Tipo
Artigo de revista
Título
Emendatio e mutatio libelli
Data
2011
Ementa

Sumário:A emendatio libelli -- A mutatio libelli -- A necessidade de aditamento inclusive no caso de pena igual ou inferior -- Previsão de prazo para o Ministério Público promover o aditamento -- Possibilidade de aditamento oral -- Aplicação do art. 28, CPP -- Manifestação da defesa -- Prazo -- Continuação da audiência e provas -- Recebimento do aditamento -- Vinculação do juiz aos termos do aditamento.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 23, n. 8, p. 37–40, ago., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.

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