Tipo
Artigo de revista
Título
Cassação e extinção de mandato de prefeito municipal e de vereador. a não-recepção, pela ordem constitucional, dos arts. 4. a 8. do decreto-lei n. 201/67 e sua Repercussão sobre as Normas das Leis Organicas Municipais Que Remetem a Materia a Lei Federa
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.316
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 8, n. 4, p. 161–170, out./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 

2023-01-28T23:48:10.000Z [ 9452651 ]