DIREITO PÚBLICO [
341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2 ]
»» Poderes do Estado [
341.25 ]
»»» Poder executivo [
341.251 ]
»»»» Atribuições e funções dos chefes de Estado em matéria de relações internacionais, Negociações dos tratados. Declaração de guerra. Proteção dos territórios [
341.2514 ]