Sumário:Direito natural e subjetivo -- Fundamentalidade a partir de argumentos morais -- Fundamentalidade e teoria de princípios -- Justificação e aplicação: discursos simultâneos -- Dignidade a partir da liberdade e da igualdade: exame de dois casos constitucionais -- Direito constitucional de interromper a gestação de feto anencefálico -- Direito à união civil de homossexuais.