Tipo
Artigo de revista
Título
Aposentadoria do desempregado
Data
1995
Ementa

Resumo:Relata o caso de uma pessoa que após contribuir durante 15 anos para a previdência social, e tendo ficado mais 20 anos sem contribuir, requer a aposentadoria, que lhe foi negada. Após recorrer, conseguiu ser aposentado, uma vez que pelo art. 32 da Consolidação das leis da previdencia social, preenchia os dois únicos requisitos necessários para aposentadoria por idade, que são a idade mínima de 65 anos e ter contribuído com no mínimo, 60 contribuições mensais.

Classificação (CDDir)
341.62212
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 7, n. 1, p. 33–36, jan./mar., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 

2023-01-28T23:42:28.000Z [ 9437098 ]