Tipo
Artigo de revista
Título
As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde
Data
2011
Ementa

Sumário:Os príncipios em matéria sanitária -- O princípio da saúde como direito -- A saúde como um dever fundamental -- O princípio da unicidade do sistema SUS -- O princípio da integralidade do atendimento -- O princípio da igualdade ou equidade -- O princípio da participação da comunidade.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
   Referência: v. 22, n. 79, p. 27–51, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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