Tipo
Artigo de revista
Título
Fundef
Data
2005
Ementa
Sumário:Ensino fundamental na Constituição Federal -- O Fundef na Carta Federal -- A legislação infraconstitucional do Fundef -- Composição do Fundef -- Movimento do Fundef : conta bancária única e específica -- Aplicação dos recursos do Fundef -- Mecanismos ou instrumentos de controle do Fundef -- Controle exercido pelos tribunais de contas : casos práticos -- Precedentes jurisprudenciais.
Classificação (CDDir)
341.4192
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 17, n. 3, p. 38–48, mar., 2005.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
2023-01-29T00:14:48.000Z [ 9519659 ]