Tipo
Artigo de revista
Autor
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Título
O confisco no Direito Excepcional e a Constituição de 1988
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.5442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Confiscação das coisas em relação direta à infração. Confiscação dos bens [ 341.5442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
   Referência: v. 20, n. 73, p. 17–23, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª RegiãoPorto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
 
 
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