Tipo
Artigo de revista
Título
A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil
Data
2009
Ementa
Sumário:Pressupostos da imprescritibilidade em crimes contra a humanidade -- A incidência das normas do Estatuto de Roma nos crimes de lesa-humanidade praticados no Brasil -- Paradigmas constitucionais e internacionais na imprescritibilidade.
Classificação (CDDir)
341.12191
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 21, n. 11, p. 47–56, nov., 2009.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD
2023-01-29T00:33:10.000Z [ 9564824 ]