Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Robério Celestino de
Título
O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato praticado contra a Previdência Social
Data
2010
Ementa

Sumário:Posicionamento dos Tribunais Regionais Federais -- Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça -- Posicionamento do Supremo Tribunal Federal -- Dos crimes instantâneo, continuado e permanente.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 22, n. 6, p. 39–45, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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