Tipo
Artigo de revista
Título
A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais
Data
2007, 2006
Ementa
Sumário:Ação controlada (Lei nº 9.304/95), Entrega vigiada (Lei nº 10.409/2002) e flagrante deferido -- A ação controlada e a entrega vigiada nas convenções internacionais -- A ação controlada : requisitos e execução -- A ação controlada nos tribunais : campanha e vigilância policial.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2006
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 18, n. 7, p. 49–55, jul., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST
2007
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 96, n. 858, p. 455–464, abr., 2007.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
2023-01-29T00:21:16.000Z [ 9534916 ]