Tipo
Artigo de revista
Título
Lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas : o papel do poder judiciário na repatriação de ativos
Data
2006
Ementa

Sumário:O crime organizado -- O crime de lavagem de dinheiro -- Do bem jurídico -- Administração da justiça -- A ordem econômica -- A desregulamentação do sistema financeiro -- Sigilo bancário -- Regulatory arbitrage -- Sociedades comerciais internacionais (IBC) -- O trust -- A superproteção ao bem jurídico ofendido com o crime antecedente -- O conceito de lavagem de dinheiro -- A evasão de divisas -- Do bem jurídico na espécie -- Critério quantitativo para a caracterização do delito de evasão de divisas -- Do limite constitucional -- O papel do judiciário na repatriação de capitais.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 18, n. 4, p. 119–145, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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