Tipo
Artigo de revista
Título
A contribuição para o INCRA e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Data
2007
Ementa
Resumo:Aborda a evolução do posicionamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça na fixação da natureza jurídica da contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Sumário:A contribuição devida ao INCRA é previdenciária e não teria sido revogada pela Lei n. 7,787/89 -- A contribuição devida ao INCRA teria sido revogada/extinta pela Lei n. 7,878/89.
Classificação (CDDir)
341.39861
Publicação: Texto - Português
2007
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
Referência: v. 7, p. 87–106, jan./jun., 2007.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2007
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 19, n. 1, p. 36–44, jan., 2007.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Normas Referenciadas
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 5.647.395.000,00, para os fins que especifica.
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
2023-01-29T00:22:43.000Z [ 9538158 ]