33–50, out., 2002.
» Servidor público civil - somente deveres?: a perda progressiva de direitos e vantagens e as perspectivas de recobramento / Antônio Augusto Catão Alves.
   v. 14, n. 1, p. 12–17, jan., 2002.
» A exceção do art. 61 da Lei dos juizados especiais criminais em face da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001 - Lei dos juizados especiais federais / Damásio E. de Jesus.
   v. 14, n. 1, p. 18–19, jan., 2002.
» Subsídios de deputados estaduais, verbas indenizatórias e limites constitucionais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 14, n. 1, p. 20–33, jan., 2002.
2001» O revisor natural nos processos da competência dos tribunais / Antônio Souza Prudente.
   v. 13, n. 9, p. 12–14, set., 2001.
» Concessão de serviços públicos de energia elétrica / Ives Gandra da Silva Martins.
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» A Lei 10.267 - de 28 de agosto de 2001 - e o sistema de registro de imóveis / Marcos Sousa e Silva.
   v. 13, n. 9, p. 33–37, set., 2001.
» O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 13, n. 8, p. 12–18, ago., 2001.
» Sonegação de contribuição previdenciária e perdão judicial / Damásio E. de Jesus.
   v. 13, n. 7, p. 12–14, jul., 2001.
» Filosofia da corrupção: crítica aos corruptos / Eudes Sizervincio Moreira.
   v. 13, n. 6, p. 86–118, jun., 2001.
» A natureza jurídica dos crimes de estupro e de atentado ao pudor na visão dos tribunais superiores / Lilian da Costa Tourinho.
   v. 13, n. 6, p. 18–26, jun., 2001.
» Mudança social à luz do direito dogmático - formal e da sociologia jurídica: uma visão crítica / Marcos Aurélio de Brito.
   v. 13, n. 6, p. 18–26, jun., 2001.
» O retrocesso simbólico: direito versus moral na Lei do crime organizado (9.034/95) / Boadyr Veloso Júnior.
   v. 13, n. 5, p. 82–100, maio, 2001.
» Responsabilidade penal pela má utilização da água / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 13, n. 5, p. 10–18, maio, 2001.
» Aspectos penais do Sistema Único de Saúde - SUS / Laerte Vieira Gonçalves Neto.
   v. 13, n. 5, p. 19–21, maio, 2001.
» Aspectos da corrupção estatal e nas empresas no Brasil / David de Aparecido Corrêa.
   v. 13, n. 4, p. 87–109, abr., 2001.
» O direito internacional no âmbito da justiça federal / Saulo José Casali Bahia.
   v. 13, n. 4, p. 16–26, abr., 2001.
» Direção inabilitada de embarcação / Damásio E. de Jesus.
   v. 13, n. 4, p. 27–29, abr., 2001.
» O dilema da qualidade no judiciário / Marcello Caetano da Costa.
   v. 13, n. 4, p. 29–31, abr., 2001.
» A legalidade da Ufir como fator de correção da tabela do IRPF / Osmane Antônio dos Santos.
   v. 13, n. 4, p. 32–36, abr., 2001.
» Um privilégio inconveniente / Novély Vilanova da Silva Reis.
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» Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Crime organizado : a gênese da Lei 9.034/95 sob a égide do movimento simbolico da lei e das ordens / Alessandra de La Vega Miranda.
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» Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio / Damásio E. de Jesus.
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» Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai / Ari Madeira Costa.
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» A corrupção nos órgãos governamentais e nas empresas: fronteiras abertas / Marilene Alves Ferreira.
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» Execução administrativa do crédito da fazenda pública / Antônio Souza Prudente, Leon Frejda Szklarowsky.
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» Agravos em suas diversas modalidades: Leis 8.950, 8.951, 8.952/94, 9.139/95 e 9.756/98, inclusive com a construção do agravo, a teor do art. 557, par. 1º do cpc, em face do alcance do regimento interno do TRF 1ª região / Manoel Lopes de Sousa.
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» Ação penal sem crime / Damásio E. de Jesus.
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» Natureza jurídica dos imóveis do Distrito Federal / Diomar Bezerra Lima.
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» Assédio sexual: primeiros posicionamentos / Damásio E. de Jesus.
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» Expectativas quanto à posição do Poder Judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário / Deocleciano Batista.
   v. 13, n. 10, p. 14–30, out., 2001.
» Citação em precatório complementar? / Diomar Bezerra Lima.
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» O crime organizado como contradição politico-social: causa efeito da desagregação das instituições democráticas : uma visão culturalista do fenômeno. Análise e pistas / Rubens Godoy Sampaio.
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» Prestação de tutela jurisdicional coletiva / Geraldo Magela e Silva Meneses.
   v. 13, n. 1, p. 8–13, jan., 2001.
» O dilema do juiz : justiça legal ou social?: (uma análise sociológica de decisão judicial fundamentada no clamor público) / Paulo Cardoso de Oliveira.
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» Os direitos humanos, a autodeterminação dos povos e o terrorismo / Fernando da Costa Tourinho Neto.
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» Judiciário: a verdadeira reforma; uma reflexão / Antônio Augusto Catão Alves.
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» A crise do judiciário e a formação do juiz / Eustáquio Nunes Silveira.
   v. 13, p. 20–22, nov., 2001.
2000» Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade: "bimunidade tributária das entidades sindicais; parecer" / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 2, p. 8–25, dez., 2000.
» Justiça emperrada: leis caducas e excesso de formalismo favorecem a impunidade / Damásio Evangelista de Jesus.
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» Aspectos da corrupção na democracia brasileira / Glauber Carneiro Lorenzini.
   v. 12, n. 2, p. 79–97, dez., 2000.
» Processo civil romano: ação popular, defesa do consumidor e do meio ambiente / Carlos Fernando Mathias de Souza.
   v. 12, n. 1, p. 141–148, nov., 2000.
» Lei n. 8.429/92: dos crimes de corrupção e suas conseqüências / Francisco de Assis Betti.
   v. 12, n. 1, p. 149–158, nov., 2000.
» Crime organizado e sua conexão com o poder público / Abel Fernandes Gomes.
   v. 12, n. 1, p. 159–175, nov., 2000.
» Substituição processual e sindicato (art. 8º,III, da CF) / Carlos Olavo Pacheco de Medeiros.
   v. 12, n. 1, p. 15–19, jan./mar., 2000.
» Corrupção, a maior das misérias / Dário Sandro de Castro Souza.
   v. 12, n. 1, p. 176–193, nov., 2000.
» Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância / Roberto Catarino Sobral.
   v. 12, n. 1, p. 21–48, jan./mar., 2000.
» Regime dos contratos da administração pública / João Baptista Gomes Moreira.
   v. 12, n. 1, p. 49–65, jan./mar., 2000.
1999» Empresa criada com o fim específico de operar serviço público: possibilidade de terceirização; implicações tributárias / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 4, p. 15–33, out./dez., 1999.
» Juri: direito ouimposição? / Diaulas Costa Ribeiro.
   v. 11, n. 4, p. 37–40, out./dez., 1999.
» Imunidades tributárias de editora vinculada a instituição de educação e assistência social: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 3, p. 15–41, jul./set., 1999.
» O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 11, n. 3, p. 43–63, jul./set., 1999.
» Distinção Entre Regras e Princípios & Abertura e Densidade das Normas Constitucionai / Solange Vaz dos Reis.
   v. 11, n. 3, p. 65–68, jul./set., 1999.
» Modificação de medida provisória na conversão em lei. Necessidade de remessa, para sanção e veto em face da alteração: outros aspectos, opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 2, p. 15–25, abr./jun., 1999.
» Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 11, n. 2, p. 27–32, abr./jun., 1999.
» Inconstitucionalidade da Alteração da Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais de que Trata a Lei 9.783/99 / Aldenor Moreira de Sousa.
   v. 11, n. 2, p. 33–47, abr./jun., 1999.
» Impossibilidade de Dispensa de Licitação Para a Contratação de Entidades de Ensino Visando à Realização de Concursos Públicos / Sávio de Faria Caram Zuquin.
   v. 11, n. 2, p. 49–53, abr./jun., 1999.
» As instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 11, n. 1, p. 15–28, jan./mar., 1999.
» Seleção e formação de magistrados em Portugal: novo sistema / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 11, n. 1, p. 29–35, jan./mar., 1999.
» A Desconsideração da Personalidade Jurídica (Disregard Doctrine) / Osmane Antônio dos Santos.
   v. 11, n. 1, p. 37–63, jan./mar., 1999.
1998» Due Process of Law e Desapropriação Indireta / João Baptista Gomes Moreira.
   v. 10, n. 4, p. 15–40, out./dez., 1998.
» A Independência e a Harmonia dos Poderes no Brasil de Hoje / Paulo Fernando Silveira.
   v. 10, n. 4, p. 41–76, out./dez., 1998.
» Considerações Sobre a Importância do Direito Ambiental / Marcelo de Oliveira Milagres.
   v. 10, n. 4, p. 77–99, out./dez., 1998.
» O labirinto da ação rescisória / José Ribamar Moraes.
   v. 10, n. 3, p. 15–58, jul./set., 1998.
» Os Principios como fatores de mobilidade do sistema juridic / Paulo José Leite Farias.
   v. 10, n. 2, p. 15–48, abr./jun., 1998.
» Exploração da mão-de-obra infantil e escrava / Josapha Francisco dos Santos.
   v. 10, n. 2, p. 49–61, abr./jun., 1998.
» Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos: a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro / Paulo José Leite Farias.
   v. 10, n. 1, p. 15–26, jan./mar., 1998.
» Competência Reformadora e Direito Adquirido / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   v. 10, n. 1, p. 27–51, jan./mar., 1998.
» Imunidades tributaria / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 1, p. 53–63, jan./mar., 1998.
» Rito Processual do Habeas Data / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 10, n. 1, p. 65–89, jan./mar., 1998.
1997» A publicidade dos atos e decisões administrativos / Demócrito Ramos Reinaldo.
   v. 9, n. 4, p. 15–18, out./dez., 1997.
» Ação Monitória Contra a Fazenda Pública / Rogério Marinho Leite Chaves.
   v. 9, n. 4, p. 19–28, out./dez., 1997.
» A Tutela antecipada e a compensação tributari / Helenilson Cunha Pontes.
   v. 9, n. 4, p. 29–32, out./dez., 1997.
» Direito alternativo: topicos para superar (pre) conceitos e (pre) juizo / Edmundo Lima de Arruda Junior.
   v. 9, n. 4, p. 33–42, out./dez., 1997.
» A AIDS e o poder judiciário / Demócrito Ramos Reinaldo.
   v. 9, n. 3, p. 15–24, jul./set., 1997.
» Voluntarismo Jurídico e o Desafio Institucional / Octaciano Nogueira.
   v. 9, n. 3, p. 25–36, jul./set., 1997.
» A Lei de execução fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa / Leon Frejda Szklarowsky.
   v. 9, n. 3, p. 37–57, jul./set., 1997.
» Responsabilidade extracontratual do estad / João Baptista Gomes Moreira.
   v. 9, n. 3, p. 59–67, jul./set., 1997.
» Globalização e crise constitucional / Flávio Dino de Castro e Costa.
   v. 9, n. 3, p. 69–76, jul./set., 1997.
» Novas Tendências do Direito Penal: descriminalização e incriminalização / Aloísio Palmeira Lima.
   v. 9, n. 2, p. 15–29, abr./jun., 1997.
» Responsabilidade tributária: conselho de administração que não praticou atos de gestão, inaplicabilidade do artigo 135 do CNT a hipótese; outras questões processuais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 9, n. 2, p. 31–45, abr./jun., 1997.
» A função social do processo / J. J. Calmon de Passos.
   v. 9, n. 2, p. 47–59, abr./jun., 1997.
» A Modernidade do Judiciário Como Forma de Garantia da Democracia / Paulo Fernando Silveira.
   v. 9, n. 2, p. 61–77, abr./jun., 1997.
» Tributação no Mercosul / Yoshiaki Ichihara.
   v. 9, n. 2, p. 79–91, abr./jun., 1997.
» O Meio Ambiente e o Mercosul: breves considerações / Gilberto Passos de Freitas.
   v. 9, n. 1, p. 99–101, jan./mar., 1997.
» Devido Processo Legal e Cidadania / Paulo Fernando Silveira.
   v. 9, n. 1, p. 103–112, jan./mar., 1997.
» Tributação no mercosul / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 9, n. 1, p. 113–127, jan./mar., 1997.
» Procedimentos da Arbitragem: a nova lei brasileira, praxe internacional e a integração no mercosul / Paulo Borba Casella.
   v. 9, n. 1, p. 129–148, jan./mar., 1997.
» Lei nova revitaliza a arbitragem no Brasil como metodo alternativo extrajudicial de solução de conflitos de interesses / Maristela Basso.
   v. 9, n. 1, p. 149–161, jan./mar., 1997.
» Internet: cenas de sexo explícito envolvendo menores e adolescentes, aspectos civis e penais / Damásio E. de Jesus, Gianpaolo Poggio Smanio.
   v. 9, n. 1, p. 15–17, jan./mar., 1997.
» Súmula vinculante / J. J. Calmon de Passos.
   v. 9, n. 1, p. 163–176, jan./mar., 1997.
» O Poder Discricionário do Juiz no Processo Civil / Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.
   v. 9, n. 1, p. 19–56, jan./mar., 1997.
» A reforma da previdência / Anníbal Fernandes.
   v. 9, n. 1, p. 57–63, jan./mar., 1997.
» Medidas Provisórias: a experiência brasileira / Leomar Barros Amorim.
   v. 9, n. 1, p. 65–94, jan./mar., 1997.
» O Poder de Investigação do Legislativo / João Carlos Mayer Soares.
   v. 9, n. 1, p. 95–98, jan./mar., 1997.
» Reflexões sobre o exercicio da curadoria no processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 7, n. 4, p. 57–67, out./dez., 1997.
1996» A dimensão comunicativa da suprema corte / Paulo José Leite Farias.
   v. 8, n. 4, p. 73–105, out./dez., 1996.
» Justiça federal: evolução historico-legislativa / Alexandre Vidigal de Oliveira.
   v. 8, n. 4, p. 107–115, out./dez., 1996.
» A Requisição judicial de pagamento imediato nas questões de beneficios previdenciario / Francisco Landin.
   v. 8, n. 4, p. 117–120, out./dez., 1996.
» O habeas corpus contra ato de particular / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 8, n. 4, p. 121–128, out./dez., 1996.
» Emenda constituciona / Eliana Alonso Moyses.
   v. 8, n. 4, p. 129–133, out./dez., 1996.
» Desarquivamento do inquerito policial / Diomar Bezerra Lima.
   v. 8, n. 4, p. 135–137, out./dez., 1996.
» Imovéis públicos: terrenos de marinha; terrenos indígenas / Lindoval Marques de Brito.
   v. 8, n. 4, p. 139–159, out./dez., 1996.
» Cassação e extinção de mandato de prefeito municipal e de vereador. a não-recepção, pela ordem constitucional, dos arts. 4. a 8. do decreto-lei n. 201/67 e sua Repercussão sobre as Normas das Leis Organicas Municipais Que Remetem a Materia a Lei Federa / Salomão Viana.
   v. 8, n. 4, p. 161–170, out./dez., 1996.
» Ação de improbidade / Guilherme Fernandes Neto.
   v. 8, n. 4, p. 171–183, out./dez., 1996.
» Crime de Interceptação de Comunicações Telefônicas: notas do art. 10 da lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996 / Damásio E. de Jesus.
   v. 8, n. 4, p. 185–188, out./dez., 1996.
» O problema da vontade possessória (besitzwille) / José Carlos Moreira Alves.
   v. 8, n. 4, p. 17–26, out./dez., 1996.
» A Lei complementar n.84/96 em Face dos Principios Constitucionais da Anterioridade e da Isonomia / Leo Krakowiak.
   v. 8, n. 4, p. 27–34, out./dez., 1996.
» O Poder do Fisco x as garantias do cidadão-contribuinte / Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
   v. 8, n. 4, p. 35–39, out./dez., 1996.
» O mercado interno, o patrimônio público e o art. 219 da Constituição brasileira de 1988: bases para a sua interpretação / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 8, n. 4, p. 41–48, out./dez., 1996.
» Competência para processar e julgar prefeitos: um sopro renovador na jurisprudência / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
   v. 8, n. 4, p. 49–54, out./dez., 1996.
» A função social da terra / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 8, n. 4, p. 55–63, out./dez., 1996.
» Compensação de Prejuízos Fiscais do Imposto de Renda e de Bases de Cálculo Negativas da Contribuição Social Sobre o Lucro, Limitação de 30%: medida provisória 812/94, artigos 42 e 58 da lei 8.981/95 / Lúcia Valle Figueiredo.
   v. 8, n. 4, p. 65–71, out./dez., 1996.
» Limites da retratação judicia / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 8, n. 3, p. 95–110, jul./set., 1996.
» Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias / Ney de Barros Bello Filho.
   v. 8, n. 3, p. 111–139, jul./set., 1996.
» Da retroatividade (parcial) da Lei 9.271/96 (citação por edital) / Luiz Flávio Gomes.
   v. 8, n. 3, p. 141–145, jul./set., 1996.
» O Tratado de maastricht e a constituição portugues / Jorge Miranda.
   v. 8, n. 3, p. 17–30, jul./set., 1996.
» Revelia e prescrição penal / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 8, n. 3, p. 31–37, jul./set., 1996.
» Rui Barbosa e a federação / Josaphat Marinho.
   v. 8, n. 3, p. 39–49, jul./set., 1996.
» A Privatização dos presidios / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 8, n. 3, p. 596–600, jul./set., 1996.
» A Privatização dos presidios / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 8, n. 3, p. 596–600, jul./set., 1996.
» O papel do Estado na garantia dos direitos indígenas / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 8, n. 3, p. 600–609, jul./set., 1996.
» O papel do Estado na garantia dos direitos indígenas / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 8, n. 3, p. 600–609, jul./set., 1996.
» Relações do direito internacional com o direito interno / Saulo José Casali Bahia.
   v. 8, n. 3, p. 51–82, jul./set., 1996.
» Exame de corpo delito: realidade e mito / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 8, n. 3, p. 83–94, jul./set., 1996.
» A educação e a justiça / Edivaldo M Boaventura.
   v. 8, n. 2, p. 17–26, abr./jun., 1996.
» O descumprimento da transação penal / Rogerio Schietti Machado Cruz.
   v. 8, n. 2, p. 27–34, abr./jun., 1996.
» A Imunidade dos livros, jornais e periodicos e do papel destinado a sua impressã / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 8, n. 2, p. 35–41, abr./jun., 1996.
» Cofins e a venda de imoveis por empresas construtoras / Vittorio Cassone.
   v. 8, n. 2, p. 43–50, abr./jun., 1996.
» Lei e democracia: direito e justiç / Marco Maciel.
   v. 8, n. 1, p. 15–19, jan./mar., 1996.
» Convalidação da lei editada com vicio de iniciativa em torno da súmula n. 5 do Supremo Tribunal Federal / Paulo Gustavo Gonet Branco.
   v. 8, n. 1, p. 21–26, jan./mar., 1996.
» O fim da carreira ou do falso mérito e o controle do incontrolável / José Baptista de Almeida Filho.
   v. 8, n. 1, p. 27–30, jan./mar., 1996.
» A Lei dos juizados especiais e seu alcance a justiça federal / Alexandre Vidigal de Oliveira.
   v. 8, n. 1, p. 31–36, jan./mar., 1996.
» Anotações sobre o poder judiciário americano / Maria do Carmo Guerrieri Saboya Reis.
   v. 8, n. 1, p. 37–52, jan./mar., 1996.
» Liquidação, execução e embargos: notas as alterações do Código de processo civil / Lourival Gonçalves de Oliveira.
   v. 8, n. 1, p. 53–72, jan./mar., 1996.
1995» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 64, p. 63–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 64, p. 63–385, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 64, p. 363–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 64, p. 363–385, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 64, p. 63–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 64, p. 63–385, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 64, p. 363–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 64, p. 363–385, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 64, p. 63–81, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 64, p. 63–81, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 64, p. 363–81, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 64, p. 363–81, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 64, p. 63–81, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 64, p. 63–81, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 64, p. 363–81, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 64, p. 363–81, jul., 1995.
» Sobre a interpretação sistemática do direito / Alexandre Pasqualini.
   v. 7, n. 4, p. 95–109, out./dez., 1995.
» Diagnóstico da legislação criminal brasileira / Damásio E. de Jesus.
   v. 7, n. 4, p. 15–26, out./dez., 1995.
» Reforma do código de processo penal / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 7, n. 4, p. 27–56, out./dez., 1995.
» Democratização dos sistemas eleitoral e partidário e suas corrosões de legitimidade / Fávila Ribeiro.
   v. 7, n. 4, p. 69–90, out./dez., 1995.
» O Estado estrangeiro e a jurisdição brasileira / Novély Vilanova da Silva Reis.
   v. 7, n. 4, p. 91–94, out./dez., 1995.
» Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais / Teori Albino Zavascki.
   v. 7, n. 3, p. 15–32, jul./set., 1995.
» A compensação em materia tributária / Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
   v. 7, n. 3, p. 33–36, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 3, p. 63–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 3, p. 63–385, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 3, p. 363–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 3, p. 363–385, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 3, p. 63–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 3, p. 63–385, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 3, p. 363–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 3, p. 363–385, jul., 1995.
» Apontamentos sobre constitucionalidade das proposições legislativas: a questão dos projetos "autorizativos" / Jane Faulstich Diniz Reis, Marília de Ávila e Silva Sampaio.
   v. 7, n. 3, p. 37–52, jul./set., 1995.
» O registro da penhora e a reforma do Código processo civil / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 7, n. 3, p. 53–56, jul./set., 1995.
» Fac-símile (fax): utilização para a prática de atos processuais ; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Salomão Almeida Barbosa.
   v. 7, n. 3, p. 57–62, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 3, p. 63–81, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 3, p. 63–81, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 3, p. 363–81, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 7, n. 3, p. 363–81, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 3, p. 63–81, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 3, p. 63–81, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 3, p. 363–81, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 3, p. 363–81, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 7, n. 3, p. 63–81, jul./set., 1995.
» A nova lei de concessões de serviços públicos / Flávio Dino de Castro e Costa.
   v. 7, n. 3, p. 83–96, jul./set., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 2, p. 169–167, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 2, p. 169–167, abr./jun., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 2, p. 69–167, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 2, p. 69–167, abr./jun., 1995.
» Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 7, n. 2, p. 15–33, abr./jun., 1995.
» O processo administrativo na constituição de 1988 / J.J. Calmon de Passos.
   v. 7, n. 2, p. 35–41, abr./jun., 1995.
» A seguridade social brasileira e a reforma da previdência social / Márcia Flávia Santini Picarelli.
   v. 7, n. 2, p. 43–53, abr./jun., 1995.
» As empresas públicas frente a constituição de 1988 / João Baptista Gomes Moreira.
   v. 7, n. 2, p. 55–62, abr./jun., 1995.
» Poder judiciário: para que? paraquem? / Flávio Dino de Castro e Costa.
   v. 7, n. 2, p. 63–67, abr./jun., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 2, p. 169–92, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 2, p. 169–92, abr./jun., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 2, p. 69–92, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 2, p. 69–92, abr./jun., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 18, p. 169–167, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 18, p. 169–167, abr./jun., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 18, p. 69–167, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 18, p. 69–167, abr./jun., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 18, p. 169–92, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 18, p. 169–92, abr./jun., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 18, p. 69–92, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 7, n. 18, p. 69–92, abr./jun., 1995.
» A justiça federal e sua importância política / josaphat Marinho.
   v. 7, n. 1, p. 15–23, jan./mar., 1995.
» O Estado como fomentador da iniciativa privada: o caso das microempresas / Clovis Sa Britto Pingret.
   v. 7, n. 1, p. 25–31, jan./mar., 1995.
» Aposentadoria do desempregado / Humberto Gomes de Barros.
   v. 7, n. 1, p. 33–36, jan./mar., 1995.
» Restrição ao exercício da ação declaratória / Antônio Correa.
   v. 7, n. 1, p. 37–50, jan./mar., 1995.
» Liquidação de sentença, após advento da Lei 8.898/94 / José Joaquim Calmon de Passos.
   v. 7, n. 1, p. 59–65, jan./mar., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 22, n. 64, p. 63–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 22, n. 64, p. 63–385, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 22, n. 64, p. 363–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 22, n. 64, p. 363–385, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 22, n. 64, p. 63–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 22, n. 64, p. 63–385, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 22, n. 64, p. 363–385, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
   v. 22, n. 64, p. 363–385, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 22, n. 64, p. 63–81, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 22, n. 64, p. 63–81, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 22, n. 64, p. 363–81, jul./set., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 22, n. 64, p. 363–81, jul., 1995.
» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos.
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» Notas sobre a exegese do artigo 102, i, n, da Constituição federal / Antônio Vital Ramos de Vasconcelos. --
   v. 22, n. 3, p. 63–385, jul./set., 1995.
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» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 15, n. 2, p. 169–167, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 15, n. 2, p. 169–167, abr./jun., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 15, n. 2, p. 69–167, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 15, n. 2, p. 69–167, abr./jun., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 15, n. 2, p. 169–92, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 15, n. 2, p. 169–92, abr./jun., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
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» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
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» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 15, n. 18, p. 169–167, 5 maio, 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 15, n. 18, p. 169–167, abr./jun., 1995.
» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
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» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
   v. 15, n. 18, p. 169–92, 5 maio, 1995.
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» Juizado federal de pequenas causas / William Douglas.
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1994» Os princípios constitucionais fundamentais / José Afonso da Silva.
   v. 6, n. 4, p. 17–22, out./dez., 1994.
» Apontamentos sobre honorários de advogado em mandado de segurança / Carlos Ari Sundfeld, Cassio Scarpinella Bueno.
   v. 6, n. 4, p. 23–34, out./dez., 1994.
» Sursis processual / Waldir Leoncio Junior.
   v. 6, n. 3, p. 15–19, jul./set., 1994.
» Necessidade de simplificação dos procedimentos no processo penal / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 6, n. 3, p. 21–28, jul./set., 1994.
» Um judiciário mais agil, um processo mais veloz / Adão de Assunção Duarte.
   v. 6, n. 3, p. 29–36, jul./set., 1994.
» Da justiça federal / Paulo Fernando Silveira.
   v. 6, n. 3, p. 37–46, jul./set., 1994.
» O conceito de relevância e influência para determinação do regime jurídico da equivalência patrimonial em empresas coligadas: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 6, n. 2, p. 15–26, abr./jun., 1994.
» Ação declaratória de constitucionalidade: sua constitucionalidade / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 6, n. 2, p. 27–32, abr./jun., 1994.
» Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental / Maisa Giudice.
   v. 6, n. 2, p. 33–50, abr./jun., 1994.
» O processamento da ação penal nas contravenções / Aristides Medeiros.
   v. 6, n. 2, p. 51–52, abr./jun., 1994.
» Responsabilidade civil: extinção por negociação seguida de quitação plena / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 6, n. 1, p. 15–22, jan./mar., 1994.
1993» A pena de morte e a codificação penal brasileira / Alberto José Tavares Vieira da Silva.
   v. 5, n. 2, p. 15–46, jul./dez., 1993.
» Controle externo da magistratura: uma necessidade / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   v. 5, n. 1, p. 15–19, jan./jun., 1993.
» Entes públicos: presentação e representação em juízo
   v. 5, n. 1, p. 21–24, jan./jun., 1993.
» Independência judicial / Eliana Calmon Alves da Cunha.
   v. 5, n. 1, p. 25–29, jan./jun., 1993.
» A prisão determinada por juiz do trabalho / Eustáquio Nunes Silveira.
   v. 5, n. 1, p. 31–34, jan./jun., 1993.

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