Tipo
Artigo de revista
Autor
Haddad, Carlos Henrique Borlido
Título
O princípio contra a auto-incriminação e seus reflexos em âmbito tributário
Data
2005
Ementa

Sumário:Alcance do princípio contra a auto-incriminação -- Reflexos no Direito Tributário -- O princípio contra a auto-incriminação como causa de exclusão da ilicitude.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 17, n. 5, p. 13–21, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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