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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940
Título
Ação declaratória de constitucionalidade
Data
1994, 1993
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
1994
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
Descrição Física: 208 v.
Referência: v. 6, n. 2, p. 27–32, abr./jun., 1994.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
1993
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
Referência: v. 9, n. 4, p. 51–59, out./dez., 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
TCD
2023-01-28T23:41:40.000Z [ 9435016 ]