Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade solidária e subsidiária dos entes políticos nas ações e serviços de saúde
Data
2014
Ementa

Sumário:Da divisão de competências -- A regulação da assistência famacêutica -- A responsabilidade do gestor federal -- Da responsabilidade do gestor estadual -- Da responsabilidade do gestor municipal -- Os efeitos da repartição administrativa de competências entre os gestores.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
   Referência: v. 25, n. 84, p. 77–103, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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