Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre a possibilidade de controle repressivo ou posterior da constitucionalidade de uma lei pelo Poder Executivo
Data
2008
Ementa

Resumo:Reflete sobre a (im)possibilidade de o Poder Executivo deixar de cumprir uma lei por reputá-la inconstitucional. Conclui ser direito do Chefe do Executivo interpretar a Constituição, mas, salvo em situações excepcionais, não pode deixar de cumprir lei que repute inconstitucional, cabendo ao Poder Judiciário o julgamento da constitucionalidade das leis.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 20, n. 8, p. 31–37, ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 

2023-01-29T00:29:30.000Z [ 9555640 ]