Tipo
Artigo de revista
Autor
Cicco Filho, Alceu José
Título
A lei internacional na ordem jurídica interna
Data
2013, 2012
Ementa

Sumário:A ruptura com o dualismo -- Da definição hierárquica do tratado e seu caráter revogador -- O Supremo Tribunal Federal e o costume internacional -- Da estatura hierárquica dos tratados sobre direitos humanos.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 9, n. 53, p. 27–42, set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2013
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 12, n. 35, p. 13–34, jan./mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  TJD
 
2012
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 24, n. 11/12, p. 30–39, nov./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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