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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Eduardo Morais da
Título
O exame crítico das classificações existentes do critério temporal da norma de natureza jurídico-tributária
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
340.3234
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [
340.323
]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [
340.3234
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 30, n. 11/12, p. 17–22, nov./dez., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
,
TST
2023-01-29T01:02:16.000Z [ 9646120 ]