Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade solidária e subsidiária dos entes políticos nas ações e serviços de saúde
Data
2014
Ementa
Sumário:Da divisão de competências -- A regulação da assistência famacêutica -- A responsabilidade do gestor federal -- Da responsabilidade do gestor estadual -- Da responsabilidade do gestor municipal -- Os efeitos da repartição administrativa de competências entre os gestores.
Classificação (CDDir)
341.4
Publicação: Texto - Português
2014
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
2023-01-29T00:48:39.000Z [ 9604600 ]