Sumário:Considerações sobre a coisa julgada -- Natureza jurídica da coisa julgada -- Coisa julgada material e formal -- Limites da coisa julgada -- Limites objetivos -- Limites subjetivos -- Limites temporais -- Coisa julgada nas relações jurídicas continuativas -- Concessão e manutenção dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença -- Restabelecimento dos benefícios por incapacidade concedidos judicialmente.