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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rosa, Fábio Bittencourt da
Título
Alguns princípios do direito penal
Data
2001
Ementa
Sumário:
Princípio da intervenção mínima -- Princípio da humanidade.
Classificação (
CDDir
)
341.501
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [
341.501
]
Publicação: Texto - Português
2001
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
Referência: v. 12, n. 40, p. 51–57, 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:00:02.000Z [ 9485230 ]