Tipo
Artigo de revista
Autor
Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
Título
Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva
Data
2005
Ementa

Sumário:Do princípio da capacidade contributiva -- Do princípio da anterioridade -- Da aplicação dos princípios da capacidade contributiva e da anterioridade ao imposto sobre a renda da pessoa física.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 17, n. 3, p. 53–57, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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