Tipo
Artigo de revista
Título
Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos juizados especiais criminais
Data
2009
Ementa

Sumário:Considerações sobre a competência dos Juizados Especiais Criminais -- Esclarecimentos sobre o art.20 da Lei 10.259/2001 -- A evolução do conceito de menor potencial ofensivo -- Conexão, continência e a Lei 11.313/2006 - sedimentação da competência dos Juizados Especiais Criminais e do conceito de menor potencial ofensivo -- Considerações doutrinárias sobre as inovações judicantes com o advento dos Juizados Especiais.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 21, n. 10, p. 41–48, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:33:10.000Z [ 9564831 ]