Tipo
Artigo de revista
Título
Administração pública e arbitragem
Data
2016
Ementa

Sumário:A controvérsia no direito comparado : A teoria contratualista. A teoria do status. O núcleo da controvérsia no direito comparado: A questão do controle da atuação dos árbitros. As dificuldades enfrentadas no direito comparado -- A dimensão consensual da arbitragem : A natureza contratual da arbitragem. A ausência de configuração de um contrato -- A natureza jurídica do vínculo com as partes -- A teses da formação contratual do vínculo : O relacionamento jurídico entre os litigantes e terceiros. O contrato como resultado da fusão de vontades -- A escolha e aceitação dos árbitros e da câmara arbitral -- As teses contratualistas sobre o vínculo propriamente dito: O dever de satisfazer o direito, não o interesse da parte. A questão da competência-competência -- A distinção entre o litígio e a sua composição: A confessada influência da teoria do direito de ação -- A natureza jurídica dos desembolsos a cargo da parte -- Os reflexos sobre o direito administrativo : a exigência da licitação prévia à contratação administrativa. A limitação da exigência de licitação prévia. A dissociação entre o procedimento prévio e a arbitragem.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira da advocacia
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 103–150, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2016
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 28, n. 11/12, p. 72–95, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  STM,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 

2023-01-29T00:56:57.000Z [ 9629438 ]