Nova ideologia constitucional e justiça fiscal ; os princípios da capacidade contributiva e da vedação ao efeito de confisco ; o controle da legalidade tributária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Nova ideologia constitucional e justiça fiscal ; os princípios da capacidade contributiva e da vedação ao efeito de confisco ; o controle da legalidade tributária

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.24

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região
Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.

   Referência: n. 58, p. 35–46, mar./abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD