Repetição do indébito tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Morschbacher, José

Título

Repetição do indébito tributário

Data

2009

Ementa

Sumário:A compensação de tributos pagos indevidamente -- A sobrevinda da Lei Complementar nº 104, de 2001.

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.

   Referência: v. 20, n. 71, p. 77–87, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ