Tipo
Artigo de revista
Título
O "problema" do incidente de resoluções de demandas repetitivas
Data
2016
Ementa

Sumário:Incidente de resolução de demandas repetitivas: Meio processual para resolução de litígios de que derivam casos em massa e sistema de precedentes das Cortes Supremas: decisão erga omnes e precedente. Coisa julgada sobre questão. Non-mutual collateral estoppel. A possibilidade de o terceiro alegar a proibição de rediscutir a questão já decidida no direito estadunidense. Violação do direito constitucional de participar em contraditório. Solução para a preservação da técnica processual -- Recursos extraordinário e especial repetitivos: Compreensão dos recursos extraordinário e especial repetitivos enquanto meios que viabilizam a elaboração de precedentes. Direito ao recurso especial e necessidade de enfatizar o contraditório. Participação dos legitimados e do Ministério Público Federal e compensação da não participação dos recorrentes.

Classificação (CDDir)
341.4637
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Incidentes diversos do processo [ 341.4637 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 28, n. 5/6, p. 36–46, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 

2023-01-29T00:54:49.000Z [ 9623085 ]