Da relação ontológica entre os crimes tipificados na Lei 9.613/98 com os crimes que lhe são antecedentes, versus o disposto no artigo 91, II, b do CPB, e o art. 2º, II, da referida Lei 9.613/98, no tocante à procedibilidade da própria ação penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da relação ontológica entre os crimes tipificados na Lei 9.613/98 com os crimes que lhe são antecedentes, versus o disposto no artigo 91, II, b do CPB, e o art. 2º, II, da referida Lei 9.613/98, no tocante à procedibilidade da própria ação penal

Data

2000

Classificação (CDDir)

341.554

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista do Tribunal Regional Federal
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal da Quinta Região, 1989.

   Referência: n. 42, p. 13–29, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD