Tipo
Artigo de revista
Título
Crime de conspiração
Data
2014
Ementa

Resumo:"Aborda a tipificação da conspiração, de lege ferenda, em suas três facetas : conspiração como ofensa ao bem jurídco, conspiração como crime e conspiração como tipo penal. O planejemanto delitivo, desde logo, constitui verdadeira ofensa ao bem jurídico tutelado, abalando a disponibilidade que o sujeito passivo detém sobre o bem. A punição da conspiração, que encontra fundamento no princípio constitucional da proibição da proteção deficiente, enquanto imperativo de tutela inafastável da proteção dos direitos fundamentais, guarda compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Sob o ponto de vista técnico-legislativo, a criminalização da conspiração como tipo penal independente soa como a melhor alternativa, em comparação com a proposta de ampliação do conceito de tentativa".

Classificação (CDDir)
341.58
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 26, n. 9/10, p. 11–28, set./out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 

2023-01-29T00:50:19.000Z [ 9608895 ]