Sumário:Princípio do juiz natural à luz da doutrina -- Princípio do juiz natural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- Princípio do juiz natural no direito constitucional brasileiro positivo -- Juiz natural e a formação do litisconsórcio -- Princípio do juiz natural e os mutirões de julgamentos nos tribunais -- Juiz natural e foro especializado em razão da matéria ou por prerrogativa de função.