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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Vânia Hack de
Título
Efeito vinculante nas decisões de inconstitucionalidade
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
Referência: v. 17, n. 59, p. 39–43, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:18:17.000Z [ 9527609 ]