Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com adoção de parcela das disposições do regime estatutário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com adoção de parcela das disposições do regime estatutário

Data

2003

Ementa

Resumo:Trata da história da contratação por tempo determinado no serviço público, com base na lei 1.711/52, e textos legais posteriores da constituição de 1967, da emenda constitucional 01/69 e nova redação do artigo 106, da lei 6.185/74 e legislação posterior, da constituição federal de 1988, da lei 8.745/93 e das inovações introduzidas pela lei 9.849/99.

Classificação (CDDir)

341.332

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Legislação de pessoal. Estatuto dos funcionários [ 341.332 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.

   Referência: v. 15, n. 2, p. 48–84, fev., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD

Biblioteca Digital

Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T00:05:42.000Z [ 9498395 ]