Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção da confiança legítima, o princípio constitucional da boa-fé e a resistência à tributação
Data
2010
Ementa

Sumário:A necessidade da tributação. A idéia de confiança -- Tributação: necessidade social -- Proteção da confiança legítima -- Boa-fé objetiva -- Boa-fé como princípio constitucional. A implicitude como parte constitutiva do texto -- Boa-fé como princípio da ordem dos valores -- Identidade constitucional. A boa despesa como fator de confiança. A importância do bom exemplo -- Os motivos da resistência no Brasil. As diversas formas de abuso na tributação.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 22, n. 4, p. 49–67, abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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