Tipo
Artigo de revista
Título
A coisa julgada e a manutenção de benefícios previdenciários por incapacidade - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Data
2010
Ementa

Sumário:Considerações sobre a coisa julgada -- Natureza jurídica da coisa julgada -- Coisa julgada material e formal -- Limites da coisa julgada -- Limites objetivos -- Limites subjetivos -- Limites temporais -- Coisa julgada nas relações jurídicas continuativas -- Concessão e manutenção dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença -- Restabelecimento dos benefícios por incapacidade concedidos judicialmente.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 22, n. 5, p. 31–43, maio, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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