Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro Júnior, João Batista de
Título
A conversabilidade da restituição de indébito em compensação nos tributos sujeitos sujeitos a lançamento por homologação
Data
2004
Classificação (CDDir)
342.1434
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Extinção das obrigações [ 342.143 ]
»»»» Compensação [ 342.1434 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 16, n. 6, p. 59–63, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T00:11:40.000Z [ 9512398 ]