Tipo
Artigo de revista
Título
Ética na concretização dos direitos fundamentais
Data
2007
Ementa

Sumário:A juridicização das políticas públicas -- A ética coletiva na atividade administrativa -- Os direitos fundamentais e a ótica assistencialista -- O imperativo ético da solidariedade -- Vinculação não justifica omissão do poder público -- Hierarquização técnica de princípios, normas e regras -- Advocacia pública valorizada contra o excesso de judicialização -- A motivação obrigatória dos atos administrativos -- O controle judicial da administração pública -- O juiz como fonte criadora do direito -- Os direitos do servidor público diante das cláusulas exorbitantes.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
   Referência: v. 18, n. 65, p. 31–53, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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